O início em 1984 com Marco Maciel
ð Marco Maciel quer debater
regulamentação do lobby
Agora: "PEC do lobby pode institucionalizar
distância entre Congresso e população"
ð Proposta de Emenda à
Constituição 47/2016, apresentada em setembro pelo senador Romero
Jucá (PMDB-RR).
ð Regulamentação de 'lobby' no Brasil:
um debate de duas décadas
No Senado, desde a aprovação do PLS 203/89, que agora tramita na Câmara como PL 6.132/90,
houve apenas uma tentativa do então senador Lúcio Alcântara (1995) de regular o
assunto, por meio de um projeto de resolução. Ele apresentou sua proposta
depois que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
opinaram que a atividade lobista no Congresso deveria ser regulamentada em
resolução interna, e não em um projeto de lei, como pretendia Marco Maciel. O
mandato de Alcântara terminou e o projeto foi arquivado.
ð Nos EUA,
CF de 1791:
Primeira Emenda – tem Lei para lobista: EMENDA I.
O Congresso não legislará no sentido de
estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou
cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se
reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus
agravos.
ð Europa = Cadastro de Transparência
de Lobistas:
Registo de Transparência Quem
exerce atividades de lobbying nas instituições da UE?
ð Lobistas de Bruxelas pedem mais transparência
– Lobista.
ð 29/05/2014Regularização
do lobby favoreceu a União Europeia
Por Adriana Moysés
ð Será que a
profissão de lobista deve ser regulamentada?
Ministro da Transparência, Torquato Jardim
defende, a regulamentação do lobby no Brasil
China – Cuidado com empresas
estrangeiras. Grupos específicos de preferencias nacionais
ð China Lobby
"China lobby" é uma frase pejorativa
aplicada pela primeira vez na década de 1940 a uma coleção disparatada de
chineses e americanos que tentaram influenciar o povo eo governo dos Estados
Unidos em nome do regime nacionalista de Chiang Kai-shek (Jiang Jie-shi; ) E em
oposição aos comunistas chineses.
ð "PEC do lobby pode
institucionalizar distância entre Congresso e população"
Proposta de Emenda à Constituição 47/2016, apresentada em setembro pelo senador Romero
Jucá (PMDB-RR).
Considero
que ela tem um nível baixo de regulamentação, coloca poucos constrangimentos à
atividade do lobby, ao contrário de outras propostas anteriores. Até 2015,
tramitaram 17 propostas sobre o lobby no Congresso, com maior ou menor
regulamentação. Ao ler a PEC 47/2016, dois elementos chamam a atenção. O primeiro
é que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sendo que todas
as outras propostas tramitaram como Projetos de Lei ou Projetos de Resolução.
O outro elemento que chama a atenção é
a PEC não citar os demais projetos, nem na justificativa e nem no texto da
proposta. Ou seja, não cita o debate sobre a regulamentação do lobby que já tem
sido realizado no Brasil por outros projetos. O que consigo observar nessa
PEC, portanto, é uma regulamentação muito frouxa da atividade do lobby no Brasil.
Quais consequências negativas podem ser citadas?
LC: A criação
de barreiras de entrada a grupos específicos, com menores recursos,
capacidade de organização e de profissionalização das suas atividades. Isso
poderia trazer distorções e criar maior desigualdade na representação de
interesses. Inclusive, na PEC 47/2016 está em jogo a possibilidade de aproximar
ainda mais entidades que já fazem lobby de um Congresso que é muito distanciado
dos interesses da população. Digamos que essa
proposta pode institucionalizar a distorção da distância entre Congresso e
população. Outro ponto negativo a tentativa de regulamentar o lobby sem
retomar o debate que já foi feito sobre isso. A PEC pode levar o debate à
estaca zero. Ela também dá muita autonomia aos lobistas e prevê poucos
mecanismos de controle.
Marco Maciel quer debater
regulamentação do lobby
ð Regulamentação de 'lobby' no Brasil:
um debate de duas décadas
No Senado, desde a aprovação do PLS 203/89, que agora tramita na Câmara como PL 6.132/90,
houve apenas uma tentativa do então senador Lúcio Alcântara (1995) de regular o
assunto, por meio de um projeto de resolução. Ele apresentou sua proposta
depois que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
opinaram que a atividade lobista no Congresso deveria ser regulamentada em
resolução interna, e não em um projeto de lei, como pretendia Marco Maciel. O
mandato de Alcântara terminou e o projeto foi arquivado.
ð Lobby, crime
ou negócio?
Operações
como a Lava Jato e a Zelotes trouxeram à luz o submundo dos lobistas. Agora, um
projeto de lei no congresso promete regulamentar a profissão, que é muito
respeitada no exterior. Entenda o que pode mudar e saiba quem influencia
políticos em nome de grandes empresas.
Cristina Benevides
Salvador (BA), 19.12.2016
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