1. Nós reafirmamos nosso compromisso relativo ao Tratado de Não Proliferação (TNP) e, em acordo com os artigos relacionados do TNP, lembramos o direito de todos os Estados membros, principalmente a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produzir e utilizar energia nuclear (assim como um ciclo de combustível nuclear que inclua atividades de enriquecimento) para propósitos pacíficos.
2. Nós expressamos nossa forte convicção de que agora temos a oportunidade de começar um processo que criará uma atmosfera positiva, construtiva, de não confronto, que leve a uma era de interação e cooperação.
3. Nós acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito a uma cooperação nuclear pacífica, incluindo a construção de reatores de pesquisas e usinas nucleares.
4. Baseado neste ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para começar a cooperação e uma medida construtiva e positiva entre as nações. Tal passo deve acabar em uma cooperação e interação positivas no campo de atividades nucleares pacíficas e em evitar todos os tipos de confrontos abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos do Irã e obrigações decorrentes do TNP.
5. Baseado nos itens acima, para facilitar a cooperação nuclear mencionada anteriormente, a República Islâmica do Irã aceita enviar um estoque de 1.200 kg de urânio levemente enriquecido à Turquia. Enquanto estiver na Turquia, este urânio permanecerá como propriedade do Irã. O Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) poderão acionar observadores para monitorar as condições de segurança deste estoque.
6. O Irã informará a AIEA por escrito, por canais oficiais, a respeito deste acordo em sete dias após a data desta declaração. Após uma resposta positiva do grupo de Viena (Estados Unidos, Rússia, França, AIEA), os detalhes da troca de combustível serão objeto de um acordo escrito e arranjos apropriados entre o Irã e o grupo de Viena, comprometido especificamente a fornecer os 120 quilos do combustível necessários para o reator de pesquisas de Teerã (TRR).
7. Quando o grupo de Viena declarar seu comprometimento com as condições e pontos desta declaração, ambas as partes se comprometerão com a implementação do acordo mencionado. O Irã expressou estar preparado, em acordo com a declaração, para enviar seu urânio pouco enriquecido em um mês.
8. Se as condições desta declaração não forem respeitadas, a Turquia, a pedido do Irã, se compromete a devolver sem condições e rapidamente o urânio levemente enriquecido ao Irã.
9. A Turquia e o Brasil recebem favoravelmente a disposição da República Islâmica do Irã em manter as negociações com os países do grupo 5+1 (Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha) em qualquer lugar, incluindo Turquia e Brasil, a propósito das preocupações comuns.
10. Turquia e o Brasil apreciam o compromisso do Irã com o TNP e seu papel construtivo em buscar a concretização dos direitos nucleares de seus Estados membros. A Republica Islâmica do Irã, por sua vez, aprecia os esforços construtivos dos países amigos, Turquia e Brasil, em criar um ambiente condutor para a realização dos direitos nucleares do Irã.
Manucher Mottaki, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã
Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
Ahmet Davutoglu, ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia
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