Segundo o Código de Processo Civil, Artigo 649. Inc IV: SALÁRIO É IMPENHORÁVEL. E CF, 1988 - Artigo 7º, Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso X, garante a proteção do salário na forma da lei, constituindo [editado pelo Reclame Aqui] sua retenção dolosa. EXCETO PENSÃO ALIMENTÍCIA

Segundo o Código de Processo Civil, Artigo 649. Inc IV: SALÁRIO É IMPENHORÁVEL. E CF, 1988 - Artigo 7º, Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso X, garante a proteção do salário na forma da lei, constituindo [editado pelo Reclame Aqui] sua retenção dolosa. EXCETO PENSÃO ALIMENTÍCIA