terça-feira, 31 de agosto de 2021

- A VERDADE TEM QUE SER DITA. OUÇA A HISTÓRIA. OUÇA E APRENDA GOVERNO MILITAR QUE ESCONDERAM DE VOCÊ | PARTE 1 BRASIL, ABRIL DE 1964 ATÉ 1985 – NÃO FOI UM GOLPE MILITAR, COMO OS ESQUERDISTAS REPETEM INCANSAVELMENTE SEMPRE.

 

BRASIL, ABRIL DE 1964 ATÉ 1985 – NÃO FOI UM GOLPE MILITAR, COMO OS ESQUERDISTAS REPETEM INCANSAVELMENTE SEMPRE. PEDIDA PELO POVO NAS RUAS, REFERENDADA PELO PARLAMENTO, APOIADA PELA IMPRENSA, POR EMPRESÁRIOS E ATÉ MESMO POR DIVERSOS SETORES DA IGREJA CATÓLICA. E NÃO COMEÇOU EM 1964. ELA FOI RESULTADO DE 4 DÉCADAS DE LUTA PARA A NÃO INSTAURAÇÃO DO COMUNISMO. VOCÊ NÃO APRENDE NAS ESCOLAS, NAS FACULDADES.


https://www.youtube.com/watch?v=ahCgKv9NwIU



segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Fake news e democracia: entre o discurso do cidadão e a ação das máfias digitais

 A entrevista da professora da FGV-SP Classira Gross, publicada pela Folha de S. Paulo [1] em 20 de junho deste ano, provocou um interessante debate sobre liberdade de expressão aqui na ConJur. Os professores Lênio Streck e Marcelo Cattoni [2] contestaram os principais posicionamentos da professora sobre o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal sobre fake news e ameaças às instituições, em especial quando ela diz que "a defesa de convicções que contrariam a tese de base do Estado democrático de Direito não viola por si só esse Estado democrático de Direito e o seu funcionamento". O professor Marcelo Galuppo [3] saiu em defesa da posição da professora, sustentando que não pode haver limite prévio a discurso por causa de seu conteúdo. Os autores responderam [4] dizendo que não se tratava de uma defesa de censura prévia, mas de responsabilidade do titular do discurso por seu conteúdo ofensivo.


https://www.conjur.com.br/2020-jun-26/gustavo-santos-fake-news-democracia





MARCO CIVIL DA INTERNET

 LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

Vigência

Regulamento

(Vide Lei nº 13.709, de 2018) (Vigência)



Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

DECRETO No 592, DE 6 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm



DECRETO No 592, DE 6 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e

    Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966;

    Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional por meio do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro de 1991;

    Considerando que a Carta de Adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi depositada em 24 de janeiro de 1992;

    Considerando que o pacto ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, § 2°;

    DECRETA:

    Art. 1° O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

    Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 06 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm

Fake news x liberdade de expressão

As informações que circulam nas redes sociais ganham tamanha relevância na sociedade que mudam até os rumos políticos das maiores democracias do mundo. A tão conhecida "Yes We Can", em 2008, peça fundamental do marketing político na vitória de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, já sinalizava o poder das redes e até onde se poderia chegar com seu uso. Hoje, a ferramenta que revolucionou o jeito de as pessoas se comunicarem, se informarem e informar os outros mostra seu lado nocivo: a de propagação de fake news.



A Constituição Federal brasileira é expressa ao garantir o direito do cidadão de manifestar seu pensamento, sua opinião. Aliás, ao garanti-lo, ela o estimula, pois a liberdade de manifestação, em suas mais diversas formas, revela a plenitude de um Estado democrático de Direito, status ao qual o Brasil conseguiu chegar a duras penas.


Continua...


https://www.conjur.com.br/2020-dez-04/adib-abdouni-fake-news-liberdade-expressao


Impactos das Fake News à Democracia na Sociedade da Era Pós-Verdades

 Este artigo científico teve como objetivo principal analisar os impactos das fakes news e das pós-verdades à democracia. Apresentou definição de alguns dos institutos sob análise, com objetivo de esclarecer como funcionam e suas possíveis consequências para a sociedade. Demonstrou a importância dos diversos atores envolvidos neste tema, assim como o imprescindível papel da mídia no processo democrático. Demonstrou ainda, a necessidade da informação fiável e os riscos que a desinformação traz à democracia. Observou o panoptismo estatal sob a forma de censura. Dessa forma, observou-se que as fakes News impactam diretamente a democracia e, todas as informações devem ser analisadas com cautela afim de se evitar esse mal. A metodologia utilizada foi a exploratória bibliográfica, além da análise da legislação vigente.

Palavras-chave: Democracia. Fake news. Pós-verdades. Eleições. Mídia e o Panoptismo estatal.

 

Abstract: In what form fake news can impact democracy from the standpoint of the fundamental right of freedom of expression.

This scientific article aimed to main analyze the impact of fake news and post-truths on democracy. Presented definition some of the institutes under analysis, in order to clarify how they work and their possible consequences for society. Demonstrated the importance of the various actors involved in this theme, as well as the indispensable role of the media in the democratic process. Also demonstrated the need for reliable information and the risks that disinformation brings to democracy. Observed o panoptism in form of censorship. In this way, it was observed that fakes News have a direct impact on democracy, and all information should be analyzed with caution in order to avoid this evil. The methodology used was the bibliographic exploratory, besides the analysis of the current legislation.

Keywords: Democracy. Fake news. Post truths. Elections. Media and State panoptism.

 

Sumário: Introdução. 1.Fake News: impactos na democracia. 2.A sociedade da informação na era pós-verdades.3.Os impactos das fakes news nas eleições e a influência da inteligência artificial:os robôs. 4.O papel da mídia no processo democrático.4.1.Liberdade de imprensa e a censura sob a égide do panoptismo estatal. Conclusão. Referências.

 

 

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como tema os impactos à democracia causados pelas fakes news, na era da pós-verdade, e como objetivo central, demonstrar o perigo da desinformação na chamada sociedade digital, além da importância da imprensa para o sistema democrático. O tema proposto envolve a análise dos critérios utilizados no contexto social. O artigo mostra-se importante, uma vez que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o acesso à internet chega a 70% dos brasileiros, desse modo, e as redes sociais são atualmente, mecanismos de comunicação indispensáveis.

Notadamente, foi realizada análise acerca de como as fake news influenciaram o último escrutínio, e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral para que os respectivos processos sejam idôneos. A problemática sob análise versou sobre os efeitos das notícias falsas no âmbito político, além dos impactos na esfera das garantias fundamentais no tocante a linha tênue entre a liberdade de expressão e a censura prévia, na forma do panoptismo estatal, que podem afetar diretamente a democracia.

Sob o enfoque do direito à informação, procurou-se apontar o importante papel da mídia no processo democrático. O presente trabalho propõe a análise crítica, no que tange ao panoptismo estatal na era digital, com observação e diferenciação a respeito da tênue linha entre combater as fake news e a censura preestabelecida.

Dessa forma, o tema proposto envolve a análise para amenizar os impactos da desinformação na formação de opinião do indivíduo, além de ter como foco esclarecer acerca das ferramentas utilizadas para manipulação do eleitor durante o processo eleitoral e a imperiosa vigilância para que a censura não viole os direitos constitucionalmente protegidos.

A metodologia aplicada é a de pesquisa bibliográfica exploratória em norma legal, doutrina, periódicos e jurisprudências com escopo de agregar conhecimento científico para basear este artigo.

 

Continua

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/impactos-das-fake-news-a-democracia-na-sociedade-da-era-pos-verdades/

PANDEMIA NO GOVERNO BOLSONARO

 

SE NÓS TIVESSEMOS UM MINISTRO DA SAÚDE COMO O ATUAL DR. MARCELO QUEIROGA DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA (MARÇO DE 2020, QUE A ONU CONSIDEROU. MAS QUE COMEÇOU NO FINAL DO ANO DE 2019), ESTARÍAMOS COM OUTRO DESEMPENHO NO COMBATE A PANDEMIA. ESTARÍAMOS BASTANTE AVANÇADOS, MAIS DO QUE ESTAMOS.

O DR. HENRIQUE MANDETTA, ERA NAQUELAS REUNIÕES PARA O BRASIL, LADEADO POR ASSESSORES, DISCUTINDO ASSUNTOS NÃO TÃO ESSENCIAIS E IMPORTANTES PARA O POVO BRASILEIRO.

O LEMA ERA: "SE TIVER OS TRÊS SINTOMAS, FIQUE EM CASA E TOME DIPIRINA E AGUARDE 72 HORAS, SE ESTIVEREM PARA MORRER, PROCURE UMA UNIDADE DE SAÚDE CAPENGA, DEPREDADA PELOS DESVIOS DOS BILHÕES DE REAIS DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA O COMBATE DA PANDEMIA (ESTES OS VERDADEIROS GENOCIDAS). E A ESTA ALTURA OS PULMÕES DE MUITOS BRASILEIROS JÁ ESTAVAM COMPROMETIDOS. QUAL O BRASILEIRO QUE IRIA TER PACIÊNCIA DE FICAR EM CASA E POSSIVELMENTE ESTAR SENDO ATACADO PELO CORONAVÍRUS

ORA, O POVO APAVORADO COM UM VÍRUS DESCONHECIDO E MORTAL DESTE, QUERIA ERA LOGO SER AVALIADO POR INFECTOLOGISTAS (MUITOS MÉDICOS NÃO SABIAM COMO LIDAR COM O CORONAVÍRUS, E A EQUIPE MÉDICA E DE ENFERMAGEM DE UTI, S LIDANDO ÀS CEGAS COM AS COMORBIDADES SE O PACIENTE, CONSEGUISSE SOBREVIVER A COVID-19. TUDO AINDA A SER ESCLARECIDO. DR. MANDETTA NÃO PROVIDENCIOU CONVITES COM INFECTOLOGISTAS DE O MUNDO PARA EXPLICAR AO POVO E AOS MÉDICOS QUE IRIAM ATENDER A UM PACIENTE COM O CORONAVÍRUS.

TINHA MÉDICOS RECÉM FORMADOS RESIDENTES QUE NEM SABIAM INTUBAR. FIZERAM UM ESFORÇO HERCÚLEO PARA ATENDER A POPULAÇÃO BRASILEIRA. E DR. MANDETTA PELA TRANMISSÃO DE TV CONVERSANDO E ATENDENDO A JORNALISTAS.

E OS POLÍTICOS GOVERNADORES (MUITOS) A DESVIAREM AS VERBAS DE BILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA SUAS CONTAS BANCÁRIAS E FAZER POLICITAGEM CONTRA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. O POVO – AH, O POVO, NÓS ENGANAMOS ELES. VAMOS COLOCARA A CULPA NO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. TODOS, INCLUSIVE O PODER JUDICIÁRIO, COMPLETAMENTE CEGO, POR ESCOLHA.

ESTAS CONSTAÇÕES MINHAS FORAM RECEBIDAS DO LADO CONTRÁRIO A TELEVISÃO, COMO CIDADÃ. DESESPERADA. ANSIOSA. DEPRESSIVA. ASSUSTADA COM MINHA SAÚDE E DOS MEUS FAMILIARES. PARA MUITA GENTE NO MUNDO A COVID-19 FOI UMA SENTENÇA DE MORTE.

FIZ USO DA VACINA CORONAVAC, DIREITINHO, dois DOSES. MAS DESCONFIADA. SOU APOSENTADA, ENFERMEIRA E TRABALHEI MUITO TEMPO EM INFECTOLOGIA COM A EPIDEMIA DO VÍRUS HIV. E VIA TRATAMENTO PREVENTIVO E MUITAS VIDAS FORAM SALVAS (NOS IDOS ANOS DE 1980). TENHO 66 ANOS. E POR OUTRO LADO, DOIS FILHOS QUE TENHO, QUANDO ERAM CRIANÇAS E IA E AINDA PAGAVA NAQUELA OCASIÃO, A VACINA MMR PARA QUE NÃO FALTASSE NENHUMA VACINA PARA ELES. FIZERAM USO DE TODAS, E ESTÃO IMUNIZADOS. CHEGAM PERTO DE TUBERCULOSO, PESSOAS COM RUBÉOLA E OUTRAS DOENÇAS E ESTÃO IMUNIZADAS PARA SEMPRE. COM O CORONAVÍRUS, NÃO. VOCÊ FAZ O QUE PEDEM DIREITINHO, E MESMO CUMPRINDO A AGENDA DAS DOSES DAS VACINAS, PODE PEGAR A COVID-19, E MORRER. PENSE QUE HORROR, QUE DESESPERO. UMA VIZINHA MINHA FALECEU, VACINADA, COM 71 ANOS E NÃO SAÍA PARA QUASE NADA.

ESTA CORONAVAC SURGIU REPENTINAMENTE. E AQUELE SHOW TELEVISIVO DE JOÃO DÓRIA APRESENTANDO ESTA VACINA. VACINANDO UMA ENFERMEIRA. FIQUEI COM UM PÉ ATRÁS E NÃO ERREI. NÃO SEI SE TEREMOS UMA VIDA NORMAL DAQUI PARA FRENTE A NÃO SER QUE SURJA UMA VACINA SUPER TESTADA ANTES DE APLICAR NO POVO. TENHO ESPERANÇAS NA VACINA BRASILEIRA, CONTRA O CORONAVÍRUS QUE ACREDITO SERÁ COMO DA GRIPE QUE O VÍRUS TEM VARIANTE. TODO ANO TEREMOS QUE TOMAR UMA DOSE. 

 

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

A derrubada do paradigma do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e suas consequências para produtores rurais


 O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta Quarta-Feira (25/08) para retornar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 sobre o “marco temporal” sobre demarcação das terras indígenas, segundo o qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988, conforme notícia “Decisão sobre marco temporal pode afetar produtores rurais com desapropriações”, da Conjur, de 21.08.21.

O novo “leading case” trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo Governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãno, onde também vivem indígenas Guarani e Kaiang.

A priori, faz se necessário trazer o conceito de terras  tradicionalmente ocupadas pelos índios, consoante o §1º do artigo 231 da Constituição Federal:

“São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividade produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Com base no ativismo judicial do STF, no julgamento da PET 3.388, Raposa Serra do Sol foi utilizado como paradigma para definição de questões envolvendo a demarcação de terras indígenas, tendo a necessidade de observação da data de promulgação da CF/88 (05.10.88), como sendo o marco temporal para se verificar se a terra estava ou não ocupada por índios. Lembro-me muito bem que, com a desocupação pelos arrozeiros das terras, formou-se a maior reserva indígena com 1.743.089 hectares e 1.000 quilômetros de perímetro, em Raposa Serra do Sol.

Em 11.06.2021, o ministro Relator, Edson Fachin, manifestou-se neste RE com voto contrário à demarcação temporal. Segundo especialistas consultados pela Conjur, poderá acarretar problemas para produtores rurais, que temem ser alvos de desapropriações.

Ao mesmo tempo, determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos e recursos judiciais sobre a demarcação de terras indígenas. Com tal decisão, as reintegrações de posse foram interrompidas.

O Conselho Indigenista Missionário afirmou que o marco temporal “é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração de terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas”. Segundo a entidade, as populações só teriam direito à terra se estivessem sobre a sua posse na data da promulgação, conforme notícias da Conjur, de 28.06.2021.

Já um estudo recente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA) avaliou o risco potencial econômico e social caso a tese de Fachin prevaleça. Segundo levantamento, o impacto econômico nas regiões onde pode ocorrer a expansão de terras indígenas demarcadas chega a R$ 1,95 bilhão, com a perda de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos.

Outro ponto em discussão é se o reconhecimento de uma área como território indígena depende da conclusão do processo administrativo de demarcação. O julgamento foi interrompido no dia 11 de junho, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque.

A propósito, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553) nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação localizada no Estado do Pará, que teve alterados os limites do parque, através da Medida Provisória 758/2016 do presidente Bolsonaro, que depois foi convertida em Lei.

De acordo com o inciso III do § 1o do artigo 225 da CF, só é possível a alteração através de lei, o que caracteriza um vício formal, inviabilizando a instalação da EF-170, Ferrogrão, que tiveram os seus procedimentos administrativos suspensos pelo ministro.

O Presidente da República comentou, em sua última live do dia 19.08.2021, a decisão judicial que suspendeu a construção de 50 km da BR-158, com a invasão do Parque Nacional. De forma a não desbordar a reserva, está sendo construída uma estrada ao lado da BR-158 com mais 90 km, o que provocaria num caminhão bitrem, percurso de ida e volta, o consumo de 60 litros a mais de diesel, encarecendo o frete, e consequentemente o preço do produto para chegar nas prateleiras do supermercado ou nos portos para exportação. Isto seria evitado, num projeto na Câmara que permite garimpagem e a concessão pelos índios de passagem da estrada por suas terras.

Com a aprovação do PL 490/07 na Câmara, supera-se o ativismo judicial no STF, uma vez que trata do marco temporal da demarcação de terras indígenas com base na CF, mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico, conforme notícias da Agência Câmara de Notícias de 29.06.2021. Depois de aprovado pelo Plenário tem que ir para o Senado e, após aprovado por este, para a sanção presidencial.

Entendo que este PL 490/07 não será votado na Câmara esta semana,  já que está agendado o julgamento no STF e, Arthur Lira não é bobo de colocar o mesmo tema para entrar em choque com o ativismo judicial.

Voltando a decisão judicial, em extenso voto de Fachin foi fixada a seguinte tese:

Os direitos territoriais indígenas consistem em direito fundamental dos povos indígenas e se concretizam no direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sob os seguintes pressupostos:

  • a demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena;
  • a posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos índios, das utilizadas para suas atividades produtivas, das imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultura, segundo seus usos, costumes e tradições, nos termos do §1º do artigo 231 do texto constitucional;
  • a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988, porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal;
  • a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da configuração do renitente esbulho como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição;
  • o laudo antropológico realizado nos termos do Decreto no 776/1996 é elemento fundamental para demonstração da tradicionalidade da ocupação de comunidade indígena determinada, de acordo com seus usos, costumes e tradições;
  • o redimensionamento de terra indígena não é vedado em caso de descumprimento dos elementos contidos no artigo 231 da Constituição da República, por meio de procedimento demarcatório no termos nas normas de regência;
  • as terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nela existentes;
  • as terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis;
  • são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenha por objeto a posse, o domínio ou a ocupação das terras de ocupação tradicional indígena, ou a exploração das riquezas do solo, rios e lagos nela existentes, não assistindo ao particular direito à indenização ou ação em face da União pela circunstância da caracterização da área como indígena, ressalvado o direito à indenização das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé;
  • há compatibilidade entre a ocupação tradicional das terras indígenas e a tutela constitucional ao meio ambiente”.

Finalmente, entendo que a derrubada do marco temporal da demarcação de terras indígenas, provocará desapropriação e a perda de inúmeros empregos diretos e diretos, acrescido do problema de colocar interesses alheios em terras indígenas, como os de não Índios ou ONGs patrocinadas pela internacional socialista. E, não propiciar a devida reforma fundiária tão necessária na Amazônia, que mencionei  em artigo para a revista Vida Destra.

Índio quer apito, mas aqui pau vai comer!

 

 

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 194.662 BAHIA - CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DE 1989-1990. ATÉ HOJE

 14/05/2015 PLENÁRIO EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 194.662 BAHIA RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REDATOR DO ACÓRDÃO RISTF : MIN. MARCO AURÉLIO EMBTE.(S) :SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA - QUÍMICOS/PETROLEIROS ADV.(A/S) :ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) :SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'AVILA - SINPEQ ADV.(A/S) :LUIZ JOSÉ GUIMARÃES FALCÃO E OUTRO(A/S) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO. 


https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630144


Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acord

NOTA SOBRE A DECISÃO DO MINISTRO IVES GANDRA NO PROCESSO DA CLÁUSULA QUARTA DA CIQUINE/ELEKEIROZ

 O escritório Mauro Menezes & Advogados, assessoria jurídica do Sindiquímica, informa que foi disponibilizada na noite desta sexta-feira (9/4) a decisão monocrática do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho no processo da Cláusula Quarta da Ciquine/Elekeiroz.

O ministro negou seguimento ao agravo da empresa, que tentava reverter a vitória dos trabalhadores. Também negou seguimento ao agravo do sindicato, que buscava ampliar a condenação imposta em favor dos trabalhadores. Com isso, prevalece a vitoriosa decisão obtida pelo Sindiquímica junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que reconheceu o direito dos trabalhadores aos reajustes da Cláusula Quarta da CCT 1989/1990.

Trata-se de mais um importante passo para a concretização de um direito que resultou da mobilização histórica dos trabalhadores do Polo Petroquímico. Ressaltamos, contudo, que, após a publicação da decisão no diário oficial, caberá recurso dirigido à 4ª Turma do TST, inclusive por parte do Sindicato, que buscará que os efeitos financeiros da decisão repercutam sobre os reajustes dos salários ocorridos até o encerramento do vínculo de cada trabalhador.

Informamos, por fim, que seguiremos mobilizados para buscar a consolidação de mais essa conquista do Sindiquímica.

 

Confira o despacho do ministro relator Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho:

AIRR-1263-77_2015_5_05_0131

 

Mauro de Azevedo Menezes

Diretor-Geral

João Gabriel Lopes

Coordenador da Unidade Salvador

Pinheiro

Diretor Sindical

O DIA DO BASTA!

 

Eu tenho sempre a grata satisfação de escrever na Vida Destra. Instrumento de comunicação que abriu, tão generosamente, as portas para que eu pudesse expor minhas ideias e, de alguma forma, contribuir para o aumento crítico daqueles que leem nossos artigos.

Bom, mas agora, como escolher algo para se falar neste período tão conturbado de nossa nação? Assumo que não tenho a verve de Thomas Paine, nem a oratória apaixonada de Patrick Henry.

Alguns discursos proporcionaram grande impacto na história. No dia 20 de janeiro de 1961, por exemplo, John F. Kennedy repercutiu em sua fala a célebre frase: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer por seu país”. Ou podemos relembrar o memorável discurso de Martin Luther King quando ousou sonhar por dias melhores.

Mas, agora, vivemos a era da digitalização pulverizada. Todos escrevem. Todos opinam. Todos conseguem fazer seus pensamentos ganhar um nível de visibilidade jamais visto na história.

Entretanto, estou longe de tornar esse comentário uma crítica, pois, justamente, esse nível de liberdade de opinião é que está transformando a forma de se ver o mundo, por meio de um senso mais aprofundado, para entender as realidades que nos circundam. Desta maneira, no universo midiático, há uma mescla de profusão de achismos com falas verdadeiras, opiniões contundentes com mentiras jogadas como fezes no ventilador e arautos da verdade, que tentam sentenciar o que deve ser pensado como certo e errado; noto que a palavra, simplesmente, virou um amontoado impreciso no valioso processo de comunicação.

Nesse sentido, apesar de todo o incrível poder de se comunicar em um mundo tão dinâmico, a palavra foi banalizada a tal ponto que, alguns irresponsáveis, travestidos de uma coragem conveniente, ousaram dizer que a língua deveria ser mudada para algo que nos convertesse em um enorme melindre linguístico, recheado de rancores e de palavras estranhas. Linguagem do pronome neutro, mais que um óbvio ensaio de dialeto, inventada nas elites intelectuais progressistas, é um atestado de oportunismo para macular o poder de uma língua bem tratada e construída. Idiotizar o Português é uma das formas mais efetivas de conduzir a população ao calabouço cognitivo. Trancafiar o ser humano em uma lógica restrita de comunicação.

Ainda assim, mesmo se eliminarmos absurdos como o “dialeto do pronome neutro”, é preciso considerar também as incontáveis redes sociais, os memes, as frases de lacração, os textões (como este), os especialistas, as pesquisas, as porcentagens, as notícias bombásticas, contendo uma chamada – urgente – a cada dez minutos.

Desse modo, voltamos ao cerne deste artigo: como cativar um grupo para que o sentido de urgência seja captado da melhor forma possível e disputar atenção em um mundo que funciona a base de 140 caracteres?

Há aqueles que sabem a resposta e exercem a palavra de forma brilhante e instintiva (puro talento e carisma), mas há também tantos outros com aguçada consciência que os tornam perigosos instrumentos de manipulação. Tem muito marqueteiro de campanha eleitoral que sabe o que estou falando.

Mas tudo bem… vivemos tempos diferentes, não é mesmo? É maravilhoso saber que a história nos concedeu discursos tão fabulosos, porém, agora, mesmo com as ameaças de empobrecimento da língua, devemos aceitar o que, justamente, foi abordado aqui: a força de milhões falando, gritando, se esforçando para dizer um basta.

Pois, então, que minhas palavras não sejam pretenciosas, muito menos apoteóticas, mas que apenas somem ao glossário gigantesco de vozes dizendo: BASTA!

Basta deste sistema cruel, corruptível, sórdido e bem orquestrado que colocou a nação de joelhos. Basta de “Josés Dirceus” e frases como: “Nós vamos tomar o poder que é diferente de ganhar as eleições”.

Não permitiremos! Tomar significa retirar algo que não lhe pertence e, apesar do ato falho deste senhor, é exatamente isso que eles farão se nós não sairmos de nossas poltronas e defendermos nossa liberdade com todo o amor e vontade para proteger nossas divisas, nossas cores e nossos lares.

Basta aos intocáveis da nação! Basta à verdade fastfood dos grandes grupos de telecomunicação! Basta aos apontadores das virtudes seletivas que defecam regras determinando como devemos agir, portar e falar, modelando uma sociedade com apenas um estrato de pensamento correto.

Basta! Basta! Basta!

Não permitam que pequenos grupos, sustentados por sindicatos e entidades cooptadas, intimidem o brasileiro de bem de sair, às ruas, no dia 7 de setembro. Não recuem! É nosso direito constitucional se manifestar. É nosso direito criticar instituições, pessoas públicas, partidos e tudo aquilo que não esteja de acordo com o progresso de uma nação. O direito de expor opinião é de TODOS. Esquerda e Direita.

Por fim, não à toa, no Hino da Independência do Brasil, palavras de ordem e bravura sintetizam o que precisa estar latente nas veias de cada brasileiro que ama seu país: “ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil”.

*Revisão e correção ortográfica feita pelo professor e linguista Ronaldo Tavares Gomes

 

 

Adriano Gilberti, para Vida Destra, 25/08/2021.                                                              Sigam-me no Twitter, vamos debater o meu artigo! @adrianogilberti

 

Crédito da Imagem: Luiz Jacoby @LuizJacoby

 

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Brasil, Eleição não se vence, se toma

 

- Eleição não se vence, se toma, do Partido dos Trabalhadores de Lula, comunista, ministro do Supremo e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

 

 

 

Brasil - Vamos tomar o poder que é diferente de ganhar `as eleições, José Dirceu

 

Brasil

- Vamos tomar o poder que é diferente de ganhar `as eleições, José Dirceu, do Partido dos Trabalhadores de Lula, terrorista. (11.08.2021)

Presidente Jair Bolsonaro, Viver nas quatros linhas da Constituição que tem que juntar as páginas rasgadas por estes bandidos socialistas, bandidos

 

Presidente Jair Bolsonaro, o senhor tem que reagir em nome e por pedido do povo brasileiro. Viver nas quatros linhas da Constituição que tem que juntar as páginas rasgadas por estes bandidos socialistas, bandidos, NÃO ADIANTA. Ouça a VOZ DO POVO. Reaja, estamos pedindo, por NÓS, BRASILEIROS VERDE E AMARELO.

Barroso: “Está com som?”

 

11.08.2021

Os que se dizem acreditar na Democracia e na Constituição Federal estão aí babando os ovos de Barroso, se tirar uma foto de Barroso aparece todos babando seus ovos.

POVO BRASILEIRO, temos que reagir. Não VOTAR de HIPÓTESE ALGUMA que vem com cara de safado pedir votos nas campanhas. Dar NOJO.

Precisamos estarmos ATENTO AS ELEIÇÕES 2022. E NÃO SE DEIXAR SER ENGANADOS POR ESTES DEPUTADOS FEDERAIS HIPÓCRITAS, FALSOS, ANTIDEMOCRATAS. NÃO VOTEM NESTES VERMES EM 2022.

A MAIORIA VOTOU CONTRA O POVO POR QUE TEM PROCESSOS NO TSE. E LULA LADRÃO NÃO VAI GANHAR, O VELHACO LADRÃO. NÃO SERÁ COMO ELES QUEREM. BANDIDOS. VELHACOS.

Barroso: “Está com som?”

https://twitter.com/i/status/1425239713598906370

PETISTA LUIS EDUARDO BARROSO - MINISTRO DO STF E TSE

 

 

O petista Barroso, lotado no Supremo Tribunal Federal indicado pelo Partido dos Trabalhadores, está procurando um INFERNO, UMA GUERRA CIVIL OU MILITAR CONTRA O POVO BRASILEIRO. Não é possível que o Presidente do STF, Fux não intervenha interrompendo uma REVOLTA DO POVO BRASILEIRO NAS RUAS. VEJAM BEM AS RESPONSABILIDADES DOS SENHORES DO STF E TSE.

Nunes Marques: ‘voto auditável é uma “preocupação legítima do povo brasileiro’, ministro do STF.

 

 


Poder Judiciário é para interpretar as Leis e não se meter no Legislativo e Executivo e não existe Leis de Fake News

 

Alexandre Garcia descasca em cima dos ministros do STF, ensinando os ministros do STF. Poder Judiciário é para interpretar as Leis e não se meter noLegislativo e Executivo e não existe Leis de Fake News. E SOBRE O VOTO DIGITAL

https://www.youtube.com/watch?v=LSFgijiGlTk



Engenheiro reclama que TSE concentra poder demais

 

O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum Voto Eletrônico, reclamou da grande concentração de poderes nas mãos dos juízes eleitorais que administram e também aplicam as eleições eletrônicas. Ele falou hoje aos deputados durante audiência

Segundo o engenheiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não disponibiliza os programas utilizados na totalidade para os partidos políticos, que estão tendo dificuldade para fiscalizar as eleições. Brunazo Filho contou, por exemplo, que em 2000, os programas dados aos partidos sobre o sistema eleitoral foram diferentes dos utilizados pelo TSE.

“Quando alguém recorre contra o administrador das eleições tem que recorrer ao próprio TSE.

 


O Partido Comunista Brasileiro (PCB)

 

Partido Comunista Brasileiro (PCB) é um partido político brasileiro que se define como um partido de militantes e quadros revolucionários que se formam na luta de classes, na organização do proletariado e no estudo das obras de Karl Marx e Friedrich Engels.Sua base teórica para a ação prática é o marxismo-leninismo, que se pauta nos princípios desenvolvidos por Vladimir Lênin. O partido, tal como o PCdoB, reivindica ser o antigo Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista. Desde 1927 a ala juvenil do PCB organiza-se na União da Juventude Comunista.


Seu símbolo, segundo seus estatutos, "é uma foice e um martelo, cruzados, simbolizando a aliança operário-camponesa, sob os quais está escrita a legenda Partido Comunista Brasileiro". Seu número de código eleitoral é o 21 e seu atual Secretário-Geral é Edmilson CostaEm março de 2021 possuía 12.706 filiados, que, no Partido, são militantes registrados apenas com o propósito de poderem ser candidatos a cargos públicos.

É AMEAÇA POR CIMA DE AMEAÇA E ABERTAMENTE. VÃO MATAR JAIR BOLSONARO?

 

FORÇAS ARMADAS DO BRASIL, GENERAIS, PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

MAS O MAIS PREOCUPANTE SÃO ESTES SENADORES AFIRMAREM EM ALTO E BOM SOM, INCLUSIVE NA MÍDIA, QUE O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NÃO SERÁ REELEITO EM 2022POR QUE SERÁ ASSASSINADO? DARÃO O GOLPE DE ESTADO, COMO JOSÉ DIRCEU JÁ DECLAROU? INVENTARÃO ALGUM DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS REALIZADA PELO PRESIDENTE?

ESTÃO DESESPERADOS POR QUE A CPI DO CIRCO NÃO DEU EM NADA

AFINAL, QUE PALHAÇADA ESTÁ ACONTECENDO NESTE PAÍS QUE PARECE UM CIRCO E NINGUÉM TOMA UMA PROVIDÊNCIA? O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUER ACIMA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ELEITO PELO POVO BRASILEIRO, PRESIDIR E ESTÁ PRESIDINDO, O BRASIL, ATRAVÉS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO? OS SENHORES PRECISAM DAR UMA EXPLICAÇÃO E INFORMAÇÕES AO POVO BRASILEIRO, POR QUE NINGUÉM AGUENTA MAIS.

É AMEAÇA POR CIMA DE AMEAÇA E ABERTAMENTE. VÃO MATAR JAIR BOLSONARO?

O PRESIDENTE AVANÇA MESMO NA PANDEMIA ONDE TODOS OS PAÍSES FORAM ATINGIDOS EM TODAS ÀS ÁREAS, NAS ÁREAS HUMANAS, FINANCEIRA, SANEAMENTO BÁSICO, CASAS PARA O POVO, OBRA ACABADA DO RIO SÃO FRANCISCO. OBRAS HÁ MUITO TEMPO PARADAS POR QUE GOVERNOS ANTERIORES AS METAS ERAM ROUBAR, ROUBAR E ROUBAR.

JAIR BOLSONARO NÃO É CORRUPTO, PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL ATUAL. EXCETO GETÚLIO VARGAS. SE NÃO GOSTAM DELE, PROBLEMAS – PROCUREM ANALISTAS.

POR QUE ESTE O PRESIDENTE QUE A MAIORIA DO POVO BRASILEIRO ESCOLHEU E ESTAMOS SATISFEITOS.

 

 

FORÇAS ARMADAS DO BRASIL, GENERAIS.

 

ESTAMOS APREENSIVOS, INQUIETOS E ANSIOSOS. AFINAL, POR QUE OS SENADORES RANDOLFE RODRIGUES, RENAN CALHEIROS, E OUTROS POLÍTICOS. INCLUSIVE JORNALISTAS DE ESQUERDA. JOSÉ DIRCEU, O TERRORISTA VULGO DANIEL, O BLOGUEIRO MARCO ANTONIO VILLA QUE CHAMA A TODOS NÓS, DE NAZIFASCISTAS E QUE VAMOS MANCHAR A BANDEIRA DO BRASIL DE VERMELHO, DEVERIAM SEREM PROCESSADOS, POR QUE ISTO, É DOS CRIMES CONTRA A HONRA (CALÚNIA - ART. 138,   DIFAMAÇAO - ART. 139,    INJÚRIA - ART. 140).


O NORDESTE SE AFASTA DE #LulaLadrão . ENGANADOR, MENTIROSO. TODOS SABEM DE SUA VIDA CRIMINOSA.

 

EM PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE, LULA FOI RECEBIDO COM INTRANQUILIDADE POR PARTE DO POVO E NÃO ADIANTOU FACHIN ANULAR O(S) PROCESSO(S), LULA PARA O POVO HONESTO É O MAIOR LADRÃO DA HISTÓRIA DO BRASIL. TRAIU O POVO BRASILEIRO COMO ANTES TRAIU PARCEIROS DO PT QUE PEDIRAM A SAÍDA DO PARTIDO. NA BAHIA, SALVADOR NÃO FOI DIFERENTE.

O NORDESTE SE AFASTA DE #LulaLadrão . ENGANADOR, MENTIROSO. TODOS SABEM DE SUA VIDA CRIMINOSA.

FICOU FEIO PARA O JUIZ FACHIN QUE TENTOU LHE TORNAR ELEGÍVEL PARA TENTAR O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E A BAGUNÇA, O OBA OBA DOS DESVIOS BILIONÁRIOS DE DINHEIRO PÚBLICO CONTINUAR PARA TODOS. COMUNISTAS. SE VOCÊ SE TORNASSE PRESIDENTE DO BRASIL, IRIA ACABAR O QUE COMEÇOU. LEVAR O DINHEIRO DO POVO TODO POSSÍVEL. E NÃO ME VENHA COM HISTÓRIA. VOCÊ ENTROU MAL NESTA. O POVO NÃO É MAIS OTÁRIO. NÃO ACREDITA MAIS NAS SUAS MENTIRAS. NAS INJUSTIÇAS COM POLÍTICO COLARINHO BRANCO QUE COMETE CRIMES E CONSEGUE PERDÃO E OS BABA OVOS DOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS. QUEM ESTIVER COM LULA NESTA CAMPANHA ELEITORAL PARA 2022 ESTÁ FERRADO.

 

 

LULA SER ELEGÍVEL, JÁ É A FRAUDE.

PROVAS IRREFUTÁVEIS COM A POLÍCIA FEDERAL DE QUE AS URNAS SÃO VIOLÁVEIS, E O PIOR, OCULTAÇÃO POR PARTE DO TSE

 

Provas irrefutáveis com a polícia federal de que as urnas são violáveis, e o pior,  ocultação por parte do TSE, por meio de assessor do ministro Barroso, da entrada de hacker às senhas de oficialização, que permite alterar de partidos políticos e seus candidatos.

https://twitter.com/i/status/1423698149160493063

Terror e terrorismo

 

Terror e terrorismo são conceitos que permeiam debates que envolvem questões de cidadania e direitos humanos ameaçados, seja no passado, seja no presente. Assim, definir tais conceitos depende de circunstâncias específicas, como apontar os direitos e deveres de perpetradores e vítimas conforme suas respectivas culturas, identidades nacionais e étnicas, classes sociais; orientações sexuais; ideologias e militâncias políticas, convicções religiosas.

MENSALÃO - LULA

 

Mensalão foi um escândalo de compra de votos que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 que o Partido dos Trabalhadores (PT) pagou a vários deputados 30 mil reais por mês para votar para legislação favorecida pelo partido na Câmara dos Deputados do Brasil.

PARTES DA BIOGRAFIA DE JOSÉ DIRCEU - Lula é o pai do mensalão, mas a herança maldita ficou mesmo para Dirceu, o pragmático

 

Em Cuba, o líder estudantil se torna guerrilheiro de fato. Em 1970, é submetido a duro treinamento militar na selva, ao lado de 32 brasileiros. Ferido durante num deles, Dirceu, agora com o codinome Daniel, é apadrinhado por Alfredo Guevara. O brasileiro morou na casa de Guevara, que era homossexual e os maledicentes chegaram a dizer que formavam um casal — boato desmentido por Otávio Cabral, pois Dirceu gostava e gosta mesmo é de mulheres.

Guevara aproximou Dirceu de Fidel Castro e de seu irmão Raúl Castro, o chefão das Forças Armadas cubanas. Ao se especializar em questões militares, o brasileiro se tornou “homem de confiança dos” hermanos Castro, que o escolheram para “implantar um novo foco guerrilheiro” no Brasil. O historiador Luís Mir (autor de “A RevoluçãoImpossível”), citado por Otávio Cabral, sustenta que “suas opiniões eram vistas com desdém e as propostas que fazia, todas, eram invariavelmente derrotadas”. Mas, enquanto a vida dos demais esquerdistas brasileiros era difícil, Dirceu “tinha carro, bebia os melhores runs, fumava charutos Montecristo e vestia belas fardas”, anota Paulo de Tarso Venceslau. “A voz corrente na esquerda é de que era agente do G2, o serviço secreto cubano”, acrescenta Paulo de Tarso. O jornalista Fernando Gabeira corrobora: “Ele repassava ao governo [cubano] informações sobre o comportamento dos brasileiros”.

Para se proteger, Dirceu procurou entrar na ALN. Fidel e Raúl colocaram-no para “liderar” o chamado Grupo dos 28, Grupo Primavera e, depois, rebatizado de Movimento de Libertação Popular (Molipo). “Os outros 27 desconfiavam de que fosse agente de Fidel infiltrado. (…) Em um exercício noturno de sobrevivência no mar, tentaram afogá-lo.”

Por que o Molipo foi tão prontamente devastado? Fala-se em delação, mas o que poderiam fazer 32 pessoas contra uma ditadura estabilizada, com forte apoio popular — dados o farto consumo e, mesmo, o medo do comunismo — e com amplos recursos financeiros e armamentos? Não há prova alguma de que Dirceu tenha delatado os colegas.

Dirceu volta para Cuba, mas o governo cubano o reenvia para o Brasil, em 1975. Esteve até em Rondônia. Percebendo que a guerrilha havia sido destruída, Dirceu esconde-se no Paraná, vivendo lá até a Anistia, no final da década de 1970. Mentiu para Clara Becker, sua mulher, para sobreviver. Ele vivia com nome falso.

 

Dirceu menosprezou o líder sindical Lula da Silva

 

No fim da década de 1970, José Dirceu volta à ativa, mas, apesar de instado por amigos e aliados políticos, como Frei Betto, não se mostra interessado em conhecer Luiz Inácio Lula da Silva. Porque não tinha apreço pelo movimento sindical. Em 1980, o dominicano apresentou os dois. “Em menos de meia hora de conversa, já aceitara o convite de Lula para participar da fundação do Partido dos Trabalhadores”, conta Otávio Cabral. Apesar do ciúme, um sempre achou que o outro queria o papel de ator principal, Dirceu e Lula aprenderam a conviver. “Lula, desde a primeira campanha, percebeu que precisava da capacidade de organização partidária de Dirceu, que viu na proximidade com o líder carismático, dono de uma oratória invejável, a grande possibilidade de crescer na política e na vida.” Lula foi derrotado na disputa pelo governo de São Paulo, em 1982.

Em 1994, seguindo o PT e Lula, Dirceu desdenha o Plano Real. Chegou-se a cogitar uma chapa Lula (presidente) e Jereissati (vice), mas a cúpula tucana rejeitou-a. Candidato a governador de São Paulo, Dirceu ficou nervoso ao saber que Lula havia prometido apoiar Mário Covas se o PSDB indicasse o seu vice. O Real derrotou Lula para Fernando Henrique Cardoso. Dirceu e seu protegido Silvio Pereira “foram acusados de desviar recursos da campanha”. Ele procurou Lula e disse que não aceitaria qualquer punição do partido e disse que as mesmas empreiteiras que o bancaram financiaram a campanha nacional. Lula recuou e Dirceu foi protegido e se tornou presidente do PT. Mesmo assim, adiante, teria dito, aos berros: “Lula é o maior atraso da esquerda brasileira. Ele não tem formação política de esquerda. Ele é oportunista, só se cerca de pessoas que pode controlar. O Lula tem resistência à esquerda tradicional, à esquerda que militou na luta armada”.

Em 1997, depois de duas derrotas, Lula diz ao deputado Chico Alencar: “Cansei de rodar minha bolsinha esfarrapada por aí. Para ganhar eleição, vou precisar de aliança e de grana. Dei todo o poder para o Zé Dirceu arrumar isso. Falei: ‘Zé, articula e faz. Pode até contratar o Duda Mendonça. Não quero saber como você fez, só quero que a gente ganhe a Presidência’”. Em 1998, com Fernando Henrique Cardoso desgastado, Leonel Brizola sugeriu a derrubada de FHC, mas Dirceu encerrou a conversa: “Se é para botar o Marco Maciel, deixa o FHC mesmo”.

Com carta branca, Dirceu foi responsável por três metamorfoses. Primeiro, domou o PT, tornando-o mais moderado. Segundo, com o auxílio de Duda Mendonça, contribuiu para que Lula se vestisse melhor, aparasse a barba e melhorasse sua linguagem. Terceiro, bancou na vice o empresário José Alencar, o que indicou ao empresariado que o PT não era mais o mesmo. Mas Lula, que não queria Dirceu sozinho, pôs o médico Antonio Palocci no jogo.

Ao se tornar pragmático, o PT começou a negociar apoio com dinheiro. O PL de Valdemar Costa Neto exigiu de 15 milhões a 20 milhões para apoiar Lula. José Sarney, o rei do Maranhão, e Antonio Carlos Magalhães, monarca da Bahia, também apoiaram o petista. Lula foi eleito presidente. A bolsinha não era mais esfarrapada. O ex-líder sindical pôs Dirceu para fazer o pacto com o “demônio” — as elites políticas e financeiras — e ele próprio negociou com os “anjos”, contaminando-se quase nada.

Na montagem da base de apoio ao governo de Lula da Silva, mesmo antes da posse, José Dirceu conversou com o presidente do PMDB, Michel Temer, que exigiu os ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia — com “porteira fechada”. “Lula, precisamos resolver o problema do PMDB. Sem eles, nossa vida no Congresso vai ser complicada. A gente tem que fazer como o Fernando Henrique e dar os dois ministérios de porteira fechada para eles”, disse Dirceu. Lula replicou: “Não sei, não, Zé. Tenho medo desse PMDB nos dar dor de cabeça. Não tem outro jeito de fazer a maioria no Congresso?”. Depois, o presidente eleito acrescentou: “Você [Dirceu] precisa desfazer esse acerto com o PMDB. Eu não vou entregar nenhum ministério para eles”. Ciro Gomes e Dilma Rousseff ganharam os dois ministérios que deveriam ter sido ocupados por peemedebistas. “Isso vai dar merda”, disse Dirceu. Tinha razão.

Dirceu, que queria ser ministro da Fazenda, aceitou a Casa Civil e ampliou seu poder, praticamente montando um governo paralelo ao do presidente Lula. Eles começaram a se estranhar, mas precisavam um do outro. Haviam feito um pacto faustiano. Quando irritado, o petista-chefe dizia: “Foda-se o Zé Dirceu. Ele precisa entender que quem ganhou a eleição fui eu”.

De fato, Lula ganhou, mas a missão inglória de montar uma base parlamentar no Congresso passou a ser de José Dirceu. Não só. Com o apoio de Delúbio Soares, começou a reunir dinheiro para pagar as dívidas de campanha do PT e dos partidos aliados. Ao ser informado das ações, Lula dizia: “Resolva como você achar melhor, só não me crie problemas”.

 

No poder, com o PMDB inicialmente sem cargos, Lula tendo autorizado, Dirceu decidiu montar uma base parlamentar no Congresso com base em dinheiro obtivo por Delúbio Soares e Marcos Valério em bancos “amigos”, como BMG e Rural. O esquema pagava luvas de 300 mil, 500 mil e até 1 milhão e mais 30 mil reais por mês. PTB, PL e PP entraram na dança. Três deputados tucanos optaram por deixar o PSDB e filiaram-se ao PTB, para participar do mecenato político. Mais tarde, descoberto, o mensalão derrubou Dirceu e provocou sua cassação e condenação à prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

A rigor, Lula é o pai do mensalão, mas a herança maldita ficou mesmo para Dirceu, o pragmático que, ao final, foi “embrulhado” por aquele que, intelectualmente, desprezava. Lula, com o mensalão, ficou livre de Dirceu. Ele planejava que Antonio Palocci fosse seu sucessor em 2010, mas este envolveu-se num escândalo e Lula bancou Dilma Rousseff, que foi eleita.

 

A EMPREITEIRA DELTA DOBROU FATURAMENTO COM APOIO DE DIRCEU

 

Depois de “provar” que José Dirceu foi essencial para o PT conquistar o poder e que, mesmo errando com o mensalão, foi responsável pela montagem da base de apoio à governabilidade da gestão do presidente Lula da Silva, o biógrafo Otávio Cabral relata, no capítulo “O maior lobista do Brasil” — sem compará-lo a outros lobistas, para comprovar sua assertiva —, que o ex-guerrilheiro, cassado e afastado da linha de frente do governo federal, supostamente decidiu ficar rico.

Dirceu criou a JD Assessoria e Consultoria e começou a representar os interesses de vários empresários, como Carlos Slim, dono da Embratel e da Claro e um dos homens mais ricos do mundo. Só do bilionário mexicano teria faturado cerca de 10 milhões de reais. Em seguida, segundo Otávio Cabral, tornou-se “uma espécie de embaixador de Eike [Batista] na América Latina, abrindo portas e resolvendo problemas”. Eike pagou, avalia o biógrafo, 6 milhões de reais ao ex-guerrilheiro.

A Ongoing, empresa de comunicação portuguesa, se tornou o terceiro grande cliente de Dirceu. O objetivo era “construir no Brasil uma rede de TV, rádio, jornais e internet”. Pela operação, Dirceu recebia 80 mil reais por mês. A Ongoing chegou a comprar o “Jornal do Brasil”, no qual Dirceu escreve, mas o projeto não foi adiante. O “JB” só na internet praticamente deixou de existir.

A Vale se tornou outro cliente de peso do escritório de Dirceu, que faturou 5 milhões de reais por um contrato de quatro anos. O presidente Lula começou a pressionar Dirceu, trabalhando para que não faturasse empresas ligadas ao governo. Dirceu não aceitou a pressão e continuou recebendo dinheiro. “Eu agora sou capitalista”, dizia o ex-guerrilheiro. Ele chegou a intermediar asilo político no Brasil para o oligarca russo Boris Berezovsky, mas não conseguiu.

A Delta Construtora se tornou cliente da JD Assessoria e Consultoria em 2009.  “Em um contrato feito por meio de uma subsidiária, a Sigma Engenharia, [a Delta] pagava R$ 20 mil por mês para que Dirceu fizesse lobby no governo de modo a que a empresa conseguisse obras do PAC. Naquele ano, a Delta, do engenheiro Fernando Cavendish, receberia R$ 733 milhões do governo, o dobro do ano anterior.”

Em seis anos, de 2006 a 2012, Dirceu faturou cerca de 40 milhões de reais. O socialista se tornou, de fato, capitalista. Mas perdeu aquilo que mais ama — o poder — e deve perder a liberdade, o verdadeiro “oxigênio” do indivíduo.

Treze (número do PT) goianos são citados no Livro “Dirceu — A Biografia”, do jornalista Otávio Cabral: Carlinhos Cachoeira, Delúbio Soares, Demóstenes Torres, Eduardo Siqueira Campos (seu pai, Siqueira Campos, militou na política goiana), Enio Tatico, Hamilton Pereira (Pedro Tierra), Henrique Meirelles, Luciano (cantor), Marconi Perillo, Neyde Aparecida, Raquel Teixeira, Sandro Mabel (nascido em São Paulo, mas se fez como empresário e político em Goiás) e Zezé Di Camargo. O Estado de Goiás e Goiânia também são citados.

Carlinhos Cachoeira é citado duas vezes, às páginas 202 e 320. Na primeira, conta-se a história de como gravou-se dando dinheiro a Waldomiro Diniz, em 2004. “Ele pedia propina para si mesmo e dinheiro para a campanha eleitoral do PT. Em troca, prometia beneficiar Cachoeira em uma concorrência pública”, relata Otávio Cabral. Na segunda, o biógrafo diz que Lula “chamou” o ministro do Supremo Gilmar Mendes “para jantar e insinuou que deveria votar pela absolvição [de José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha] se não quisesse ser investigado pela CPI do Cachoeira”. Aqueles que queriam derrubar o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o então senador Demóstenes Torres, do DEM, espalharam a informação, falsa, de que o ministro do STF havia viajado para a Alemanha com as despesas pagas pelo contraventor goiano.

Delúbio Soares é o goiano mais citado. Seu nome aparece em 31 páginas. O professor goiano, ex-tesoureiro do PT, era a pessoa encarregada de pagar as contas do PT e, também, de arranjar dinheiro, com o publicitário Marcos Valério, para aplacar a fome por dinheiro do PL de Valdemar Costa Neto, hoje mandachuva do PR², e de outros deputados do PL e do PP. José Dirceu o encarregou de pagar o publicitário Duda Mendonça. O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, maior produtor de aço do Brasil, visitou Lula, quando este era presidente, para denunciar Delúbio, que o estaria pressionando para obter 1 milhão de reais para o PT. Lula convocou José Dirceu, o chefe político de Delúbio, e disse: “Segura o Delúbio. O Gerdau veio reclamar que ele está pegando pesado”. Segundo Otávio Cabral, “Dirceu prometeu advertir o subordinado mas nada fez”. Motivo: Delúbio era o homem que arranjava o dinheiro para pagar o mensalão, segundo o processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na página 212, são arrolados os então deputados federais por Goiás Raquel Teixeira, do PSDB, e Enio Tatico, do PL. Otávio Cabral faz o relato de como o governador Marconi (amigo de Dirceu e inimigo de Lula, é apontado em cinco páginas) advertiu o presidente Lula, em 2014, sobre a existência do mensalão. Ao se encontrar com Lula, em Rio Verde, município do Sudoeste de Goiás, “Marconi faria uma grave denúncia: o governo estava pagando a deputados para que trocassem de partido e dando uma mesada para que votassem de acordo com os interesses do Palácio do Planalto. E ilustraria a acusação com dois casos concretos. A deputada federal Professora Raquel Teixeira, do PSDB, recusara uma proposta para se filiar ao PL em que receberia R$ 1 milhão à vista e uma mesada de R$ 30 mil. O convite fora feito pelo deputado Sandro Mabel, que dizia ter o aval de Dirceu. O outro caso era o do deputado Enio Tatico, que trocara o PSC pelo PL após aceitar os argumentos de Mabel”. Na página 247, repete-se a história, agora exposta por Roberto Jefferson (PTB), “de que Sandro Mabel tentara comprar dois deputados”. Otávio Cabral não apresenta a versão de Mabel e Tatico. Mabel sustentou várias vezes que não fez qualquer oferta de luvas de R$ 1 milhão e “salário mensal” de R$ 30 mil à ex-deputada tucana e Enio Tatico.

Na página 211, Otávio Cabral assinala que o deputado federal Miro Teixeira disse a Lula: “Presidente, eu fui nomeado para ser líder do governo, não para comprar deputado”. Segundo o biógrafo, Teixeira havia sido “pressionado por uma comitiva formada pelos deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Pedro Henry (PP-PT). Queriam saber a quem deveriam recorrer para receber a mesada, ou o ‘mensalão’ — termo usado por Valdemar”.

O goiano de Anápolis Henrique Meirelles, ex-presidente do BankBoston e do Banco Central, é listado em quatro páginas. Otávio Cabral sustenta que Meirelles não era primeira opção de Lula para o BC. “Era a sexta opção e só chegou ao cargo porque todos os demais recusaram o convite.” Detalhe curioso: uma entrevista de Meirelles ao Jornal Opção, na qual disse que sabia como articular as finanças do país, foi examinada por Lula e equipe. Sabe-se que, ao escolhê-lo, Lula não consultou Dirceu. O biógrafo frisa que, publicamente, Dirceu elogiava Meirelles e o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Privadamente, atacava-os. Chegava a incentivar o vice-presidente, José Alencar, a atacar a política econômica, sobretudo os juros altos.

Demóstenes Torres é citado apenas uma vez, à página 183. Otávio Cabral revela que, quando ministro-chefe do Gabinete Civil, Dirceu mantinha contato com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e os então senadores Demóstenes (DEM) e Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). O intermediário era o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sócio do restaurante Piantella e dono de um requestado escritório de advocacia.

 

O chefão do PT “passou” uma noite com bela garota do Big Brother José Dirceu, maior líder da história do PT, é apontado como mulherengo no livro “Dirceu — A Biografia”, do jornalista Otávio Cabral. Ele lista 16 mulheres — a maioria pelo nome. Mas há muito mais, sugere o biógrafo, que apresenta o petista com paquerador inveterado. Quando foi anunciado que ficaria preso, devido a condenação pelo MENSALÃO, perguntou logo se teria direito a sexo. A história mais caliente está contada no capítulo “Um presente entre duas crises”, que começa à página 207. Em setembro de 2004, um ministro ligou para o chefe da Casa Civil, espécie de primeiro-ministro sem parlamentarismo: “Zé, você vai ficar em Brasília amanhã à noite? Tenho que te entregar aquele presente que prometi”.

 

Agradecido por ter se tornado ministro com o apoio de José Dirceu, o político contratou por R$ 30 mil uma garota que havia participado do Big Brother Brasil e posado nua para uma revista masculina (o biógrafo não informa se a “Playboy”, a preferida das participantes do “BBB”, ou a “Sexy”, a prima classe média da outra publicação). O “contrato” era só por uma noite. Depois da primeira pergunta, o ministro-cafetão ligou: “Seu presente chegou. Está na suíte presidencial do Hotel Naoum. É só chegar lá e bater na porta”. Otávio Cabral conta que “Dirceu seguiu as instruções e encontrou a inesquecível lembrança deitada na cama. Passaria as duas horas seguintes na suíte. Na saída, enquanto esperava seu motorista, telefonou ao ministro para agradecer: ‘Cara, você é maluco! Que presente foi esse? Foi a melhor coisa que eu ganhei na minha vida!’”

 

Entre as mulheres que amaram Dirceu estão: Maria Aparecida Sá de Castelo Branco, uma dançarina chinesa, Iara Iavelberg (que achava Dirceu inculto e, depois, apaixonou-se por Carlos Lamarca), a dançarina espanhola Ivone, Heloísa Helena Magalhães (a agente do Dops “Maçã Dourada”), Silvia, Clara Becker (com quem ficou casado durante anos, sem revelar que era o Dirceu guerrilheiro; adotou outro nome, Carlos Henrique Gouveia de Melo, e iludia o povo de uma cidade do Paraná), Suzana Lisboa, Miriam Botassi, Maria Ângela da Silva Saragoça, uma mulher casada, Maria Rita Garcia de Andrade, Evanise Santos, uma empresária paulista (que se apaixonou pelo Dirceu ministro; ela disse: “Eu amo esse homem” e acrescentou: “Se você perder o mandato e ficar sem emprego, pode deixar que eu te sustento. Conte sempre comigo”) e Simone. “Além da política, só as mulheres o tiravam do sério”, registra o livro.


 

A Vale se tornou outro cliente de peso do escritório de Dirceu, que faturou 5 milhões de reais por um contrato de quatro anos. O presidente Lula começou a pressionar Dirceu, trabalhando para que não faturasse empresas ligadas ao governo. Dirceu não aceitou a pressão e continuou recebendo dinheiro. “Eu agora sou capitalista”, dizia o ex-guerrilheiro. Ele chegou a intermediar asilo político no Brasil para o oligarca russo Boris Berezovsky, mas não conseguiu.

 

Depois de “provar” que José Dirceu foi essencial para o PT conquistar o poder e que, mesmo errando com o mensalão, foi responsável pela montagem da base de apoio à governabilidade da gestão do presidente Lula da Silva, o biógrafo Otávio Cabral relata, no capítulo “O maior lobista do Brasil” — sem compará-lo a outros lobistas, para comprovar sua assertiva —, que o ex-guerrilheiro, cassado e afastado da linha de frente do governo federal, supostamente decidiu ficar rico.

 

De fato, Lula ganhou, mas a missão inglória de montar uma base parlamentar no Congresso passou a ser de José Dirceu. Não só. Com o apoio de Delúbio Soares, começou a reunir dinheiro para pagar as dívidas de campanha do PT e dos partidos aliados. Ao ser informado das ações, Lula dizia: “Resolva como você achar melhor, só não me crie problemas”.

 

Na montagem da base de apoio ao governo de Lula da Silva, mesmo antes da posse, José Dirceu conversou com o presidente do PMDB, Michel Temer, que exigiu os ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia — com “porteira fechada”.Lula, precisamos resolver o problema do PMDB. Sem eles, nossa vida no Congresso vai ser complicada. A gente tem que fazer como o Fernando Henrique e dar os dois ministérios de porteira fechada para eles”, disse Dirceu. Lula replicou: “Não sei, não, Zé. Tenho medo desse PMDB nos dar dor de cabeça. Não tem outro jeito de fazer a maioria no Congresso?”. Depois, o presidente eleito acrescentou: “Você [Dirceu] precisa desfazer esse acerto com o PMDB. Eu não vou entregar nenhum ministério para eles”. Ciro Gomes e Dilma Rousseff ganharam os dois ministérios que deveriam ter sido ocupados por peemedebistas. “Isso vai dar merda”, disse Dirceu. Tinha razão.

 

Ao se tornar pragmático, o PT começou a negociar apoio com dinheiro. O PL de Valdemar Costa Neto exigiu de 15 milhões a 20 milhões para apoiar Lula. José Sarney, o rei do Maranhão, e Antonio Carlos Magalhães, monarca da Bahia, também apoiaram o petista. Lula foi eleito presidente. A bolsinha não era mais esfarrapada. O ex-líder sindical pôs Dirceu para fazer o pacto com o “demônio” — as elites políticas e financeiras — e ele próprio negociou com os “anjos”, contaminando-se quase nada.

 

Com carta branca, Dirceu foi responsável por três metamorfoses. Primeiro, domou o PT, tornando-o mais moderado. Segundo, com o auxílio de Duda Mendonça, contribuiu para que Lula se vestisse melhor, aparasse a barba e melhorasse sua linguagem. Terceiro, bancou na vice o empresário José Alencar, o que indicou ao empresariado que o PT não era mais o mesmo. Mas Lula, que não queria Dirceu sozinho, pôs o médico Antonio Palocci no jogo.

 

Em 1997, depois de duas derrotas, Lula diz ao deputado Chico Alencar: “Cansei de rodar minha bolsinha esfarrapada por aí. Para ganhar eleição, vou precisar de aliança e de grana. Dei todo o poder para o Zé Dirceu arrumar isso. Falei: ‘Zé, articula e faz. Pode até contratar o Duda Mendonça. Não quero saber como você fez, só quero que a gente ganhe a Presidência’”. Em 1998, com Fernando Henrique Cardoso desgastado, Leonel Brizola sugeriu a derrubada de FHC, mas Dirceu encerrou a conversa: “Se é para botar o Marco Maciel, deixa o FHC mesmo”.

Realista, enquanto o PT fazia discursos bombásticos, o realista Dirceu dizia: “O PT não nasceu ortodoxo nem doutrinário. Se a esquerda insistir em apresentar um programa socialista, não vamos derrotar Fernando Henrique Cardoso”. Em 2002, ele conseguiu convencer “Lula a contratar Duda Mendonça”. A Carta ao Povo Brasileiro, para acalmar a sociedade e o mercado, foi uma ideia do ex-guerrilheiro.

Em 1994, seguindo o PT e Lula, Dirceu desdenha o Plano Real. Chegou-se a cogitar uma chapa Lula (presidente) e Jereissati (vice), mas a cúpula tucana rejeitou-a. Candidato a governador de São Paulo, Dirceu ficou nervoso ao saber que Lula havia prometido apoiar Mário Covas se o PSDB indicasse o seu vice. O Real derrotou Lula para Fernando Henrique Cardoso. Dirceu e seu protegido Silvio Pereira “foram acusados de desviar recursos da campanha”. Ele procurou Lula e disse que não aceitaria qualquer punição do partido e disse que as mesmas empreiteiras que o bancaram financiaram a campanha nacional. Lula recuou e Dirceu foi protegido e se tornou presidente do PT. Mesmo assim, adiante, teria dito, aos berros: “Lula é o maior atraso da esquerda brasileira. Ele não tem formação política de esquerda. Ele é oportunista, só se cerca de pessoas que pode controlar. O Lula tem resistência à esquerda tradicional, à esquerda que militou na luta armada”.

 

Como deputado, pouco a pouco passou a ser uma das figuras mais influentes do PT, atacando os radicais que defendiam a luta armada e trabalhando para uma maior abertura de alianças no PT. Tornou-se tão bem-sucedido que Lula o convocou “para comandar sua campanha a presidente da República em 1989”. No segundo turno, Dirceu operou para atrair o peemedebista Ulysses Guimarães e o apoio do empresariado, mas Lula desautorizou-o, arrependendo-se mais tarde. Lula perdeu para Fernando Collor.

Para controlar o PT, Dirceu criou a Articulação e, desde aquela época, início da década de 1980, entendeu que, para se fortalecer, precisava criar “pontes fora” do partido. Indicado pelo PT, integra a coordenação do movimento das Diretas Já. Em 1986 se elege deputado estadual e, “pragmático, avaliava que o PT só chegaria ao poder um dia se abandonasse o sectarismo e excluísse de seus quadros as correntes mais radicais”. Foi voto vencido.

 

No fim da década de 1970, José Dirceu volta à ativa, mas, apesar de instado por amigos e aliados políticos, como Frei Betto, não se mostra interessado em conhecer Luiz Inácio Lula da Silva. Porque não tinha apreço pelo movimento sindical. Em 1980, o dominicano apresentou os dois.Em menos de meia hora de conversa, já aceitara o convite de Lula para participar da fundação do Partido dos Trabalhadores”, conta Otávio Cabral. Apesar do ciúme, um sempre achou que o outro queria o papel de ator principal, Dirceu e Lula aprenderam a conviver. “Lula, desde a primeira campanha, percebeu que precisava da capacidade de organização partidária de Dirceu, que viu na proximidade com o líder carismático, dono de uma oratória invejável, a grande possibilidade de crescer na política e na vida.Lula foi derrotado na disputa pelo governo de São Paulo, em 1982.

 

Para voltar ao Brasil, “fez uma cirurgia plástica que mudou sua face”. A operação foi feita por um médico chinês. Ao contrário do que dizem alguns de seus adversários, Dirceu realmente se empenhou em organizar a guerrilha, participou de um assalto, comprou armas para os companheiros. Mas o Molipo, que começou a enviar seus militantes para o Brasil “no final de 1970”, parecia não ter compreensão exata do que acontecia no país. A ditadura estava mais articulada e a guerrilha estava praticamente destruída. Quase todos os militantes do Molipo foram mortos por militares e policiais. Por que o Molipo foi tão prontamente devastado? Fala-se em delação, mas o que poderiam fazer 32 pessoas contra uma ditadura estabilizada, com forte apoio popular — dados o farto consumo e, mesmo, o medo do comunismo — e com amplos recursos financeiros e armamentos? Não há prova alguma de que Dirceu tenha delatado os colegas.

Dirceu volta para Cuba, mas o governo cubano o reenvia para o Brasil, em 1975. Esteve até em Rondônia. Percebendo que a guerrilha havia sido destruída, Dirceu esconde-se no Paraná, vivendo lá até a Anistia, no final da década de 1970. Mentiu para Clara Becker, sua mulher, para sobreviver. Ele vivia com nome falso.

Guevara aproximou Dirceu de Fidel Castro e de seu irmão Raúl Castro, o chefão das Forças Armadas cubanas. Ao se especializar em questões militares, o brasileiro se tornou “homem de confiança dos” hermanos Castro, que o escolheram para “implantar um novo foco guerrilheiro” no Brasil. O historiador Luís Mir (autor de “A Revolução Impossível”), citado por Otávio Cabral, sustenta que “suas opiniões eram vistas com desdém e as propostas que fazia, todas, eram invariavelmente derrotadas”. Mas, enquanto a vida dos demais esquerdistas brasileiros era difícil, Dirceu “tinha carro, bebia os melhores runs, fumava charutos Montecristo e vestia belas fardas”, anota Paulo de Tarso Venceslau.A voz corrente na esquerda é de que era agente do G2, o serviço secreto cubano”, acrescenta Paulo de Tarso. O jornalista Fernando Gabeira corrobora: “Ele repassava ao governo [cubano] informações sobre o comportamento dos brasileiros”.

Para se proteger, Dirceu procurou entrar na ALN. Fidel e Raúl colocaram-no para “liderar” o chamado Grupo dos 28, Grupo Primavera e, depois, rebatizado de Movimento de Libertação Popular (Molipo).Os outros 27 desconfiavam de que fosse agente de Fidel infiltrado. (…) Em um exercício noturno de sobrevivência no mar, tentaram afogá-lo.”

Em Cuba, o líder estudantil se torna guerrilheiro de fato. Em 1970, é submetido a duro treinamento militar na selva, ao lado de 32 brasileiros. Ferido durante num deles, Dirceu, agora com o codinome Daniel, é apadrinhado por Alfredo Guevara. O brasileiro morou na casa de Guevara, que era homossexual e os maledicentes chegaram a dizer que formavam um casal — boato desmentido por Otávio Cabral, pois Dirceu gostava e gosta mesmo é de mulheres.

Em São Paulo, vivendo com dificuldade, quase passando fome, Dirceu posiciona-se, desde cedo, contra a ditadura — indicando que o personagem não é vira-folha. Na PUC, onde cursava Direito, militava no Partido Comunista Brasileiro e desafiava os professores. Tornou-se presidente do Centro Acadêmico e defendia os estudantes com vigor. “Dirceu não gostava dos estudos. Brigava com professores, faltava às aulas daqueles que não tolerava”, conta Otávio Cabral.

Petistas ou dirceuzistas alegam que Otávio Cabral raramente menciona os nomes das fontes. Mas as informações, mesmo com fontes anônimas, são falsas? Com Dirceu vivo e, mesmo afastado do centro do poder, ainda influente no PT, e mesmo no governo federal, as fontes falariam em “on”? Dificilmente. Dirceu não quis atender o jornalista, mas várias fontes são apresentadas (entrevistas e perfis de Dirceu foram usados fartamente). E há, é claro, a indústria do processo. Entretanto, se Dirceu processar Otávio Cabral, estará cometendo um equívoco: o livro, insistamos, o engrandece, ao mostrá-lo o tempo todo no centro do poder, articulando e manipulando forças políticas de porte. Pode-se dizer que, de alguma forma, o poder passava mais por Dirceu do que por Lula.

Fernando de Morais, embora seja um pesquisador criterioso e autor de pelo menos uma biografia sensacional, “Chatô — Rei do Brasil”, sobre Assis Chateaubriand, o Cidadão Kane patropi, dificilmente terá independência para “julgá-lo”. Mesmo assim, por acrescentar a versão de Dirceu (que a tem apresentado de modo fragmentário), dará, possivelmente, uma sólida contribuição aos pesquisadores. Ninguém mais adequado para apresentar os “anos cubanos” de Dirceu do que Morais, darling de Fidel e Raúl Castro há anos. É o “nosso” Gabriel García Márquez.

Ao término da leitura, fica-se com a impressão de que Lula, apesar dos dois mandatos e da trajetória vitoriosa, tanto que contribuiu para eleger dois postesDilma Rousseff, a presidente da República, e Fernando Haddad, a prefeito de São Paulo —, e não Dirceu, é um personagem menor, indeciso, navegando ao sabor das circunstâncias e deixando o trabalho digamos mais “sujo” aos outros, para não sair contaminado. É provável que, quando for possível fazer uma avaliação histórica mais precisa, Lula da Silva se torne um personagem menor do que Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel — o general que matou a ditadura — e mesmo Fernando Henrique Cardoso? Pode ser que sim.

Ao dizer que “José Dirceu de Oliveira e Silva jamais chegou a lugar nenhum”, Otávio Cabral desconstrói aquilo que, em quase 400 páginas, edificou com zelo de repórter preciso. Talvez seja possível dizer que o repórter é mais rigoroso do que o analista. Aquele que apresenta os fatos, arrolando-os de maneira em geral isenta (o termo mais preciso talvez seja objetividade) e metodicamente — e, ao contrário do que “pregam” os petistas radicais, apresentando dúvidas e reticências —, difere, algumas vezes, do intérprete conclusivo. Sua conclusão, ao contrário da que apresenta, poderia ser: “José Dirceu de Oliveira e Silva, um político de visíveis limitações, chegou longe demais”. A biografia é interessantíssima, muito boa mesmo, apesar de suas limitações, que não são do jornalista, e sim do fato de que Dirceu é mesmo um personagem enigmático, até camaleônico, que só aos poucos vai sendo decifrado. Como quase todo político de larga vivência — o petista está no cenário do país há pelo menos 45 anos —, Dirceu deixou pistas que, embora pareçam objetivas, às vezes não o são. Talvez sejam cascas de banana dispostas de modo a fazer o pesquisador escorregar e, especialmente, a não ter uma visão mais ampla dos fatos. Sua passagem por Cuba, na qual se tornou uma espécie de xodó de Fidel Castro e Alfredo Guevara, e sua vida escondida (sob disfarce) no Paraná, mesmo depois de várias entrevistas e do livro de Otávio Cabral, ainda são passagens nebulosas e que, por isso, demandam pesquisas mais exaustivas. Quanto ao “julgamento” do personagem não há mal nas interpretações do biógrafo, que talvez devesse relativizar algumas, apontando que falta esclarecer alguns pontos. A filósofa Hannah Arendt sugeriu que é preciso julgar sempre, e com rigor, os personagens históricos — em cima dos fatos e adiante. Aquele que não julga, talvez para não ser julgado, está mortíssimo. Julgar e comparar, em termos históricos e mesmo pessoais, são fundamentais… para esclarecer e iluminar.

Ao contrário do que dizem petistas ortodoxos, e até do que sugere Otávio Cabral, o livro “Dirceu — A Biografia” acaba por fortalecê-lo em termos históricos. O ex-guerrilheiro é responsável pela metamorfose que levou Lula da Silva à Presidência da República.

O “anão” (José Dirceu) suposto pelo jornalista “termina”, ao final do ensaio biográfico — não se pode dizer que se trata de uma biografia exaustiva —, como uma espécie de “gigante”, aquele que, dotado de um pragmatismo exacerbado, percebeu a mudança dos ventos da história e contribuiu, de maneira decisiva, para a metamorfose de Lula da Silva. Sem Dirceu, o petista-símbolo teria se tornado presidente e teria escapado das teias da radicalidade petista, avessa a alianças com o centro político e, sobretudo, com a direita? Não sabemos, porque não é possível prever a história, mas é provável que, sem o homem de Havana no Brasil, Lula tivesse desistido da quarta disputa, em 2002, depois de três derrotas consecutivas — uma para Fernando Collor e duas para Fernando Henrique Cardoso (de brincadeira, pode-se que seu problema era com Fernandos).

Lula tirou o Brasil do Mapa da Fome! Entenda a farsa!

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