COMO OS PACIENTES COM PORFIRIAS HEPÁTICAS AGUDAS SÃO TRATADOS NO SUS?
Atualmente, não existe Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) sobre as porfirias hepáticas agudas no SUS. As opções de tratamento objetivam o manejo das manifestações clínicas das crises e a interrupção de seus potenciais desencadeadores, uma vez que há poucos medicamentos destinados especificamente para esse fim.
Em alguns casos de crises de grau moderado a grave, pode ser indicado o tratamento com hemina, substância que bloqueia a produção e acúmulo das porfirinas no fígado. Entretanto, ressalta-se que esse medicamento não está disponível no SUS. O transplante de fígado é uma opção para alguns casos extremos de ataques agudos recorrentes graves.
PERSPECTIVA DO PACIENTE
A chamada pública para participação na Perspectiva do Paciente na pauta em questão ficou aberta durante o período de 19/01/2021 a 02/02/2021. Duas pessoas se inscreveram, sendo que os representantes titular e suplente foram definidos por indicação consensual do grupo de inscritos.
Durante a apreciação inicial do tema na 96ª Reunião da Conitec, realizada no dia 08/04/2021, a representante titular relatou sua experiência como paciente, mãe de paciente e membro de associação de pacientes com porfirias hepáticas agudas, mencionou um conjunto de problemas enfrentados cotidianamente, a exemplo de barreiras de acesso a terapias e medicamentos, desconhecimento da doença, inadequação de tratamento adotado, dificuldade de manejo clínico dos sinais e sintomas e discriminação.
Considerando os diferentes tipos de porfirias e a diversidade das manifestações clínicas, reportou-se especialmente ao comprometimento da qualidade de vida de pacientes com quadro recorrente de crises, que sofrem com sintomas frequentes e demandas contínuas de hospitalização, cuidados intensivos, licenças médicas e afastamentos do trabalho.
Na perspectiva da representante, tais aspectos afetam significativamente o desenvolvimento das atividades cotidianas, as relações pessoais e profissionais, além de ocasionar estresse e instabilidade emocional.
Assim, argumentou que esse grupo de pacientes necessita da disponibilidade de terapias capazes de evitar a frequência das crises graves, a exemplo da givosirana.
Afirmou conhecer pessoas residentes no exterior cujo uso do medicamento diminuiu a quantidade de crises repetitivas, melhorou o quadro clínico e a qualidade de vida.
Isso, segundo a participante, significa redução dos efeitos e cargas sobre os próprios pacientes, os familiares, o sistema de saúde e a sociedade em geral.
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA
Foram recebidas 590 contribuições, sendo 86 de cunho técnico-científico e 504 sobre experiência ou opinião. Destas, 71% discordaram da recomendação preliminar da Comissão, mas sem o envio de novas evidências. Assim, os resultados da consulta pública não alteraram o entendimento do Plenário e a recomendação inicial da Conitec foi mantida.
Durante a 98ª reunião ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de junho de 2021, a Conitec recomendou por unanimidade a não incorporação no SUS da givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas.
DECISÃO FINAL
Com base na recomendação da Conitec, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, decidiu pela não incorporação da givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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