Julgamento foi realizado na manhã desta terça-feira (22), no TJ-BA.
Defesa pedia anulação do processo, mas pedido foi rejeitado.
Foi negado com unanimidade o recurso que solicitava a revogação do júri popular da médica Kátia Vargas pela morte dos dois irmãos em um acidente em Ondina, orla de Salvador, que ocorreu no dia 11 de outubro do ano passado.
De acordo com informações da assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o recurso foi negado pela relatora do processo, a desembargadora Joanice Guimarães, que avaliou o pedido na manhã desta terça-feira (22). Os outros dois desembargadores, Nágila Brito e Osvaldo Bonfim, que é o presidente da 2ª turma da 2ª câmara criminal, também votaram contra o recurso de Kátia Vargas.
Segundo o TJ-BA, a defesa pedia a nulidade do processo alegando erros ou algum vício durante o processo, e, sendo assim, deveria começar do zero. Porém, segundo a relatora, as alegações não foram comprovadas. Ainda de acordo com o TJ, a defesa da médica Kátia Vargas ainda solicitou que o crime fosse tipificado como culposo, quando não há intenção de matar, para a acusada não ir ao tribunal do júri. Mas os desembargadores compreenderam que houve, talvez, a intenção do crime, levando em consideração as provas expostas, e, portanto, permanece a acusação de crime doloso e Kátia Vargas vai a júri popular.
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Ainda de acordo com o TJ-BA, o recurso do Ministério Público, que pedia a prisão da acusada enquanto não há o julgamento do processo por representar perigo à ordem pública e sensação de impunidade à população, também foi negado. De acordo com Joanice Guimarães, não há motivos suficientes que indiquem que ela vá voltar a cometer o mesmo delito. Ainda segundo a relatora, se Kátia Vargas fosse mantida presa, passaria a ideia de um julgamento antecipado.
Para o advogado de defesa da médica Kátia Vargas, Sérgio Habib, ainda é muito cedo afirmar que a acusada vai a júri popular. “Nós vamos aguardar a publicação do acórdão para entrar com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Essa decisão não é definitiva. Se o STJ confirmar a decisão da Bahia, nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda é prematuro dizer que ela vai a júri popular. Nós reunimos séries de nulidades processuais para apresentar ao STF”, relata.
Já para o advogado de acusação, Daniel Keller, a decisão do TJ-BA foi satisfatória e era esperada pela família dos irmãos Emanuel e Emanuele. “Exatamente aquilo que a gente esperava. Hoje a unimidade manteve a nossa tese de que ela deve ir a júri popular. Vamos aguardar o próximo passo da defesa, pois eles ainda podem recorrer ao STJ e, teoricamente, eles podem ir ao STF também, pois o julgamento desse recurso foi de segunda instância. Se não fosse a unimidade, ainda caberia embargos e um novo julgamento aqui na Bahia, mas agora eles só podem ir ao STJ. O Tribunal de Justiça da Bahia não pode mais se manifestar sobre o caso. A família está muito satisfeita. Desde o início a gente insiste que ela deve ir a júri popular”, conta.
O caso
Kátia Vargas é suspeita de ter provocado a batida que causou a morte dos dois irmãos. Eles estavam em uma moto e a suspeita em um veiculo. Ela foi indiciada por duplo homicídio, ficou presa por cerca de dois meses e beneficiada com a liberdade para aguardar o julgamento.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/04/justica-da-bahia-nega-recurso-de-katia-vargas-e-juri-popular-e-mantido.html
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