Entenda toda a história da quebra de sigilo dos tucanos

Rudolfo Lago Não parece haver santos na história da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a seu candidato à Presidência da República, José Serra. Na reportagem abaixo, o Congresso em Foco relata em detalhes o que …

POR CONGRESSO EM FOCO | 23/10/2010 02:23 CATEGORIA(S): ELEIÇÕES 2010, MANCHETES Não parece haver santos na história da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a seu candidato à Presidência da República, José Serra. Na reportagem abaixo, o Congresso em Foco relata em detalhes o que disseram o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e o despachante Dirceu Rodrigues Garcia nos depoimentos que prestaram à Polícia Federal. Os relatos contam a história de uma trama que começa no PSDB, na disputa interna pela candidatura à Presidência entre Serra e o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Mas que termina na campanha de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, e numa disputa interna pelo controle da estratégia de comunicação da campanha.  Os depoimentos, cujas íntegras foram obtidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, mostram por que, desde que a história estourou, PSDB e PT empurram um para o outro a responsabilidade pelo escândalo. De acordo com o que relata principalmente Amaury, acreditando-se em seu depoimento, há elementos que desgastam ambos os partidos. Os depoimentos também corrigem algumas informações publicadas nos últimos dias pela imprensa. Não é verdade que Amaury tenha confessado em seu depoimento ter pago para obter a violação do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do José Serra, e de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, entre outros tucanos. Amaury não faz qualquer confissão nesse sentido. Quem o acusa disso é o despachante Dirceu. Ele afirma que Amaury o procurou para ajudá-lo a obter tais informações. Em troca, Dirceu teria recebido R$ 12 mil, para dividir com Ademir Estevam Cabral, que o ajudou a conseguir as cópias das declarações de imposto de renda. Mais tarde, cerca de um mês e meio antes do primeiro depoimento que deu à Polícia Federal, no início de outubro, Dirceu conta que foi novamente procurado por Amaury. Naquele momento, a história da quebra de sigilo já estava nos jornais. Amaury teria, então, depositado mais R$ 5 mil em sua conta, supostamente em troca de seu silêncio. Na verdade, Amaury nega em seu depoimento que tenha usado Dirceu como despachante para obter informações confidenciais da Receita Federal. Privatizações O depoimento de Amaury é o último dos três prestados, no dia 15 de outubro. É, porém, o mais detalhado e, por isso, é importante começar por ele. Amaury conta que, desde o final do governo Fernando Henrique Cardoso, investigava irregularidades ocorridas no processo de privatização das empresas estatais. Ele afirma ter documentos que mostram que Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, seria o “operador principal” na “formação dos consórcios que participaram das privatizações das teles, cobrança de propina e criador do modus operandi utilizado para internar valores escusos nas Ilhas Virgens Britânicas no Brasil”. Amaury compromete-se, no depoimento, a entregar à PF todo o material que apurou sobre isso. Em 2001, Amaury diz não ter conseguido publicar o material que apurou no jornal em trabalhava,O Globo. Ele vai, então, para o Jornal do Brasil, e ali consegue publicar uma primeira reportagem sobre o assunto. Em 2003, ele diz obter novos documentos enviados pela promotoria de Nova Iorque para a CPI do Banestado e à Polícia Federal, que indicariam que “Ricardo Sérgio movimentava milhões de dólares no exterior, inclusive em paraísos fiscais”. Tais informações foram publicadas pela revista IstoÉ, na qual Amaury então trabalhava. Por conta da reportagem, Amaury foi processado judicialmente por Ricardo Sérgio. É nessa época que o jornalista pensa, então, em escrever um livro sobre o tema. Depois disso, porém, Amaury passa um bom tempo sem voltar a investigar o assunto. Em 2007, ele vai trabalhar no jornal Correio Braziliense em Brasília. Depois de sar baleado durante uma apuração jornalística na periferia da cidade, Amaury é transferido para Belo Horizonte, para outro jornal dos Diários Associados, o Estado de Minas. Aqui começa o segundo capítulo da sua história Dossiê contra Aécio Amaury conta em seu depoimento ter tomado conhecimento, em dezembro de 2007, de que um “grupo clandestino de inteligência” estaria investigando o então governador de Minas, Aécio Neves. Acontecia, então, a disputa interna entre Serra e Aécio para escolher qual dos dois seria o candidato pelo PSDB à Presidência da Reública. Amaury diz que resolveu, então, investigar quem eram os integrantes do tal grupo e qual era a sua motivação. Diz ter descoberto que o grupo trabalhava para José Serra, sob o comando do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ex-delegado da Polícia Federal. Segundo ele, faziam parte do grupo também o ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) Luiz Fernandes Barcelos, o delegado federal Pedro Birvane e outros agentes, um do SNI de que não recorda o nome e outro da PF de nome Darlan. Amaury acha que a questão poderia ser um gancho para retomar as investigações sobre o processo de privatização, “focando também pessoas ligadas a José Serra”. Nessa apuração, Amaury diz que passou a obter documentos em cartório, juntas comerciais, órgãos de Justiça no Brasil e nos EUA. Ele diz, nesse processo, ter obtido documentos que apontavam para a existência de empresas - off shores – sediadas em paraísos ficais, em nome da filha de José Serra, Verônica Allende Serra, e de seu esposo Alexandre Bourgeois. E acrescenta que tais empresas operavam em um mesmo escritório operado por Ricardo Sérgio nas Ilhas Virgens. Para o declarante, teria ficado evidente que tais empresas “foram utilizadas para internação de valores em território pátrio”. Para realizar suas investigações, Amaury afirma ter feito várias viagens nos anos de 2008 e 2009, principalmente para São Paulo. As despesas de viagem, diz ele, “foram custeadas pelo órgão de imprensa no qual trabalhava”. É nessa ocasião que ela afirma ter contratado “um despachante”, cujo nome não recorda, para obter tais documentos “legais”, e não informações da Receita Federal. Passemos ao terceiro capítulo do depoimento. Fogo amigo No dia 16 de outubro de 2009, Amaury deixa o Estado de Minas, segundo ele, por conta dos graves problemas de saúde enfrentados por seu pai, que faleceu em 13 de novembro do mesmo ano. Para cuidar de negócios da família, em Campo Grande (MS) e no interior de Minas Gerais, Amaury desliga-se do jornal. Antes de sair, ele deixa uma cópia de tudo o que apurou com oEstado de Minas e outra arquivada em seu notebook, para que servisse de base para a publicação do livro que planejava. Por volta de abril de 2010, Amaury recebe uma ligação telefônica de “seu amigo” Luiz Lanzetta. A empresa de Lanzetta, a Lanza Comunicações, tinha sido  contratada para cuidar da estratégia de comunicação da pré-campanha da candidatura Dilma Rousseff. A razão do telefonema era um pedido de ajuda. Lanzetta relatou a Amaury que acontecia uma coisa estranha na “casa do Lago Sul”, apelido dado ao bunker da campanha de Dilma, montado numa residência do Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Segundo Lanzetta, informações confidenciais que circulavam na casa do Lago Sul “eram sistematicamente difundidas pela imprensa”. Lanzetta pedia a ajuda de Amaury para indicar uma pessoa ou empresa habilitada a detectar os responsáveis pelos vazamentos de informações. Amaury indicou, então, um ex-agente da comunidade de informações, de nome Idalberto Matias Araújo, vulgo Dadá. A negociação não prosperou porque Dadá não possuía empresa que pudesse emitir nota fiscal. Dadá indicou, então, um outro nome, o delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Graça. Onézimo, de acordo com o depoimento, seria um policial que “havia rompido com Marcelo Itagiba”. Foi, então, marcada uma reunião para acertar a contratação no restaurante Fritz, em Brasília. Antes da reunião, na casa do Lago Sul, Luiz Lanzetta relata a Amaury que tivera uma “séria discussão” com Gustavo Garreta, um dos proprietários da empresa de comunicação Marka, que exigia participar dos trabalhos de comunicação já desenvolvidos pela Lanza na pré-campanha de Dilma. Lanzetta contou que Garreta era ligado ao deputado estadual Rui Falcão, do PT de São Paulo. Por isso, Lanzetta passou a suspeitar que o vazamento deveria vir de gente ligada à própria campanha – o chamado “fogo amigo”, e não a Marcelo Itagiba. Na reunião, Lanzetta repetiu, “muito nervoso”, que os “vazamentos poderiam ser coisa do Garreta”. Na reunião, Onézimo apresentou a proposta de montar um grupo com dez pessoas, a fim de investigar e controlar todos que lá trabalhavam. E orçou o quanto tal trabalho custaria: R$ 180 mil por mês. O curioso é que, segundo o relato de Amaury, no momento em que Onézimo apresentou o valor de seu serviço, Lanzetta já não participa mais da reunião. Lá ficara outra pessoa, de nome Benedito de Oliveira, o Benê. E os dois dizem a Onézimo que o valor pedido era alto, principalmente depois da suspeita de que o problema era interno. Amaury comenta que seria “perigoso” um grupo estranho entrar na casa do Lago Sul para investigar se os problemas poderiam estar relacionados a divergências no comando da campanha. Duas semanas depois, houve outra reunião na confeitaria Praliné, em Brasília, novamente sem a presença de Lanzetta. Amaury sugere que Onézimo investigue apenas o grupo de Marcelo Itagiba, por um valor menor. O ex-delegado recusa a proposta. Na mesma ocasião, Amaury afirma ter descartado um convite feito por Lanzetta para ingressar na equipe da pré-campanha de Dilma. De volta a Campo Grande e ao interior de Minas para cuidar dos negócios da família, Amaury recebe três semanas depois um telefonema de Lanzetta. E começa o quarto capítulo da história. Novo grupo de aloprados No telefonema, Lanzetta reclama que Onézimo e Dadá seriam “espiões”. E que teriam dito à revista Veja que Amaury, Benê e Lanzetta estavam preparando um dossiê para prejudicar Serra. Amaury procurou Dadá, que disse que ele é que teria sido procurado pela Veja. Contou, ainda, que o repórter da revista é que teria dito a ele que pessoas ligadas à própria campanha de Dilma teriam denunciado o surgimento de um “novo grupo de aloprados” na campanha petista. Amaury afirma, então, que procurou o diretor da sucursal da revista em Brasília, Policarpo Júnior. Segundo o depoimento do jornalista, Policarpo disse a ele que um dirigente do PT havia lhe dito que existia um novo grupo de aloprados, que Amaury fazia parte dele e que teria recebido um dossiê sobre as privatizações ocorridas no Brasil. Amaury surpreendeu-se quando Policarpo fez uma descrição do tal dossiê: eram, segundo o depoimento, as mesmas informações que estavam em seu notebook. Amaury afirma acreditar que o material foi copiado de seu computador, num período em que ele ficou hospedado em um flat no Hotel Meliá Brasília. O flat era de propriedade de alguém de nome Jorge, segundo Amaury o responsável pela administração dos gastos da casa do Lago Sul e da campanha de Dilma. Amaury afirma ter certeza de que o material foi copiado por Rui Falcão. Segundo ele, Falcão já tinha se hospedado também no flat e tinha a chave do apartamento. Amaury conta também que tal certeza foi reforçada pelo relato de um repórter da revista IstoÉ, que lhe disse que Rui Falcão procurara antes a revista, que não se interessou em publicar as informações que ele repassava. Segundo Amaury, depois que a revista Veja publicou as informações sobre o “novo grupo de aloprados”, Lanzetta deixou a campanha de Dilma. Em seu lugar, foi contratada a empresa Pepper, de uma pessoa chamada Daniele, ligada ao marqueteiro João Santana. A empresa Marka, de Garreta, diz o jornalista, assumiu a campanha de Dilma em São Paulo. Despachante de quebra de sigilo É Dirceu Rodrigues Garcia quem conta, em dois depoimentos à Polícia Federal, que Amaury Ribeiro Jr. o procurou para obter dados sigilosos das declarações de imposto de renda dos tucanos. No primeiro depoimento à Polícia Federal, Dirceu conta que conheceu Amaury na porta da Junta Comercial de São Paulo. Num primeiro momento, Amaury pediu documentos da própria Junta, “fichas de breve relato”. Como o serviço deu certo, Amaury entrou em contato com Dirceu por telefone. E, então, o pedido foi mais grave. Amaury teria, então passado, uma lista de CPFs e CNPJs para que ele buscasse, então, na Receita, informações fiscais sobre aquelas pessoas e empresas. Dirceu afirma que não tinha acesso à Receita Federal. Por isso, terceirizou o serviço para Ademir Estevam Cabral. Ademir diz que pode conseguir tais dados. Cobra R$ 700 por cada cópia. O material é entregue a Amaury no dia 8 de outubro de 2009, no Bar Onça, na avenida Ipiranga, centro de São Paulo. No segundo depoimento à PF, Dirceu diz que esse pacote de dados fiscais sigilosos foi entregue a Amaury em troca de R$ 12 mil, pagos em dinheiro. A violação do sigilo dos tucanos ganha as páginas das revistas e jornais. Dirceu conta, então, que cerca de um mês e meio antes de prestar o primeiro depoimento à PF, ele é procurado por telefone por Amaury. O jornalista lhe pergunta “se estava tudo bem e se ele estava precisando de alguma coisa”. Dirceu responde que “estava no aperto”. Depois dessa conversa, segundo Dirceu, Amaury deposita R$ 5 mil em sua conta, em dois depósitos de R$ 2,5 mil. Leia a íntegra dos depoimentos, obtidos pelo Estado de S. Paulo: Íntegra do depoimento de Amaury Ribeiro Jr.  Íntegra do primeiro depoimento de Dirceu  Íntegra do segundo depoimento de Dirceu   http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/entenda-toda-a-historia-da-quebra-de-sigilo-dos-tucanos/

Uma estratégia do pós-neoliberalismo ao socialismo

ESCRITO POR FERNANDO MARCELINO

SEXTA, 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Na década de 1990, os países latino-americanos, em sua grande maioria, adotaram práticas de cunho neoliberal em seus sistemas sócio-econômico, político e ideológico. Além do Chile, Bolívia, México, Argentina e Venezuela, países pioneiros na implantação do regime, o neoliberalismo surge no Brasil em momento crítico à política nacional-desenvolvimentista. Após a crise da dívida, diversas tentativas de estabilização inflacionária, fracassos dos planos econômicos, o projeto neoliberal vai ganhando espaço político no país. No Brasil, o neoliberalismo nasce associado à abertura econômica e à democratização, culminando com a derrota do protecionismo e com a diminuição dos direitos trabalhistas provenientes do populismo. As orientações neoliberais foram acolhidas por amplos setores da sociedade brasileira, de governantes e empresários a lideranças do movimento popular e sindical e intelectuais. Embora, desde a década de 1980, as medidas neoliberais tenham sido aplicadas no Brasil, a ofensiva maior ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em especial depois da crise de 1999, o governo FHC abriu um momento de deslegitimação generalizada do sistema político que forçava uma circulação de elites ou uma revolução. Havia na reserva, entretanto, uma contra-elite política que representava potencialmente essa circulação de elites sem revolução, pois sua base social havia erodido durante os anos 1990, suas linhas programáticas democrático-populares já tinham a simpatia de alguns setores da burguesia e Delfim Netto tinha garantido que um governo Lula seria viável para o capitalismo brasileiro. Quando Lula venceu as eleições, muitos à esquerda e à direita acharam que o que estava em jogo não era uma simples “circulação de elites pós-neoliberal”, mas uma revolução social. No final de contas, não era uma revolução e nem forçava a organização contra-revolucionária. Do desenvolvimento deste impasse, começou a se configurar melhor na América Latina, como escreve Emir Sader, importante expoente do petismo, duas vertentes do campo pós-neoliberal: Brasil, Argentina, Uruguai, por um lado, e Venezuela, Bolívia, Equador por outro. Na primeira existiriam governos anti-neoliberais, cujas políticas buscam a superação desse modelo; no segundo, existiriam governos também com a pretensão anticapitalista. Para ambas vertentes, o principal eixo político da América Latina seria o enfrentamento entre o neoliberalismo e o pós-neoliberalismo. Comentando este processo a partir do Brasil, Sader escreve: “Sem uma estratégia pré-definida, Lula buscou avançar pelas linhas de menor resistência. Centrou seu governo em dois eixos fundamentais, que o diferenciou dos governos neoliberais e o aproximou dos novos governos latino-americanos. Eixos que representam os elos mais frágeis do neoliberalismo: a prioridade das políticas sociais ao invés da do ajuste fiscal e a prioridade dos processos de integração regional em lugar dos Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos. São essas as duas características comuns aos governos latino-americanos que podemos caracterizar como pós-neoliberais. É o caso da Venezuela, do Brasil, da Argentina, do Uruguai, da Bolívia e do Equador, que em seu conjunto mudaram a fisionomia do continente e se constituem no único núcleo regional atual de resistência ao neoliberalismo” (p. 125). No caso brasileiro ocorre uma forma de pós-neoliberalismo que aponta para profundas transformações no desenvolvimento do capital e na estrutura de classes no Brasil recente. É verdade que o termo “pós-neoliberal” corre o risco de centralizar as discussões em se algo é “pós” ou “neo”, mas é crucial lembrar que o “pós-neoliberal” continua tendo profundas determinações do “neoliberal” e não constitui nem um programa coerente contra o neoliberalismo e nem uma estratégia positiva para além do capitalismo. As experiências pós-neoliberais se caracterizam ao mesmo tempo pela recusa retórica do neoliberalismo e por conter muitos de seus traços fundamentais. O pós-neoliberalismo é baseado em continuidades e descontinuidades que configuram um novo contexto histórico que não tem nada de parecido com a forte intervenção na economia dos tempos do pós-guerra, seja do keynesianismo ou do desenvolvimentismo, mas que reconfigura a ação estatal em relação à sociedade civil e deixa de lado a retórica dos livres mercados como o único horizonte da condução das políticas econômicas. É correto caracterizar o pós-neoliberalismo como um período de transição, com duração variável, para a reorganização da economia, a articulação de um novo papel do Estado, emergência de novos atores sociais e superação da retórica dos livres mercados. O “pós-neoliberalismo lulista” representa uma saída com sucesso para o capital desenvolver forças produtivas ao conseguir ampliar espaços de acumulação e expropriação das frações da burguesia com a crescente desmobilização política da sociedade civil, por conta da inserção de camadas pauperizadas da população no mercado com o acréscimo do crédito e do consumo. É a estabilidade política da esquerda no governo sustentando o crescimento econômico e vice-versa. Estes processos envolvem o desenvolvimento das forças produtivas pela indução de políticas econômicas governamentais voltadas à acumulação monopolista do capital. Por isso que a experiência do lulismo demonstra como a crise da ideologia neoliberal não resulta necessariamente numa ordem pós-neoliberal que tenha como alvo formas sociais pós-capitalistas. Em suma, a “linha de menos resistência” utilizada pelo lulismo retraiu o projeto estratégico socialista a políticas públicas voltadas ao atendimento parcial de algumas demandas do programa democrático-popular. Ao se distanciar cada vez mais do horizonte socialista, o lulismo passa a se transformar em partido da ordem incapaz de favorecer a transformação do pós-neoliberalismo num caminho ao socialismo. Mas como construir esta mediação? Que tipo de instrumento político é necessário para forçar estas transformações? Qual seria o horizonte programático desta estratégia do pós-neoliberalismo ao socialismo? Como nota Wladimir Pomar, outro importante expoente do petismo, muitas vezes a esquerda peca quando supõe que seja possível realizar, sem revolução, um projeto que aproprie socialmente os excedentes econômicos provenientes das rendas, com controle público sobre o petróleo, telecomunicações, potenciais hidráulicos e terra. Não passa de ilusão de classe. Não existe qualquer experiência histórica de controle público do patrimônio nacional e apropriação dos excedentes econômicos para fins públicos que tenha sido efetivada sem uma revolução. A social-democracia européia, que realizou uma parte ínfima de um programa desse tipo, só o fez, por um lado, pressionada pelo impacto da revolução soviética e, por outro, facilitada pela expropriação das riquezas produzidas pelos povos dos países coloniais e semi-coloniais. Condições que, ao se esfumarem, afundaram a social-democracia em profunda crise existencial. Por isso ele critica uma parte da esquerda que aparentemente não entende as dificuldades de se fazer um governo majoritariamente de esquerda num país em que predomina o modo capitalista de produção e em que a revolução socialista não está na ordem do dia. “Uma parte da esquerda brasileira cobrou do governo Lula, e agora cobra do governo Dilma, a execução de medidas e ações típicas de governos e Estados resultantes de revoluções. É provável que alguns participantes dessa parte da esquerda acreditem que a eleição de um governo de esquerda, mesmo de coalizão, seja capaz de transformar uma vitória eleitoral numa revolução pacífica. Se acreditavam nisso, ficaram frustrados e, agora, encaram os resultados do governo como uma traição”. Para Pomar, o governo Lula não teve como tarefa liquidar o capitalismo e erigir o socialismo. Nas condições em que foi eleito, suas principais tarefas domésticas consistiram em utilizar as forças capitalistas predominantes no país para desenvolver a indústria, a agricultura e os serviços, reconstruir a infra-estrutura de energia, transportes e comunicações e a infra-estrutura urbana, estimular a criação de novos empregos, criar mecanismos de redistribuição de renda e de democratização da propriedade agrária, dar maior musculatura ao mercado interno brasileiro e ampliar os direitos democráticos. Como conseqüência, agora o fundo da situação brasileira tem, por um lado, a necessidade de uma verdadeira revolução para realizar as transformações reclamadas pela sociedade. Por outro lado, a burguesia brasileira vive uma crise política que a dividiu e permitiu que socialistas chegassem ao governo (não ao poder). E, embora o socialismo continue internacionalmente em crise, o mesmo ocorre com o capitalismo e com as potências hegemônicas. Nessa situação, mesmo sendo governo, os socialistas ainda não têm condições de romper com a hegemonia das relações capitalistas e o capital também se encontra enredado em suas próprias contradições e sem condições de restabelecer seu antigo domínio. Vive-se um imbróglio. Emergem agora profundos desafios quanto à capacidade de o governo ampliar sua agenda pós-neoliberal. “Para o governo Dilma não bastará a consolidação da política ou do sistema de planejamento, resgatado pelo governo Lula. É preciso transformá-lo, além disso, numa política ou num sistema de elaboração de projetos estruturantes. Isto é, projetos que influenciem positivamente o desenvolvimento do conjunto das forças produtivas, a exemplo da educação e dos setores energético, de transportes, telecomunicações, indústrias básicas e ciências e tecnologias (...) O desafio seria injetar no planejamento estatal brasileiro um conteúdo que seja o oposto do planejamento do período ditatorial”. Como nota Pomar, ainda não ocorreu uma reversão completa do caminho trilhado pelos governos neoliberais, por mais que algumas mudanças importantes tenham ocorrido. Por exemplo, passamos da estagnação para o crescimento econômico. Saímos da privatização dos ativos das empresas públicas para a consolidação das empresas estatais que sobraram da privataria neoliberal, e para as parcerias público-privadas, com concessões ao setor privado. O desmantelamento do planejamento estatal foi deixado de lado e há um processo, ainda não consolidado, de retomada do planejamento macroeconômico e macro-social. Para Pomar a esquerda precisa considerar positiva a estratégia governamental de estimular o desenvolvimento capitalista, ao mesmo tempo em que aproveita essa aliança com setores da burguesia nacional e internacional para adotar mecanismos de “democratização do capital”, multiplicação das formas de propriedade e produção (estatais, públicas, solidárias etc.) e instrumentos mais efetivos de redistribuição constante da renda e de elevação do poder de compra e da educação das camadas mais pobres da população. “O Estado terá, por um lado, que concentrar seus investimentos naquelas áreas estratégicas, seja através das estatais ainda existentes, seja através da mobilização de investimentos privados nacionais e externos. E, no caso de áreas não estratégicas no momento atual, ele terá que mobilizar fundamentalmente capitais privados que possam arcar sozinhos com os investimentos necessários, e que elevem as taxas nacionais de investimentos para 25% a 30% do PIB. O governo democrático e popular terá que fazer, de forma mais consciente e planejada, a transformação da política de crescimento em política de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. Precisará discutir com o movimento sindical e o movimento popular seu apoio explícito à política de apoio à existência das formas econômicas capitalistas e, ao mesmo tempo, à política de reforço das formas capitalistas democráticas, a exemplo das micro e pequenas empresas privadas, e de reforço da propriedade estatal e pública. É preciso desnudar a estrutura da indústria existente no Brasil e adotar um programa eficaz, que leve as empresas estrangeiras a internalizarem novas e altas tecnologias, e que recrie ou crie empresas genuinamente nacionais que compitam com as estrangeiras tanto no mercado interno quanto no mercado internacional”. Pomar afirma que “a sociedade brasileira precisa de um projeto democrático-popular” que, “no âmbito econômico, deve apontar, de modo mais consistente, para maior participação das empresas estatais, em especial nos setores estratégicos, e deve estimular a ampliação massiva do capitalismo democrático, isto é, das micro e pequenas empresas privadas, urbanas e rurais. O que não significa abandonar a política de reforço das empresas privadas, para que adensem as cadeias produtivas industriais e agrícolas, e desenvolvam mais rapidamente as forças produtivas do país, embora seja necessária uma ação permanente do Estado para evitar que elas tornem o mercado mais caótico do que normalmente é”. Esta linha chinesa pós-capitalista do pensamento de Pomar conclui que “tudo isso implica em adotar políticas macroeconômicas coerentes, que tratem não só de manter a inflação baixa, mas também de praticar juros favoráveis para aquele desenvolvimento, e tratem o câmbio como instrumento de política de desenvolvimento industrial. Deixar juros e câmbio à mercê das forças desbragadas do mercado é o mesmo que atravessar estradas de alta velocidade fora das passarelas (...). Se o governo Dilma demorar demais na configuração de um projeto desse tipo, que possa unificar mais firmemente as classes e setores sociais contraditórios que a levaram ao governo, a tendência pode ser um processo de desgaste constante em torno de problemas de corrupção, reais ou fictícios, ou em torno de divergências de porte menor (...) sem um projeto unificador, o governo Dilma pode ser apanhado no contrapé”. Pomar parece acreditar ingenuamente que existem atualmente os instrumentos políticos necessários para impulsionar esse “reformismo revolucionário” voltado para aplicação de linhas macroeconômicas coerentes, uma crescente intervenção estatal, a multiplicação das formas de propriedade, unificação das classes “aliadas” por um projeto que coloque em risco a hegemonia do poder político da burguesia, desenvolvimento de uma política industrial que acentue os avanços científicos e técnicos etc. Se parte do capital aderiu ao lulismo por sua política contra qualquer tipo de intervenção na “autonomia dos capitalistas”, o que forçaria uma mudança de rota tão grande? Seria a crise internacional que forçaria esta transformação? O raciocínio de Pomar nos leva a crer que o desafio do governo Dilma é a criação de uma espécie de “Plano de Desenvolvimento Nacional Pós-Neoliberal” – cujo PAC é apenas um ensaio geral. Esta seria uma transformação estratégica que apontaria para uma superação do neoliberalismo definitivamente. Mas para isso não seria necessário uma revolução social e que o PT fosse um partido revolucionário de massas? Ou poderia ser feito por um “governo de coalizão dirigido pela esquerda” orientado pelo “crescimento econômico com distribuição de renda”? O lulismo seria capaz de dar o salto estratégico para aumentar o controle dos capitalistas e do mercado impulsionando novas polarizações políticas e sociais rumo ao encontro com a revolução socialista? E não seria o transformismo do PT e a renegação da revolução socialista na direção deste partido que contribui para o fortalecimento da organização política conservadora e reacionária? Afinal, é compatível articular estas transformações sem fazer mudanças que limitem o poder dos capitalistas e sem instigar ainda mais a raiva dos monopólios contrários à política petista? Haveria disposição política a fazer isso e colocar em jogo a conciliação de classes lulista para impulsionar este tipo de reformas pós-neoliberais? Teria o petismo capacidade de enfrentar os monopólios e oligopólios capitalistas e dar um salto estratégico do pós-neoliberalismo ao socialismo? Muito difícil. É verdade que um dos problemas da esquerda socialista é que continua não distinguindo neoliberalismo de pós-neoliberalismo. É verdade que ambas são políticas oriundas do capitalismo, mas esta última ingressa na vertente desenvolvimentista aberta pelos países emergentes, embora ainda sofrendo a pressão neoliberal. É destas contradições que deve ser gestada uma estratégia socialista com reformas que tocam na propriedade e no controle efetivo dos meios de produção. Sem isso a indução do Estado no caos do mercado terá apenas efeitos conjunturais, nunca conseguindo superar as determinações do neoliberalismo e sua correlação de classes. Uma estratégia socialista para o pós-neoliberalismo lulista é essencial para superar o capitalismo brasileiro contemporâneo. Estas transformações apontam para a necessidade de atualizar a estratégia e a tática socialista. Os socialistas têm de considerar que estão numa situação inesperada e precisam se reconstruir encontrando estratégias que não estão previstas em nenhum dos manuais marxistas. Ainda nos falta uma estratégia que deve favorecer a transformação do pós-neoliberalismo no socialismo, caracterizando-se como um programa de transição ao socialismo. A nova esquerda tem o desafio de formulação de uma estratégia para encontrar a forma adequada de luta e de organização, com um caminho e suas alianças de classe para a revolução brasileira. O pós-neoliberalismo é uma transição de uma forma de capitalismo para outra e uma mutação na configuração do bloco de poder. No momento certo deve estar articulada uma estratégia socialista que inviabilize o retrocesso sócio-econômico e político pela saturação do modelo, com capacidade de reduzir radicalmente os direitos dos proprietários capitalistas e possibilitando uma ofensiva socialista que torne irreversíveis as transformações pós-neoliberais. Sem este tipo de ofensiva, é uma grande ingenuidade acreditar que é possível a superação do neoliberalismo apenas na linha de menor resistência do lulismo. Infelizmente, a aceitação do consenso pós-neoliberal lulista – e seus limites estratégicos e programáticos - ainda impede qualquer questionamento sério da forma como essa ordem democrático-popular pós-neoliberal é cúmplice dos fenômenos que ela condena, além de desconsiderar qualquer tentativa séria de construir uma ordem sócio-política pós-neoliberal, orientada por restringir a autonomia do capital e fomentar reformas amplas que visem criar rupturas com o capitalismo. A forma lulista de pós-neoliberalismo depende para sua estabilização (a “governabilidade”) de um crescente distanciamento de qualquer tipo de disposição de impulsionar transformações pós-capitalistas. Como partido da ordem, ao PT seria catastrófico para a “governabilidade” uma luta verdadeira contra o capital e entre as frações do capital. O PT não pode avançar do pós-neoliberalismo ao socialismo, preso aos seus próprios “aliados políticos” e pela relativa unidade da burguesia em torno do crescimento econômico. Agora o desafio passa de superação do neoliberalismo para uma batalha contra o capitalismo – e provavelmente apenas a “crise dos emergentes” abrirá um novo panorama que supere as ilusões do pacto lulista. O pós-neoliberalismo produziu uma ilusão generalizada de melhora lenta, gradual e segura na “democratização do capital”. Em meio a este processo, a nova classe proletária brasileira (produto da expansão capitalista recente), junto com segmentos do subproletariado sem voz política, mobilizações camponesas, movimentos populares urbanos na periferia, igrejas de base, povos indígenas, os desempregados e um novo movimento estudantil progressista, deverão renovar e formular sua estratégia, suas organizações, métodos de luta e programa político. Apenas um salto qualitativo neste processo pode empurrar o pós-neoliberalismo ao precipício da história junto com o capitalismo. Nossa tarefa é derrotar as forças contra-revolucionárias que defendem o capitalismo (neoliberal e pós-neoliberal). Ainda pode demorar um tempo, mas é a reorganização da esquerda sob novas bases que pode forçar o esgotamento do pós-neoliberalismo a se transformar num caminho ao socialismo com capacidade de construir uma força hegemônica, impulsionando projetos pós-neoliberais em escala mundial. Está claro que, dadas as condições de crise internacional e os impasses do pós-neoliberalismo lulista, este é um ótimo momento para a retomada do socialismo como estratégia de luta política no Brasil e na América Latina. Se não avançarmos nesta perspectiva estratégica em nossas lutas, talvez terminemos tragados por uma inflexão histórica que aniquile o que foi conquistado. Este é um dos desafios estratégicos da nova esquerda socialista. Fernando Marcelino é economista e analista internacional.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM QUI, 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Ella Fitzgerald - From This Moment On (Original)

Alice Ripley & Emily Skinner - I'm Past My Prime (Original Stereo)

The Clovers - Blue Velvet (Original)

Roda Viva - Ministra Eliana Calmon - 14/11/2011

Ministro do STF nega ter se beneficiado da decisão de suspender investig...

Programa CNJ no Ar - Podcast - edição do dia 21-12-11

Corregedora do CNJ defende investigação de magistrados

MOBILIZE-SE

INCEPA SEM ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NÃO FOI ATENDIDA EM SALVADOR. TEREI QUE GASTAR MAIS DINHEIRO. PRODUTO COMPRADO NAS CASAS FERREIRA COSTA

Salvador-Bahia, 29/12/2011

Boa tarde

REF: ASSENTO SANITÁRIO DE LOUÇA SANITARY WAVE INCEPA

Comprei há seis meses um vaso sanitário INCEPA de cor gelo nas Casas Ferreira Costa, na Avenida Luiz Viana Filho - Paralela.

Após pouco tempo de uso. Menos de seis meses o acessório que une o assento em porcelana - louça Sanitary Wave quebrou ao vaso sanitário, por que o adaptador que é uma espécie de plástico que fixa o assento ao vaso sanitário não se conecta mais ao vaso sanitário, estando quebrado o material que parece um tipo de plástico. Fomos às Casas Ferreira Costa para obter o um adaptador novo (do assento) os vendedores desta casa de material de construção informou que não tinha e que fossemos na Assistência Técnica INCEPA, que segundo eles obedece às normas NBR 13818: Elematec, Responsável: Andrade / Risoleta; Telefone: (071)3356-7588; Telefone: (071)3356-7588. Endereço: Av. Dom João VI, 345 - Brotas. Cidade: Salvador/Bahia; CEP: 40290-000 e nos enviaram para Casa dos Assentos na Rua Waldemar Falcão, 146, Florestal Shopping, Lj 13, Brotas. Telefone (71)3357-7080; Salvador-Bahia por que na assistência Técnica Elematec enviado pelas Casas Ferreira Costa, Loja Salvador/Bahia – Avenida Luis Viana Filho, 6189 – Paralela, telefone (71) 3505-1515 não tinha o acessório para a venda/troca. Sempre comprei nas Casas Ferreira Costa e esta foi a primeira vez que me acontece isto e ninguém se responsabiliza.

Pois bem. A informação que nos deram na Casa de Assentos é que temos que comprar outro que custa hoje R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

ORA, ISTO É BRINCADEIRA. É ENGANAR O CONSUMIDOR. COMPREI O CONJUNTO DE VASO SANITÁRIO INCEPA POR UM CUSTO ALTO PARA MIM E AGORA O ADAPATDOR DO ASSENTO AO VASO QUEBRA E EU QUE ME VIRE COM DINHEIRO. NÃO É JUSTO E É ILEGAL.

ONDE ESTÃO AS PESSOAS QUE DEVEM FISCALIZAR ESTES MATERIAIS QUE SEGUNDO INFORMAM TEM A GARANTIA NBR 13818.

É BRINCADEIRA E DANO ECONÔMICO E MORAL DESTAS EMPRESAS.

INCEPA ENGANA CONSUMIDORES.

QUERO O ADAPTADOR DO ASSENTO DE LOUÇA DO CONJUNTO DE VASO SANITÁRIO POR QUE NÃO SOU IDIOTA E NEM TENHO DINHEIRO PARA COMPRAR OUTRO ASSENTO. AÍ QUEBRA NOVAMENTE E TEM QUE COMPRAR DE NOVO.

ISTO É ILEGAL.

Espero uma solução. Se não tem material para repor peças, NÃO VENDA PRODUTOS. VOU TOMAR MINHAS PROVIDÊNCIAS.

Aguardando,

Cristina Maria Ribeiro Benevides

Avenida Luiz Viana Filho, 6151 – Condomínio Vivendas do Rio – Edifício Ipanema – Ap. 1033 – Pararela; Salvador-Bahia. Telefone (71) 3360-0562

assistencia_incepa@incepa.com.br ; ncepa@incepa.com.br;casa_dos_assentos@hotmail.com; atendimento.ba@abnt.org.br; rfragoso@abnt.org.br; affg.fcm@salvador.ba.gov.br;virginia@salvador.ba.gov.br;  procon@sjdh.ba.gov.br;  procon@ouvidoria.ba.gov.br; proconjba@cnx.com.br; informatica@sjcdh.ba.gov.br;  sjcdh@ouvidoria.ba.gov.br; almiro.sena@sjcdh.ba.gov.br; marlene.barreto@sjcdh.ba.gov.br; mina@sjcdh.ba.gov.br; josecarlos.trindade@sjcdh.ba.gov.br; cristiana.santos@sjcdh.ba.gov.br; lan.silva@sjcdh.ba.gov.br; adrianammenezes@sjcdh.ba.gov.br; paulobrandao@sjcdh.ba.gov.br;  a@sjcdh.ba.gov.br; assimp@abnt.org.br