PETIÇÃO PELO VOTO
DISTRITAL
A essência
de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa
democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo,
mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos
destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas
responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições
democráticas.
Só as
democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de
representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão,
deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as
ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem
prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da
representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.
Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação
pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual
pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao
segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política
que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da
sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito
mais o governo do que os eleitores.
O atual modelo de representação, baseado na
proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas
se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder
Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter
um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados
parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm
assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados,
muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia
enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo,
contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.
Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem
de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um
parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela
geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se
limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma
reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente
porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos
ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente
as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.
O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar
e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder
Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa
ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora,
mostra-se disposto a fazer a reforma política.
Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das
eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!
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