quarta-feira, 14 de maio de 2014

POLÍTICA E GOVERNO - COMO FUNCIONA O BRASIL (IMPOSTOS E SALÁRIO DO TRABA...

Por que Dilma perderá a reeleição?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

“O bando tem elevado nível de organização e controle de suas atividades no crime, talvez pelo fato de contar com vários ex-militares em suas fileiras”. (Trecho de um recente relatório reservado da Polícia Federal sobre a prisão do narcotraficante “Menor P” – que teve treinamento de elite na Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, onde passou por curso especial de comando – e que se preparava para seguir o plano estratégico do também “reeducando” Marcola, da famosa facção paulista PCC, unificando os grupos criminosos no Rio de Janeiro).

“O corpo técnico da Petrobrás precisa ser respeitado. O dia a dia da empresa é de crescimento da produção e eu trabalhando para que a autoestima esteja lá em cima. Mas sem fantasia, dentro da realidade da vida. Não fantasie porque o mundo é duro”. (Palavras da Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em entrevista concedida a O Globo, em 25 de março, comentando o momento de uma estatal de economia mista que sofre questionamentos em sua governança corporativa, sendo alvo de escândalos bilionários de corrupção, capazes de envergonhar a mais safada CPI – cuja sigla real é: Comissão Para Impunidade).

Os dois trechos entre aspas confirmam a importância e necessidade da boa gestão – até para a governança do crime organizado (estamos falando do narcotráfico, e não da administração do capimunismo tupiniquim). Aliás, a prisão do “Menor P”, que liderava o tráfico em 11 favelas da Maré, foi um exemplo de boa gestão pós-moderna. A PF contou com a colaboração da operacionalidade israelense, no uso de um sofisticado veículo aéreo não tripulado, que localizou, com precisão, onde estava o gestor do narcotráfico.

O (mal) exemplo do “Menor P” é uma demanda real do mercado – espaço onde ocorrem as trocas reais e simbólicas de informações, produtos ou serviços. A Era da Comunicação Digital, marcada pela revolução dos smartphones e da difusão instantânea de informações, exige Educação. Escolas, universidades e empresas têm de formar Profissionais de verdade. O Brasil Capimunista, com democracia capenga, cheia de malandragem autoritária, peca neste quesito básico...

O trabalhador produtivo deste presente do futuro precisa combinar humildade para aprender, domínio das línguas e da matemática, alto nível técnico, vontade política, criatividade, motivação, visão empreendedora, bom senso administrativo, capacidade de decidir com base em conceitos corretos, compreensão pragmática de como fazer marketing e visão humana para estabelecer parcerias políticas, táticas e estratégicas focadas em resultados concretos.

Tais qualidades devem ser aplicadas aos indivíduos. Cada um de nós tem obrigação de conhecê-las, descobri-las e desenvolvê-las, aplicando-as ao dia a dia da vida profana – ou sagrada. Só dá para sobreviver, evoluindo para melhor, se aprendermos a gerir. Gestão é a manifestação prática da vontade política e estratégica, aplicada a uma racionalidade administrativa, para mobilizar, organizar, decidir e agir.

A boa gestão depende de Comunicação e Marketing. Comunicação é o intercâmbio de informações entre seres humanos, através de objetos, meios ou sistemas. Marketing é a gestão da política e estratégia de comunicação focada em resultados para o mercado – que lida com sua mercadoria mais valiosa: a informação, com seus valores de uso, troca e estima. Política é a arte de definir o que fazer. Estratégia é a arte de colocar a política em prática, usando os conceitos e os meios corretos.

Governar (algo ou a si mesmo) é uma arte. A governança (pessoal ou corporativa) depende de alguns princípios fundamentais: Vontade Política, Visão Humanista, Ética, Transparência, Equidade, Justiça, Legalidade, Responsabilidade, Prestação de Contas, Qualidade e Verdade. A obra não é fácil. Mas precisa ser tocada com competência, eficiência e senso prático de realidade.

Uma breve análise da situação brasileira mostra que vamos muito mal de governança. Aliás, historicamente, sempre fomos horríveis nisto. O vício capimunista delega ao poder estatal – e a quem parece estar no comando dele – o papel de tocador da História. Na realidade, quem deveria tocar a História, com seu trabalho, é o cidadão-eleitor-contribuinte. O desafio é: como fazer isto no País da Vagabundagem, da Corrupção, da falta de respeito aos valores éticos, humanos e democráticos?

Missão quase impossível... No Brasil, nada funciona direito. A Gestão parece uma utopia. PT da vida na fila de um ônibus para o trabalho – porque a moto resolveu pirar o cabeçote e detonou o motor -, ouvi a queixa de um micro-empreendedor injuriado com a desgovernança em São Paulo – aquele lugar que deveria ser a locomotiva do Brasil, mas onde a governança pública funciona no melhor estilo do Terceiro Mundo:

“Há 12 anos abri uma fabricazinha calçados femininos na Zona Leste. Dou emprego a 44 pessoas. Não aguento mais. Não vejo a hora de poder me aposentar e sair fora. O governo só me rouba. Botei uma faixa anunciando uma promoção. Apareceu um fiscal engravatado, mandou tirar e avisou. Você levou R$ 15 mil de multa. Avisei a ele que não vou pagar. Dane-se. Qualquer hora chuto o balde. Fecho essa merda e vou me embora. O governo fica com ela”.

Eis o incômodo de quem ousa ser empreendedor na Terra arrasada do Nunca, que é o Brasil. Por aqui, os insumos mais altos são energia, salários e impostos. Ninguém aguenta ter o governo – ineficiente e corrupto – como sócio compulsório, indesejável, que rouba do produtor e do cidadão assalariado, em média, 40% do resultado do trabalho e do esforço produtivo, sem proporcionar a devida contrapartida em benefícios sociais: Educação, Saúde, Transporte e Infraestrutura com qualidade.

O pequeno empresário injuriado do final de tarde da última sexta-feira, no bairro paulistano da Saúde, rumo ao aperto em um desconfortável e atrasado microônibus para São Bernardo do Campo, ainda soltou uma outra bronca, antes do embarque: “Todo mundo está falando que o Lula e a família dele estão construindo torres de edifícios e colocando à venda, por valores altíssimos, em São Bernardo. De onde sai tanto dinheiro?”

Talvez quem tenha a resposta é o inimigo-aliado número 1 do governo petralha. O deputado federal Eduardo Cunha explicou para um amigo argentino, grande empresário, vizinho de seu prédio na Barra da Tijuca (RJ), por que entrou em guerra com o governo Dilma Rousseff: “Estou de saco cheio do PT. Só eles querem ganhar... Estão ficando bilionários... Estes caras estão acima de tudo... A imprensa sabe e nada fala...”

Por causa de desabafos como o de Eduardo Cunha, faz sucesso nas redes sociais o vídeo acima: Juro eu vou embora desse País... As pessoas estão de saco cheio... O senso comum real é este... Ninguém suporta mais o estado caótico, corrupto e violento das coisas no Brasil. Só os beneficiados pelas bolsas vagabundagem e outras benesses clientelistas do governo – nas periferias miseráveis e ignorantes – aceitam o jogo imundo da petralhada como se nada tivessem a ver com a sujeirada.

Outro Eduardo, o Campos, que sonha em tomar o trono da Dilma, também aproveitou a gravação do programa do PSB para detonar a ex-aliada: “O Brasil está cheio desse tipo de governança do compadrio, de botar gente porque fulaninho pediu, gente incompetente, gente que quer fazer coisa errada. Esse modelo está vencido. É por isso que o Brasil vai mudar 2014 pelo voto”.

Não existe teoria do fato consumado. Não adianta a marketagem e a manipulação de pesquisas – que agora até admitem a queda da Presidenta, ainda no comecinho do desgaste com escândalos na Petrobras – que são de direta responsabilidade dela, na mais generosa hipótese, por incompetência gerencial.

A “faxineira” é foi um blefe. A “gerentona” outra farsa. Tudo criação da marketagem criada em um ambiente de mídia amestrada por mensalões da publicidade e propaganda chapa branca. Dilma Rousseff vai perder a reeleição. Se vencer, na base da fraude, não terá condições de governabilidade. Sofrerá impeachment, rapidinho. Isto não é praga, nem previsão de oposição. É risco concreto. Dilma perdeu credibilidade. Seu desgoverno não tem legitimidade.

Por ironia da História mal contada do Brasil, a velha guerrilheira Dilma não vai cair por força de Golpe Militar. Vai sucumbir pelos golpes dos Meliantes – militantes na governança do crime organizado contra o Brasil. Dilma é a o triunfo da derrota. É a vanguarda do atraso.

Como diria o técnico Joel Santana, abusando de sua arte jocosa de poliglota: “The game is over... Fora you, PT”.

No ritmo certo da Aquarela do Brasil

O imortal flamenguista Ary Barroso deve ter renascido ao ouvir esta espetacular interpretação da sua “Aquarela do Brasil” feita pelo Perpetuum Jazzile & BR6, cantada lindamente ao vivo, no festival Vokal Xtravaganzza, em outubro de 2008, lá nas bandas da Eslovênia...

Que a canção nos inspire a mandar o PT lá pra ponte que o partiu...

Que, um dia, a maioria dos brasileiros ame o Brasil de verdade, e não o deixe nas mãos de vagabundos, ladrões e bisnetos da puta...

O Brasil não merece uma PTroubras... Por isso, é tempo de Passadilma...

Releia nosso post de 6 de Dezembro de 2013 e entenda por que Dilma perderá a reeleição: Oligarquia FinanceiraTransnacional já decidiu que PT deve ser tirado do Palácio do Planalto em 2014

Fora Primo

Goela abaixo

Bomba no Congresso

Pedido de Impeachment da Dilma

Senador Mário Couto teve a coragem de apertar o botão da gerentona...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Março de 2014.

http://www.alertatotal.net/2014/03/por-que-dilma-perdera-reeleicao.html

A Dívida Pública por Maria Lucia Fattorelli no Lançamento do N-SP

ECONOMIA: o suicídio econômico do Brasil e a ameaça dos EUA.

A CPI que não foi divulgada.

DELITOS GRAVES – MARCOS PRISCO E JOSÉ GENOÍNO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E JOSÉ DIRCEU E QUADRILHA DO MENSALÃO. ABRIRÁ JURISPRUDÊNCIA PARA OUTROS PRESOS.

Salvador (BA), 14 de maio de 2014

ASSUNTO: DELITOS GRAVES – MARCOS PRISCO E JOSÉ GENOÍNO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E JOSÉ DIRCEU E QUADRILHA DO MENSALÃO. ABRIRÁ JURISPRUDÊNCIA PARA OUTROS PRESOS.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS E AJUDA DE ADVOGADOS

Conforme todos sabem o Ministro Joaquim Barbosa está sendo ameaçado de morte investigado pela Polícia Federal.

O ódio pelo Ministro Joaquim Barbosa é por seguir à risca o Código Penal com relação a José Dirceu, José Genoíno (nem tanto porque teria que cumprir não prisão domiciliar mas em hospitais custodiados) e Sr. Delúbio Soares.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Vide Lei nº 1.390, de 3.7.1951

Vide Lei nº 7.437, de 20.12.1985

Lei das Contravenções Penais

O Artigo 37 do Código Penal Brasileiro (presos em regime fachado) orienta: O artigo 37 determina que para obter o benefício de trabalho externo o presidiário deve cumprir ao menos um sexto da pena. A redação parece muita clara e impermeável a dúvidas. Diz o texto legal:

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Encerrar-se-ia a questão, pois. Se para requerer permissão de trabalho externo o preso precisa cumprir 1/6 da pena, soa óbvio que o ministro Joaquim Barbosa está com a razão ao negar o benefício a Dirceu e ao revogar, por exemplo, o de Delúbio Soares, quem, em janeiro, recebeu permissão para trabalhar fora da prisão.

A expressão "estabelecimento próprio" deve dar a entender que se trata de uma especialidade, uma adequação voltada ao sexo feminino, a esta condição pessoal da mulher. Não podendo ela ser colocada em estabelecimento prisional masculino.

A LEP, por sua vez, determina tratamento diferenciado à gestante, à parturiente e à lactante, assim como ensino profissional específico à mulher (art. 14, §3º, 83, § 2º, 89 e 19, par. ún. da Lei 7.210/84).

Art. 36 - Regras do regime aberto

O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

§ 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

§ 2º - O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.

Uma das premissas para o cumprimento da pena no regime aberto é o senso de disciplina e responsabilidade do condenado, que permanecerá fora do estabelecimento prisional e sem vigilância, mantendo-se recolhido apenas no período noturno e nos dias de folga. Quando solto, deverá trabalhar, frequentar cursos ou exercer atividade autorizada.

O § 2.º do art. 36 prevê hipóteses de regressão de regime ao condenado que inicia o cumprimento da pena no regime aberto e pratica fato definido como crime doloso ou falta grave, frustra o objetivo da execução ou sofre condenação por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da que está sendo executada, torne incabível o regime.

A falta de pagamento da pena de multa aplicada cumulativamente, salvo melhor entendimento, não pode mais ser motivo à regressão de regime, posto que a inadimplência da pena de multa que é cominada isoladamente também não autoriza mais tal regressão.

Art. 39 - Trabalho do preso

O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

A atividade laboral remunerada do preso encerra um direito seu, pretendendo-se evitar o ócio do detento, que em nada contribui à sua instrução e ressocialização.

A garantia da remuneração mínima – proibida a remuneração inferior a ¾ do salário mínimo - está condita no artigo 29 da LEP, assim como a proteção da previdência social.

O presidente do Supremo entendeu que o benefício do trabalho externo somente é prerrogativa para apenados que cumpriram, pelo menos, 1/6 da pena. E como nenhum deles cumpriu 1/6 da pena, nenhum deles teria direito a esse benefício.

Ver:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

Institui a Lei de Execução Penal.

"Note-se que, ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEP's [Varas de Execução Penal] e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim o tenham estabelecido. Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável", explica Barbosa em sua decisão.

Para Barbosa, Dirceu não pode trabalhar fora da prisão porque não cumpriu um sexto da pena. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto, no processo do mensalão. Em sua decisão, o presidente do STF afirma que, para fins de reeducação do preso, Dirceu já executa trabalho interno na prisão, trabalhando na biblioteca da Papuda.

“As decisões do juízo delegatário ora em exame afrontam a própria sistemática de execução da pena de forma progressiva, ao transformar o regime semiaberto, que é imposto para as infrações médias e graves, em regime aberto. O regime semiaberto, repita-se, deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar onde o trabalho interno coletivo no estabelecimento é da essência do próprio regime”, esclareceu Barbosa.

Queiroz ganhou autorização para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente. Na decisão, o presidente do STF afirmou além do benefício de trabalho externo, o ex-deputado permanece fora do presídio das 6h às 0h, porque também ganhou o direito de estudar Teologia fora do presídio. Segundo Barbosa, além de não preencher os requisitos legais, Queiroz trabalha na própria empresa.

“A situação engendrada é tão absurda que o responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do sentenciado é ninguém menos do que um membro da própria família (aparentemente, o filho), o que significa que a fiscalização da jornada de trabalho, da frequência, da produtividade, não tem qualquer possibilidade de ser executada com eficiência e impessoalidade, como se exige de qualquer ato da administração, ainda que exercida por particulares, como no caso”, destacou Barbosa.

Ives Gandra Martins é contra mas o senhor ex-ministro é advogado tributarista.

O trabalho externo do preso abriu-se precedente por não haver presídio industrial ou/e colônia agrícola mas o trabalho externo fica a critério do ministro julgador.

Tem advogados que informa que José Dirceu e a equipe do mensalão que está sendo exigido o cumprimento de 1/6 da pena ainda pode pedir indenização ao Estado brasileiro e nós brasileiros podemos pedir ressarcimento dos desvios de verbas públicas que o crime do Mensalão procedeu?

E quanto ao José Genoíno que com uma situação médica que boa parte dos presos têm ele quer cumprir prisão domiciliar. Aí é bom. E Marcos Prisco que efetivamente teve um infarto do miocárdio, está depressivo e internado no Hospital de Base de Brasília porque não é lhe dado o mesmo benefício que foi dado a José Genoíno. Qual o delito tão grave de Marcos Prisco?

O próximo para José Dirceu e outros presos mensaleiros é o Plenário do STF para apoiar ou não a decisão do ministro do STF Dr. Joaquim Barbosa.

E nós brasileiros fomos lesados e nada acontece.

Todo preso nas mesmas condições dos mensaleiros podem usar esta prerrogativa para ir ao STF e solicitar trabalho externo sem precisar cumprir 1/6 da pena prisional.