Comissão de direitos humanos pede que EUA fechem prisão de Guantánamo
Em resolução, entidade lembra que americanos reconhecem violações dos direitos
humanos
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) aprovou nesta
sexta-feira (5) uma resolução na qual pede ao governo dos Estados Unidos para
fechar “sem demora” a prisão de Guantánamo, em Cuba, e processar ou libertar os
detidos.ONG pede que ex-presidente George W. Bush seja processado por tortura
A resolução reitera que os EUA não atenderam às medidas cautelares de proteção ditadas pela Comissão, ocasionado um dano “irreparável” aos direitos fundamentais das pessoas detidas na polêmica base naval americana.
No documento, a entidade lembra que o governo americano já reconheceu ter cometido violações dos direitos humanos em Guantánamo e que deveria revisar as condições de vários dos detentos suspeitos de terrorismo presos na base.
- Os EUA reconheceram que os detidos têm o direito a que os tribunais revisem a base para sua detenção contínua.
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No entanto, “os tribunais americanos costumam deixar o tema nas mãos
do poder Executivo, com o qual este direito se torna ilusório”, acrescentou o
organismo autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos), encarregado de
proteger os direitos humanos no continente.
A resolução ressalta que os julgamentos “deveriam
ser realizados com rapidez, respeitando os direitos dos processados e às garantias
judiciais”.
A Comissão também pediu para revelar a identidade
dos detidos cujas mudanças se aprovaram e assegurar-se que tenham acesso a uma
revisão “adequada” e “individualizada” dos fatos que fundamentem sua mudança a
um terceiro país por parte de um órgão “independente” e “imparcial”.
Em sua resolução, a Comissão insiste na
importância de que os EUA permitam a visita às instalações de detenção na baía
de Guantánamo e entrevistas com qualquer pessoa que se encontra detida.
Por sua vez, EUA convidaram a CIDH para visitar
Guantánamo, embora não tenha autorizado as entrevistas, “condição que a
Comissão Interamericana não aceita”.
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