Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem
ter enorme poder e uma bela capa preta — que inclui até um caríssimo assessor
para vestir a toga! —, mas não são inimputáveis. Podem, sim, sofrer #impeachment.
Na quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2015, o
ministro Luís Roberto Barroso, para além de exibir seu absoluto desconhecimento
da recente História do Brasil, agiu com incúria durante a votação do assombroso
"novo rito" institucional para o impedimento da presidente Dilma
Rousseff ao FRAUDAR POR OMISSÃO o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em vídeo oficial da TV Justiça, capturado pelo
Portal Vox, observa-se, com clareza meridiana, o exato momento quando o
ministro Barroso faz questão de interromper seu par, Teori Zavascki, e
apresentar os termos expressos no Art. 188 Inciso III do Regimento Interno da
Câmara, que estabelece as condições para votações secretas. Por absoluta má-fé,
Barroso OMITE a leitura do final do inciso. Assista: https://youtu.be/y_jK_zNfg6k
Trata-se de CRIME GRAVÍSSIMO, considerando o
resultado do julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso incorre em CRIME DE
RESPONSABILIDADE, nos termos dos itens 4 e 5 do Art. 39 da Lei nº 1.079/1950,
da Constituição da República Federativa do Brasil, quais sejam:
"Art. 39 - São crimes de responsabilidade dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal:
[...]
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos
deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com a honra
dignidade e decoro de suas funções."
[Confira a íntegra da Lei: http://goo.gl/q7Gb8w]
O VOTO FRAUDADO foi seguido por outros seis
ministros do #STF que, neste caso, podem ser arrolados por cumplicidade neste
crime de responsabilidade que é VILIPENDIAR a Constituição, com o agravante do
benefício à agremiação político-partidária.
Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF
que esteja no exercício de seu cargo. A denúncia é feita à Mesa Diretora do
Senado Federal e não à Suprema Corte. O rito posterior é semelhante ao
impeachment de um presidente da República ou ministro de Estado.
Portanto, diante do exposto, é premente que o Povo
Brasileiro se levante junto às instituições exigindo o impeachment do ministro
Luís Roberto Barroso. Não é possível que autoridades da mais alta envergadura
cometam CRIMES DE RESPONSABILIDADE e consigam sair impunes. Fique claro: não
existe Estado Social e Democrático de Direito quando a Impunidade é a regra.
Helder Caldeira.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário