Exmo. Sr. Dr Prefeito da cidade do Salvador, estado da Bahia,
Antonio Carlos Magalhães Neto
Autor: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇAÕ DE LEI. HÁ
JURISPRUDÊNCIA
Ação: MANUTENÇÃO HIGIÊNICA DA CIDADE DO SALVADOR –
EVITAR PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS E A CIDADE PERMANECER LIMPA ALÉM DE EDUCAR OS
CIDADÕES.
Solicito que seja aplicado multa a ser decidido o valor em reais pela
ALBA para aqueles cidadãos que urinam nas ruas, em dias de festas, carnaval,
sem festas...Enfim que venha emporcalhar e causar mau cheiro em nossas ruas
principalmente também que seremos anfitriões da Copa do Mundo 2014 e Olímpiadas
de 2016 e independentemente de todas estes acontecimentos ensinar ao povo para
ter educação e respeito ao seu próximo.
E colocar nas ruas de Salvador com fiscalização sanitários químicos para
que seja ejetado logo substâncias detergentes para não ocasionar o odor de
urina – amoníaco e além disto a propagação de roedores e doenças.
Realizar um projeto por metros e de quantos banheiros químicos devem ter
para que o cidadão possa encontrar com rapidez um banheiro e posso despejar
suas necessidades.
Há jurisprudência no Brasil. 1) Diamantina, no Vale do Jequitinhonha: Isso porque a Prefeitura de Diamantina, no Vale do
Jequitinhonha, promete endurecer as regras para a folia do ano que vem, em uma
tentativa de preservar o patrimônio e também resguardar quem não participa do
evento. Segundo o coordenador de ação cultural da Prefeitura de Diamantina,
Ricardo Luiz, a fiscalização contra os “mijões” será feita pela Polícia Militar
(PM), Guarda Municipal e fiscais do próprio Executivo. Um decreto será
publicado em dezembro com a definição do valor. “Esse é um problema sério que a
cidade enfrenta no Carnaval e o que esperamos é que seja minimizado com essa
nova regra”. Para isso, a oferta de banheiros será ampliada. A prefeitura vai
aumentar de seis para 15 contêineres químicos (cada um possui 12 banheiros).
Segundo o coordenador de ação cultural da Prefeitura de Diamantina,
Ricardo Luiz, a fiscalização contra os “mijões” será feita pela Polícia Militar
(PM), Guarda Municipal e fiscais do próprio Executivo.
Quem for flagrado nessa
circunstância pode pagar uma multa que varia entre R$ 600 e R$ 1.000.
2) Rio
multa 117 por urinar na rua em desfile de bloco.
Na operação, que visa a combater a desordem durante os desfiles dos blocos de
carnaval no Rio, cada um foi multado em R$ 157.
De acordo com a Seop, os agentes, com
apoio de guardas municipais, já flagraram 306 pessoas fazendo xixi na via
pública desde o início dos desfiles dos blocos de rua no Rio, sendo 65 mulheres
e três estrangeiros.
A fiscalização também desmontou 22
estruturas (grades, cercadinhos e barracas de madeira) que atrapalhavam a
mobilidade do público e foram levantadas irregularmente, e atuou no combate ao
estacionamento irregular.
Equipes
do programa Lixo Zero também coibiram quem tentou atirar lixo na via.
3) Aqui em Manaus é proibido sim!Acho que talvez em todo o Brasil,não so aqui no Amazonas
(eu acho).
4) Distrito de Londres cobra multa de quem cuspir na rua.
A subprefeitura de Waltham Forest, no nordeste de Londres, começou a
cobrar multas de quem cuspir ou urinar nas ruas.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130213_multa_cuspe_ac.shtml
“Interpretação da lei que proíbe urinar nas ruas varia
no Rio
Em Ipanema
dá advertência, mas no Catete mijões são presos
Dependendo
de onde o folião for flagrado urinando, as consequencias podem ser diferentes.
A polícia do Rio está interpretando de maneiras distintas o artigo 233 do
Código Penal, que trata de ato obsceno, delito que levou mais de 700 pessoas
para delegacias da cidade neste Carnaval.
Para o delegado
adjunto da 14ª DP (Leblon), Vilson de Almeida Silva, quem urina nas ruas
durante a passagem de um bloco, desde que o faça com “alguns cuidados”, não
comete nenhum crime. De acordo com ele, para o transgressor ser enquadrado, é
preciso que haja intenção de atentar contra o pudor público.
– Temos que levar em conta que os banheiros
estão sobrecarregados, e trata-se de uma necessidade fisiológica do ser humano
– afirma Vilson, cuja delegacia é responsável pelos bairros de Ipanema e
Leblon. – Se, quando o cara urina, ele o faz virado para a parede, escondido, o
delito de ato obsceno não é tipificado. Nesses
casos, é feito um registro de fato atípico.
“Lei para coibir quem urina na rua
Vereadores de Salvador comentaram a
iniciativa sinalizada pelo Executivo Municipal de enviar à Câmara de Salvador,
após o Carnaval, um projeto de lei punindo quem urinar em vias públicas. A
medida se espelha no projeto de lei da cidade do Rio de Janeiro, que pretende
banir o mais rápido possível o mau costume de utilizar as áreas públicas como
sanitários particulares.
O mau hábito de fazer xixi na rua é um
problema de saúde pública. Para resolver, proponho campanha educativa e não a
aplicação de multa, defende a vereadora Vânia Galvão (PT), que disse ter feito
na Câmara, no final do ano passado, um pronunciamento sobre o assunto e
indicado ao prefeito a colocação de sanitários públicos na cidade. Ela, que tem
cartaz na internet com a campanha não faça xixi na rua!, acrescenta que além de
instalar os sanitários é preciso dar manutenção no equipamento.
O vereador TC Mustafa (PT do B) concorda
com a iniciativa do prefeito João Henrique e sugere que todas as cidades
brasileiras adotem o mesmo procedimento. É muita falta de educação e de
respeito fazer xixi na rua. O pior é que tem gente que, mesmo com o sanitário
público, prefere sujar as ruas, frisou indignado o vereador.
Sou
a favor. Temos que ter mecanismos educativos, informativos e jurídicos no
sentido de inibir esse péssimo hábito das pessoas de estarem em plena via
pública urinando, opinou o vereador Laudelino Lau (PSB). Essa conduta,
acrescentou, caracteriza-se como atentado ao pudor e é tipificado no Código
Penal Brasileiro.
Para Lau, a Câmara tem que abraçar essa causa.
Colaboração
Para o vereador Dr. Pitangueira (PRB),
tudo passa por ações educativas. O brasileiro, de um modo geral, tem que acabar
com esse mau hábito de urinar e, também, de jogar o lixo na rua, destacou. Ele
reforçou a necessidade de instalação de sanitários químicos em vários pontos da
cidade, como nos terminais de ônibus e nas praias. A população deve colaborar
com a manutenção desses sanitários públicos, pediu.
O vereador Henrique Carballal (PT)
também acredita que a solução para o problema depende de um processo de
educação do povo. O cidadão não foi orientado. Por isso, não conhece os
problemas que a urina nas ruas traz para a sua saúde e para a cidade, disse.
(???)
O vereador Sandoval Guimarães (PMDB) tem
opinião semelhante. Para ele, multar ou prender o cidadão não é a melhor
solução. A preocupação dele está na forma com que será feita a fiscalização. O
sistema de transporte da cidade não tem estrutura para cumprir este tipo de
lei, argumentou.
EM 2009 Projeto de lei prevê multa de
mais de R$ 100 para quem urinar na rua
Quem não pagar, poderá ser inscrito na Dívida Ativa
municipal.
Objetivo é educar a população e melhorar a saúde pública”.
Objetivo é educar a população e melhorar a saúde pública”.
http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1258369-5606,00-PROJETO+DE+LEI+PREVE+MULTA+DE+MAIS+DE+R+PARA+QUEM+URINAR+NA+RUA.html
Isto posto, requer a Ilmº que seja tomado providências urgentes
neste sentido coniderado todas as benesses que causam aos cidadões e INCLUSIVE
OS HOMENS EXPOR SEUS ORGÃOS GENITAIS E EM FRENTE A CRIANÇAS QUANDO SÃO
PEDÓFILOS E/OU ALCOOLIZADOS.
QUE SEJA URGENTE ESTA DETERMINAÇÃO AO POVO DE SALVADOR.
E no descumprimento do cumprimento da Lei acarretará obtenção de reforço policia.
l
É o que requer,
Pede deferimento.
Salvador, Bahia, 05 de março de 2014
CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES
CPF Nº XXX
Nenhum comentário:
Postar um comentário