Voto secreto é prerrogativa única do eleitor
“Vivemos numa sociedade que não mais aceita votações e posturas obscuras. Talvez até possamos chamar essa nova realidade de Era da Transparência”
| POR CONGRESSO EM FOCO | 13/07/2012 06:59 CATEGORIA(S): FÓRUM
Givaldo Carimbão*
O Brasil assistiu esta semana à que pode ter sido a última votação de perda de mandato com voto secreto. Na semana passada, o Senado aprovou a PEC do Voto Aberto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07 prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. É um avanço social, mas ainda pálido e atrasado.
A proposta é tímida porque o voto secreto não é utilizado apenas em processos de quebra de decoro. Hoje, a Constituição Federal determina o voto aberto na maioria das votações, mas prevê exceções para aprovar a escolha de certos magistrados e titulares de cargos públicos, indicar chefes de missão diplomática em caráter permanente e exonerar o procurador geral da República, cassar o mandato de deputado ou senador e avaliar o veto do presidente da república a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta também chega atrasada, ao ponto de não ter valido para a votação do processo de perda de mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO).
Ora, se estamos aqui como representantes da população, como seremos nós a esconder nossos votos daqueles que representamos?! Voto secreto é uma prerrogativa única do eleitor, não dos eleitos. É direito do eleitor saber como votam seus representantes.
A esperança é que talvez estejamos muito perto de destruir definitivamente estas máscaras utilizadas por muitos. Na Câmara dos Deputados, parlamentares já se organizam para alterar a proposta aprovada no Senado, a ideia é derrubar o voto secreto também em outras sessões. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto quer aprovar a PEC 349 de 2001. A proposta, aprovada em primeiro turno em 2006, é um compilado de inúmeros projetos que tramitam na Casa sobre o tema.
Nunca tivemos um clima tão favorável para esta mudança. E será uma mudança grandiosa, pois terá efeito cascata nas votações das Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores do Brasil inteiro. Cada dia mais somos chamados a mudar o paradigma, vivemos numa sociedade que não mais aceita votações e posturas obscuras. Talvez até possamos chamar essa nova realidade de Era da Transparência, e ela vale para todos: governos, empresas públicas e privadas. Sim, empresários também devem prestar conta dos atos que influenciam na vida das pessoas.
Por isso, não podemos deixar passar o bonde da história. As bandeiras se agitam, o parlamento brasileiro é chamado ao seu dever, e se depender de mim, e do Partido Socialista Brasileiro, do qual sou líder, esta já é uma missão cumprida.
Deputado federal por Alagoas, líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados
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