Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Rocha, um candidato em EXECUÇÃO E COM PROCESSO NA FISCAL PELA FAZENDA NACIONAL PODE SE CANDIDATAR A QUALQUER CARGO DE AGENTE PÚBLICO?
INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO E DE ACESSO PELO SITE DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA, REGIÃO SEÇÃO
(CONSEGUI COLOCANDO O NOME DE NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO NO GOOGLE)
Abaixo:
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3020100 - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO
Localização
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M1.17.01A4 - BL 28 - PARC - SUSP - P FISICA
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ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO: 13/08/2012, 13:54:35:
19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL: A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.
PROCESSO Nº 2003.33.00.016409-8
NOVA NUMERAÇÃO: 0016427-96.2003.4.01.3300
AUTOR: FAZENDA NACIONAL
REU: NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Adv: MARCELO AGUIAR (BA00018406)
Adv: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (BA00009318)
Procurador: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
Processo:
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2003.33.00.016409-8
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Nova Numeração:
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0016427-96.2003.4.01.3300
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Classe:
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1116 - EXECUÇÃO FISCAL
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Vara:
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19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL
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Juíza:
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CAMILE LIMA SANTOS
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Data de Autuação:
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15/07/2003
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Distribuição:
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2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/07/2003)
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Nº de volumes:
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1
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Assunto da Petição:
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3020100 - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO
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Observação:
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Localização:
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M1.17.01A4 - BL 28 - PARC - SUSP - P FISICA
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ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO:
13/08/2012 13:54:35:
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210
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PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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