quinta-feira, 11 de julho de 2013
segunda-feira, 8 de julho de 2013
domingo, 7 de julho de 2013
O limite da ineficiência
O limite da ineficiência
MERVAL PEREIRA – Coluna
Já que a principal qualificação da presidente Dilma Rousseff é a excelência gerencial, pelo menos na propaganda oficial, analisemos seu governo à luz da organização de sua estrutura administrativa, agora que mais uma secretaria com status de ministério, a da Micro e Pequena Empresa, foi criada. São 24 ministérios, mais dez secretarias ligadas à Presidência e cinco órgãos com status de ministério, ao todo 39 ministérios, um recorde na História do país, além de uma dimensão que está dentro do que se conhece como “coeficiente de ineficiência”, definido em estudo, já relatado aqui na coluna, de três físicos da Universidade Cornell, Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner, depois de analisarem a composição ministerial de 197 países.
O estudo chegou à conclusão de que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 membros. O Brasil estaria no mesmo nível de ineficiência ministerial do Congo (40); do Paquistão (38); de Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), entre outros. O empresário Jorge Gerdau, que atua como consultor do governo para melhorar sua gestão, perdeu a paciência com a situação e disse, em recente entrevista, que “tudo tem o seu limite. Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período”.
Para Gerdau, o país poderia ter apenas uma meia dúzia de ministérios, que são os que realmente a presidente Dilma controla diretamente. Os demais “ministros” raramente estão com a presidente, e alguns nunca foram recebidos por ela em audiência nestes mais de dois anos de governo. Napoleão Bonaparte concordava com Gerdau e dizia que nos altos níveis não se comanda com eficiência mais de sete subordinados.
O número de ministérios no Brasil tem aumentado a partir da eleição de Tancredo Neves, em 1985, segundo o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, um estudioso da formação de governos, e seu levantamento vale a pena ser republicado por refletir a necessidade crescente de composições políticas, acrescida da busca desenfreada de minutos de propaganda eleitoral. Antes de Tancredo, o governo Figueiredo tinha 16 membros, além dos cinco ministérios militares: Marinha, Exército e Aeronáutica, SNI e Emfa. Eleito, uma das primeiras coisas que Tancredo Neves fez foi aumentar o número de ministérios, para acomodar na sua coalizão uma série de facções do PMDB e do antigo PDS, transformado em Frente Liberal.
O primeiro Ministério de José Sarney, herdado de Tancredo, tinha 21 ministros, com três ministérios novos: da Cultura, da Reforma e Desenvolvimento Agrário, e o de Ciência e Tecnologia. O governo de Fernando Collor reduziu radicalmente o Ministério para dez, chegando a 12 no final, antes do impeachment, o que alimenta a tese de que ele caiu por não ter mantido bom relacionamento com o Congresso, e não pelas falcatruas de que era acusado.
Quando Itamar Franco assumiu, na crise da deposição de Collor, uma das primeiras coisas que fez foi ampliar o número de ministérios para 22, tendo sido criado o Ministério do Meio Ambiente. O tamanho dos ministérios ficou em torno desse número no governo Fernando Henrique Cardoso, embora também ele tenha criado mais três pastas: a do Planejamento, a da Defesa e a do Esporte, e uma série de secretarias para acomodar facções políticas. A partir dos governos petistas, especialmente depois da crise de 2005, a criação de ministérios disparou: saltou das 21 pastas do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso para 34 no primeiro mandato de Lula, 37 no segundo e, agora, 39 com Dilma.
O estudo chegou à conclusão de que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 membros. O Brasil estaria no mesmo nível de ineficiência ministerial do Congo (40); do Paquistão (38); de Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), entre outros. O empresário Jorge Gerdau, que atua como consultor do governo para melhorar sua gestão, perdeu a paciência com a situação e disse, em recente entrevista, que “tudo tem o seu limite. Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período”.
Para Gerdau, o país poderia ter apenas uma meia dúzia de ministérios, que são os que realmente a presidente Dilma controla diretamente. Os demais “ministros” raramente estão com a presidente, e alguns nunca foram recebidos por ela em audiência nestes mais de dois anos de governo. Napoleão Bonaparte concordava com Gerdau e dizia que nos altos níveis não se comanda com eficiência mais de sete subordinados.
O número de ministérios no Brasil tem aumentado a partir da eleição de Tancredo Neves, em 1985, segundo o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, um estudioso da formação de governos, e seu levantamento vale a pena ser republicado por refletir a necessidade crescente de composições políticas, acrescida da busca desenfreada de minutos de propaganda eleitoral. Antes de Tancredo, o governo Figueiredo tinha 16 membros, além dos cinco ministérios militares: Marinha, Exército e Aeronáutica, SNI e Emfa. Eleito, uma das primeiras coisas que Tancredo Neves fez foi aumentar o número de ministérios, para acomodar na sua coalizão uma série de facções do PMDB e do antigo PDS, transformado em Frente Liberal.
O primeiro Ministério de José Sarney, herdado de Tancredo, tinha 21 ministros, com três ministérios novos: da Cultura, da Reforma e Desenvolvimento Agrário, e o de Ciência e Tecnologia. O governo de Fernando Collor reduziu radicalmente o Ministério para dez, chegando a 12 no final, antes do impeachment, o que alimenta a tese de que ele caiu por não ter mantido bom relacionamento com o Congresso, e não pelas falcatruas de que era acusado.
Quando Itamar Franco assumiu, na crise da deposição de Collor, uma das primeiras coisas que fez foi ampliar o número de ministérios para 22, tendo sido criado o Ministério do Meio Ambiente. O tamanho dos ministérios ficou em torno desse número no governo Fernando Henrique Cardoso, embora também ele tenha criado mais três pastas: a do Planejamento, a da Defesa e a do Esporte, e uma série de secretarias para acomodar facções políticas. A partir dos governos petistas, especialmente depois da crise de 2005, a criação de ministérios disparou: saltou das 21 pastas do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso para 34 no primeiro mandato de Lula, 37 no segundo e, agora, 39 com Dilma.
Senadores Relacionados
- Fernando Collor
- José Sarney
Órgãos Relacionados
- Congresso Nacional
sexta-feira, 5 de julho de 2013
quarta-feira, 3 de julho de 2013
terça-feira, 2 de julho de 2013
Entenda o que é voto proporcional, distrital e suas variáveis
A mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional nesta terça-feira (2) sobre a reforma política inclui o sistema eleitoral do país -- ou seja, a forma pela qual os políticos são eleitos.
- Voto proporcional: é o sistema utilizado atualmente no Brasil. Segundo o livro "Sistemas Eleitorais - Uma Introdução", do cientista político Jairo Marconi Nicolau, cada Estado (ou distrito eleitoral) elege um determinado número de representantes de acordo com sua população (por exemplo, o Estado de São Paulo, o mais populoso, tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados). O objetivo do sistema proporcional é garantir um grau de correspondência entre votos e cadeiras recebidas pelos partidos em uma eleição. Por exemplo, um partido que tenha recebido 15% dos votos teria direito a cerca de 15% das cadeiras. Nesse sistema, o partido apresenta uma lista de candidatos para as eleições e, a distribuição das cadeiras parlamentares é feita de acordo com os votos dados em cada lista. Há, no entanto, diversos métodos para distribuir as cadeiras entre os partidos, envolvendo cláusulas de exclusão e coligações partidárias.
- Voto distrital: nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito.
- Proposta em dois turnos: segue o mesmo modelo do voto distrital, mas, para ser eleito, o deputado tem que receber pelo menos 50% dos votos dos eleitores. Na prática, seria como se houvesse segundo turno também na eleição para deputado.
- voto distrital misto: É uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário, de acordo com proposta em tramitação no Senado. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
- voto "distritão": proposta semelhante à do voto majoritário. Seriam eleitos os candidatos mais votados nos Estados e no Distrito Federal, que seriam entendidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não seriam divididos em distritos - daí o nome "distritão". O sistema seria semelhante ao do voto majoritário - usado para cargos do Executivo e para o Senado -, só que para deputados federais, estaduais e vereadores.
Congresso recebe a proposta do governo com cinco sugestões de temas para a consulta
segunda-feira, 1 de julho de 2013
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