Resolução Política
RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA
NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
O Partido dos
Trabalhadores inicia hoje, 2 de setembro de 2011, a segunda fase de seu 4°
Congresso, convocada para uma reforma estatutária que atualize a estrutura
partidária à luz da nossa experiência, de nossos êxitos, e dos desafios a
superar. A primeira fase deste Congresso, em fevereiro de 2010, marcou o início
de um momento inédito na história brasileira: Dilma Rousseff foi aprovada pelos
delegados e delegadas eleitos pelo voto direto dos filiados e filiadas do
partido em todo o país, como candidata a presidenta da República, para suceder
o exitoso governo do presidente Lula. A vitória eleitoral que se seguiu
significou uma profunda mudança democrática, uma ruptura com o passado, em que
só homens haviam chegado ao posto principal da nossa República. O PT aprovou
também, naquela fase do 4º Congresso, as Diretrizes do Programa de Governo, que
propôs à aliança vitoriosa que viria a se formar em torno de nossa candidata.
Agora, oito meses
depois da posse da presidenta Dilma, o PT comemora a aprovação da sociedade
brasileira à condução que ela vem dando ao país em continuidade das
transformações ocorridas desde 2003 e que constituem um legado extraordinário
para a esquerda e uma referência progressista e democrática para o mundo. Hoje,
o Brasil avança na igualdade social, no equilíbrio regional, na democracia, com
uma economia forte e uma política internacional soberana para este novo momento
da história mundial.
O PT avalia neste
Congresso o significado das transformações na história brasileira a partir do
governo Lula, o período já vivido pelo governo Dilma, os desafios com que nos
defrontamos atualmente, bem como as perspectivas que se colocam para o nosso
partido, para o nosso governo e para a população brasileira.
O 4º Congresso
Nacional reúne-se às vésperas do dia 7 de setembro, quando se comemora a
proclamação da Independência do Brasil. A construção da Nação brasileira não
começou nem terminou em 1822; tampouco foi obra das elites. O grande artífice
do Brasil foi e segue sendo o povo brasileiro: homens e mulheres de todos os
rincões; os indígenas, os negros, os camponeses, a juventude, a intelectualidade
democrática, os trabalhadores e trabalhadoras que constroem diuturnamente a
riqueza e a alegria do nosso País.
Por isso, nosso 4º
Congresso começa por homenagear aqueles e aquelas que, dentro ou fora do PT,
dedicaram o melhor de suas vidas para livrar o País da exploração colonial, da
escravidão, da dependência externa, da opressão da ditadura, da chaga do
latifúndio, da opressão e da exploração do homem pelo homem. É em homenagem a
estas pessoas que o Partido dos Trabalhadores reafirma seu total e irrestrito
apoio à política de direitos humanos dos governos Lula e Dilma, em particular à
criação da Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos e o direito das
famílias dos mortos e “desaparecidos” políticos. O povo brasileiro tem o dever
e o direito de conhecer sua própria história.
O Partido dos
Trabalhadores reúne seu 4º Congresso oito anos e oito meses depois da eleição
de Lula presidente. A vitória de 2002 foi conquistada por muitas mãos, ao longo
de muito tempo. E culminou num governo que mudou substancialmente a face do
País: no lugar da estagnação prolongada do modelo neoliberal, crescimento
econômico; ampliação e fortalecimento do mercado interno; geração de empregos;
expansão do crédito, combate à pobreza e valorização do salário mínimo; em vez da
supressão de direitos, do corte de salários e do desprezo aos aposentados, mais
direitos e melhores condições de vida para a população.
Desde a vitória do
presidente Lula, medidas inovadoras passaram a ser adotadas, graças à nova
compreensão do governo federal com respeito à geração e sustentação do
desenvolvimento econômico com distribuição de renda, com inclusão social, com
ampliação da participação popular e com uma política externa soberana, que
priorizou a América do Sul, tendo o País participação criativa na Unasul, com a
valorização dos chamados BRICs, reconhecidos o multilateralismo e um novo
protagonismo nos fóruns internacionais.
Um dos resultados da
nova política foi o crescimento com a redução das desigualdades sociais: o
Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,5% ao ano entre 2003 e 2006; 4,6% entre
2006 e 2010; e alcançou 7,5% em 2010. Ao longo destes oito anos, mais de 30
milhões de pessoas deixaram a pobreza e ascenderam socialmente.
Após anos de pilhagem
do Estado, através de privatarias que legaram ao País o fardo de uma herança
maldita, o governo Lula resgatou o papel do Estado como indutor do
desenvolvimento, recuperou a função do planejamento governamental e fortaleceu
o poder público, inclusive o das empresas estatais, como foi o caso exemplar da
Petrobras.
Mais que isso, fez
cessar a perseguição aos movimentos sociais – alguns deles criminalizados no
passado --, reconheceu formalmente as centrais sindicais de trabalhadores e
promoveu um diálogo permanente com as organizações do movimento sindical e
popular, tornando-os protagonistas das políticas públicas por meio de centenas
de conferências setoriais.
Coerente com a nova
orientação imprimida ao País, quando uma das mais graves crises do capitalismo
abateu-se sobre a economia mundial, em 2008, o governo Lula adotou políticas
anticíclicas (redução da taxa de juros, renúncia fiscal temporária, redução do
compulsório dos bancos, entre outras), que evitaram a contaminação da nossa
economia pelos efeitos nefastos provenientes do exterior.
O
Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise e com certeza
assegurou um menor custo social e econômico entre as nações do mundo. Para isso
concorreram vários fatores que destoaram das políticas hegemônicas nos países
do hemisfério norte, que comprometeram fortemente suas economias nacionais para
preservar os interesses do sistema financeiro em crise. No Brasil, além de
reservas internacionais acumuladas, menor endividamento externo, menor
dependência de exportações, maior solidez das contas públicas, entre outros
fatores macroeconômicos, concorreram decisivamente também: a preservação de um
sistema financeiro estatal e público não privatizado na bacia das almas da
privataria neoliberal, a aposta na consolidação de um mercado de consumo de massas
pela elevação da renda dos mais pobres e o aprofundamento das políticas
sociais. Ao gerar 15 milhões de empregos com carteira assinada, o governo Lula
não apenas diminuiu acentuadamente o desemprego, mas abriu um novo ciclo de
formalização do mercado de trabalho. Com isto, a crise da Previdência vai sendo
superada.
Paralelamente, ao
instituir a política de elevação do valor real do salário mínimo, o governo
Lula criou uma pressão positiva sobre todo o mercado de trabalho nacional,
elevando, além disso, os benefícios que têm o salário mínimo como referência.
Por seu lado, o
programa Bolsa Família, aliado a outros voltados para a inclusão social,
provocou uma imensa transformação na base da sociedade brasileira, ao mesmo
tempo em que o programa Territórios da Cidadania inaugurava uma nova
metodologia de planejamento participativo para a inclusão social.
O apoio popular ao
novo rumo trilhado pelo País foi o responsável pela reeleição de Lula em 2006 e
pela eleição da presidenta Dilma Rousseff em 2010.
Eleger uma mulher
presidenta, com a história de vida e de luta da companheira Dilma, significou
uma virada histórica e cultural, num país ainda marcado por preconceitos,
discriminações, racismo, e hegemonizado pelo machismo. De fato, embora as
mulheres sejam mais de metade da população brasileira, não chega a 10% a
participação feminina no Congresso Nacional. As mulheres têm escolaridade
superior à dos homens, mas recebem menores salários. A cada vinte e quatro
segundos uma mulher é vítima de agressão. Para as mulheres negras a soma da
discriminação de gênero, raça e classe social revela que estas são submetidas a
trabalhos domésticos precários, baixa remuneração, violência e abuso sexual, e
o abandono que as obriga a assumirem o sustento de suas famílias.
Já no século 18, os
socialistas diziam que, para medir o grau real de progresso de uma sociedade,
era necessário verificar as condições de vida das mulheres. Daí por que o PT
apoiou as ações corajosas do governo Lula e continua apoiando as ações corajosas
do governo Dilma na promoção dos direitos das mulheres brasileiras.
O Partido dos
Trabalhadores realiza seu 4º Congresso oito meses depois da posse da
companheira Dilma Rousseff, que vem cumprindo duas missões fundamentais e
vinculadas entre si: as de dar continuidade e aprofundar as mudanças iniciadas
no governo Lula, em direção a um Brasil mais democrático, mais igualitário,
mais soberano e mais integrado à América Latina.
Para atingir estes
objetivos, é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis, entre os
quais se destacam os impactos deletérios da crise
internacional do capitalismo neoliberal; a influência do pensamento conservador
nos meios de comunicação; a corrupção que degenera o sistema político
brasileiro; a regressividade do sistema tributário
e seus impactos nas políticas públicas; a influência que a especulação
financeira segue tendo sobre a economia nacional.
Os primeiros oito
meses do governo Dilma transcorreram sob a égide da recidiva da crise mundial
de 2007-2009, cujos efeitos se propagam hoje em escala global. Mas, tal como
sob o governo Lula, nosso governo não promove recessão para combater a crise,
nem tampouco corta empregos ou reduz gastos sociais para debelar a inflação.
A economia brasileira
encontra-se hoje mais preparada para enfrentar a nova rodada da crise externa
em virtude das experiências de 2008/2009. As finanças públicas estão sólidas e
as reservas internacionais brasileiras continuam altas e crescentes, hoje em
torno de 350 bilhões de dólares. Ainda que elas nos permitam melhores condições
de enfrentamento, seu custo de carregamento é extraordinariamente elevado,
podendo alcançar em 2011 entre 50 e 60 bilhões de reais.
Para superar esta
nova etapa da crise internacional, o Brasil precisa continuar favorecendo o
desenvolvimento de seu mercado interno, portanto gerando empregos, valorizando
salários, fortalecendo as políticas sociais, como vem fazendo a presidenta
Dilma.
A
questão dos juros e do câmbio precisa ser enfrentada com medidas mais ousadas.
Por isso, saudamos a recente decisão de baixar a SELIC em 0,5%, na expectativa
de que a tendência declinante não seja interrompida, a fim de que se possa
chegar ao final do primeiro mandato da companheira Dilma com taxas que
desestimulem a especulação financeira. O câmbio elevado é uma ameaça à economia
brasileira, que exigirá no curto prazo medidas de forte impacto, capazes de
frear o livre ingresso de dólares, os quais, fantasiados de investimento
direto, na verdade buscam lucros financeiros, obtidos pela diferença das taxas
de juros do país de origem e a Selic. A ameaça cambial se torna ainda maior
devido à política de “afrouxamento quantitativo” adotada pelos Estados Unidos,
que vêm inundando o mundo com dólares baratos.
A redução dos juros,
o controle da inflação e do câmbio são fundamentais para a elevação da taxa de
investimento (hoje, em menos de 19%), em especial para o crescimento da
indústria (entre 2004-2010,enquanto o PIB cresceu 4,4%, a indústria avançou
apenas 2,9%).
Em paralelo à
necessária redução dos juros e controle da valorização cambial, continua na
ordem do dia a busca de novos instrumentos financeiros capazes de incorporar as
diferentes fontes de recursos públicas e privadas, nacionais e internacionais,
capazes de complementar a participação do BNDES no financiamento de longo
prazo.
Continua também
presente - ainda mais se consideradas as novas demandas como o Pré-sal, a Copa
do Mundo e os Jogos Olímpicos - o desafio da geração de recursos para o
enfrentamento dos gargalos de infraestrutura herdados das décadas de baixo
crescimento e descaso com o desenvolvimento, sobretudo na infraestrutura, na
educação e na ciência e tecnologia; e os desafios do meio ambiente e do combate
ao aquecimento global que - embora não sejam um problema exclusivamente brasileiro
- exigem medidas nacionais próprias e consideração das diferentes variáveis que
visem a assegurar um meio ambiente sustentável ao País.
O Programa Brasil
Maior, que prevê investimentos de R$ 500 bilhões, pelo BNDES, até 2014, deve
impulsionar a indústria nacional facilitar a agregação de valor à produção das
empresas brasileiras. Sem prejuízo das correções e ajustes que o próprio
governo apontou serem necessárias, entre as quais o diálogo com o movimento
sindical, o programa constitui um passo no sentido de favorecer o
desenvolvimento do mercado interno e de aprofundar as políticas de valorização
da produção nacional. Os setores empresariais diretamente beneficiados com o
programa, devem assumir compromissos com a sociedade, em particular no que diz
respeito à manutenção ou ampliação dos níveis de emprego e salário.
A ciência, a
tecnologia e a inovação têm importância estratégica para a soberania nacional e
para o desenvolvimento econômico e social. As políticas públicas nesta área
devem ser usadas para elevar os níveis de educação e saúde do povo,
democratizar o acesso à informação e ao conhecimento, ampliar a competitividade
das nossas empresas frente ao mercado internacional, expandir postos de
trabalho e promover um desenvolvimento que respeite o meio ambiente e melhore a
qualidade de vida dos brasileiros. Cabe ao Estado ter papel indutor, tratando
os recursos humanos e orçamentários demandados não como gastos correntes, mas
como investimentos num futuro melhor. São estes os princípios que defendemos e
que orientaram a ação do governo Lula e orientam a ação do governo Dilma.
O fortalecimento das
relações com os movimentos sociais na construção de uma agenda de reformas
democráticas e populares, contida nas diretrizes gerais do Programa do Governo
aprovadas na primeira fase deste 4º. Congresso, é fundamental e deve ser
buscada de forma decidida tanto pelo PT quanto pelo governo. A relação PT,
governo e movimentos sociais deve ser cultivada com vistas à definição de
agendas comuns, evidentemente respeitada a autonomia de cada parte e as
eventuais diferenças, que acumulem forças sociais e políticas em favor das
reformas democráticas e populares. O PT reafirma sua disposição de diálogo com
a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), com o movimento sindical, em
particular com a Central Única dos Trabalhadores, e com o conjunto dos
movimentos organizados, em busca dessa agenda comum e da solidariedade entre
todos os que lutam para superar os entraves conservadores que nos impedem de
avançar nos rumos das reformas democráticas e populares.
Nosso
país deve voltar a utilizar mais amplamente o espaço e as políticas
internacionais, acentuando sua articulação com os países emergentes e
pressionando os países avançados e as organizações internacionais, para instituir
mecanismos efetivos de regulação financeira e de combate à “guerra cambial”
além de iniciar a discussão de uma alternativa viável ao sistema financeiro
mundial criado em Bretton Woods. As declarações dos países do capitalismo
central em fóruns como o G20 e outros, durante a primeira fase da atual crise,
de buscar a reforma das instituições financeiras e uma nova regulação dos
mercados internacionais, não foram mais do que cortina de fumaça para socorrer
os bancos e as matrizes de empresas transnacionais abaladas dentro do mesmo
ordenamento neoliberal.
O Cenário Mundial
Ao longo dos 31 anos
do PT, o mundo passou por fases distintas. Nos anos 80 iniciou-se o predomínio
da globalização neoliberal que se fortaleceu ao final dessa década e início dos
anos 90 com o colapso da União Soviética. Ao longo daquela década já começam a
aparecer sinais de crises advindas da liberação da movimentação internacional
de capitais e da crença no mercado como regulador. Na virada para o século 21,
especialmente a partir de 2007, o capitalismo neoliberal entra em crise nos
países centrais e se espalha para as regiões que seguiram ideológica, política
e economicamente o guia neoliberal. Novas transformações foram ocorrendo, de
tal forma que a atualidade mundial é marcada por tensões e disputas entre duas
grandes e diferentes linhas de orientação política, econômica e social - ainda
que nos marcos do capitalismo -, um processo em cujos desdobramentos nós
devemos incidir.
Hoje, de um lado se
apresenta o domínio de políticas neoliberais que deixaram ao capital financeiro
e às grandes corporações privadas mundiais o controle dos movimentos
econômicos, intensificando tecnologia e inovação, e necessariamente travando a
geração de empregos, os ganhos de produtividade dos trabalhadores, os gastos
públicos destinados ao bem-estar social, enfraquecendo o Estado e pondo os seus
recursos a serviço do sistema financeiro privado e de megaempresas.
Outra parte do mundo,
na qual se inclui o Brasil, rejeitou o neoliberalismo como alternativa para
seus povos e nações. Com vitórias históricas contra a direita, a maior parte
dos governos latino-americanos – sobretudo na América do Sul – tem adotado uma
linha progressista, visando a promover o crescimento econômico, geração de
empregos, distribuição de renda, justiça social e democracia. Ao trilharem este
caminho, tais países fortalecem, a um só tempo, a soberania e a integração
latino-americana. Nesse sentido, o PT saúda a recente eleição de Ollanta Humala
como uma vitória das forças progressistas do Peru.
Os países do Sul do
mundo passaram a crescer mais e suas economias foram se tornando mais fortes do
que a de vários países ricos do Norte. A China e a Índia são os principais e
não os únicos destaques desta política na Ásia. A África do Sul puxa a fila de
avanços importantes de vários países de seu continente. E o Brasil, com forte
integração e solidariedade com outros países que se fortalecem na América
Latina, passa a fazer parte das nações mais destacadas econômica e
politicamente no mundo.
Os chamados ‘países
emergentes’ tornaram-se motores dinâmicos e promissores da economia mundial.
Seu fortalecimento fez também com que a antiga distribuição de poder nos
organismos internacionais comece a ser ultrapassada. Trava-se agora uma luta de
poder nas instituições internacionais entre representantes destas duas linhas
de orientação, e nisto se insere a substituição do G-8 pelo G-20, a articulação
dos BRICS, a pretensão do Brasil e da Índia de assento permanente do Conselho
de Segurança da ONU, e várias outras iniciativas, como a vitória recente do
Brasil para a diretoria da FAO.
Mesmo com a
inevitável concorrência entre si dos estados nacionais, e com as diferenças
resultantes da história e da vida interna de cada país, esta nova alternativa
vai se delineando no mundo. Embora os países ricos do Norte continuem ricos e
poderosos, e ainda guardem supremacia militar, há outros novos países ricos e
poderosos na cena mundial apresentando alternativas diferentes aos povos.
O mundo passou a
sofrer com mais gravidade a partir de 2008 as conseqüências de profundos
desequilíbrios estruturais nos países do Norte. O rápido avanço científico e
tecnológico foi acompanhado pelo desemprego crescente, pela participação menor
dos trabalhadores nos ganhos de produtividade, pela pressão de levas humanas de
imigrantes apesar da repressão contínua contra elas. Os capitais destes países
ricos, em busca de mão de obra barata, exportaram seus empregos para países do
Sul dos continentes e do Leste Europeu. O consumo interno nos países do Norte
tornou-se cada vez mais turbinado pelo crédito, gerando uma economia oca,
propensa a constantes crises no sistema financeiro.
Resultou disso uma
estagnação como regra nas economias antes dinâmicas, que está levando a uma
nova recessão, em seqüência àquela vivida no momento inicial desta crise. Os
acontecimentos recentes nas economias européias, na economia norte-americana, e
os persistentes problemas da economia japonesa, revelaram a atualidade, novos
desdobramentos e perspectivas desta crise que não foi debelada pelas ações dos
governos.
Os Estados Unidos, a
principal economia mundial, padecem agora de dúvidas sobre a capacidade de
pagamento em dia da sua dívida pública elevada com o socorro aos bancos e a
grandes empresas na primeira rodada da crise em 2008/2009; de temores de
contaminação de seu sistema financeiro pelos problemas dos governos e bancos
europeus; de concessões do governo democrata às exigências de corte de gastos
sem aumento da receita feitas pela maioria republicana na Câmara; de
perspectivas de estagnação, com retração de investimentos privados e
persistência do alto grau de desemprego (que antes da crise girava pelos 6% e
que agora ultrapassa os 9%).
Na Europa, vários
governos de países em crise estão impossibilitados de quitar sua dívida pública
e tiveram que ser socorridos pelo Banco Central Europeu. Lá também, a crise
financeira que era privada se transformou em crise da dívida pública, e agora
ameaça voltar ao início com graves problemas no sistema bancário, e com a
capacidade de socorro dos Estados mais enfraquecida. A reação de seus governos
ao repique da crise foi cortar seus gastos sociais e de investimento,
contribuindo para deprimir mais suas economias e persistindo os altos índices
de desemprego e a redução da renda de seus trabalhadores. Noutras palavras: a
crise retorna hoje, principalmente porque o governo dos Estados Unidos e os
governos europeus optaram por aplicar remédios neoliberais para combater a
crise do neoliberalismo.
A crise atual, cuja é
de grande intensidade e duração ainda incerta, está associada ao ideário e ao
programa neoliberal que, regra geral, nos últimos 40 anos impôs sua hegemonia
preconizando a redução da presença do Estado na economia, a desregulamentação
do sistema financeiro, a redução de direitos sociais e reformas fiscais, tudo
para alargar a chamada liberdade dos mercados e elevar a taxa de lucro.
As providências
adotadas seja pelo governo americano, seja pelos europeus, além de não trazerem
soluções duradouras, ainda aumentam a incerteza social e política. Tanto na
Europa como nos EUA, a direita executa uma política militarista, de agressão e
ataques coordenados, tornando a defesa da paz uma bandeira cada vez mais atual.
Na Europa, setores da
sociedade, particularmente a juventude, buscam reagir a esta situação
responsabilizando os partidos políticos que aderiram ou sustentaram esse
ideário. Mas há os que encontram no nacionalismo de extrema-direita, xenófobo,
racista e preconceituoso, uma via para os agudos dilemas que a sociedade
enfrenta.
O Partido dos
Trabalhadores não comemora a crise internacional: ela custa vidas, empregos,
esperanças de centenas de milhões de pessoas, em todo o mundo. Esta crise,
assim como as outras grandes crises por
que passou o sistema capitalista no século 20, não é um evento natural ou
inevitável; não se trata apenas da má gestão, de “erros” ou “desvios”. A crise
que teve início em 2008, assim como a crise em que estamos imersos agora,
resultam da aplicação das políticas neoliberais: estímulo à especulação
financeira, a desregulamentação, o enfraquecimento do controle público, a
retirada de direitos, a redução nos impostos sobre as grandes fortunas.
A crise global
repercute com intensidade também nos países árabes e no Oriente Médio. Os problemas
econômicos, os altos índices de desemprego, especialmente entre os jovens,
potencializaram descontentamentos históricos com a desigualdade social, e
desembocaram em movimentos pela democracia contra ditaduras de décadas. As
revoltas árabes são um produto regional da crise internacional. Abrem o caminho
para perspectivas democráticas inéditas naquela região, mas, pela falta de
liberdade de organização política ao longo de décadas, podem desaguar em novas
ditaduras ou em governos conservadores e subordinados às velhas potências
capitalistas. Estas se apressaram inclusive pela força militar, a tirar
proveito da crise que elas mesmas promoveram. Neste particular, o PT reafirma
seu repúdio à ingerência externa e à militarização dos conflitos político-sociais.
A esquerda dos países
europeus, que tanto influenciou a esquerda mundial desde o século 19, não
conseguiu dar respostas adequadas à crise e parece capitular ao domínio do
neoliberalismo. Por isso, há hoje um deslocamento geográfico de liderança ideológica
da esquerda no mundo. Neste contexto, a América do Sul agora se destaca. Depois
de ter passado por estagnação e forte inflação nas ‘décadas perdidas’ de 1980 e
90, e de seus governos aderirem à onda neoliberal, eis que despertou na década
de 2000 para uma outra política, progressista e de forte conteúdo social. A
luta da esquerda latino-americana contra as ditaduras militares fez dos valores
democráticos parte integrante essencial nesta promoção de cidadania e
soberania.
Neste cenário de
crise mundial, cabe ao Partido dos Trabalhadores, bem como às demais forças de
esquerda do Brasil e da América Latina, aprofundar seu compromisso com outra
visão de mundo e com outro modelo de desenvolvimento, reafirmando a defesa da
construção do socialismo. Importante também na etapa atual da crise do
capitalismo que atinge as principais potencias imperialistas é a integração
econômica, social e política da América Latina. Nessa nova situação, a
realização de eleições diretas em 2014 para os 75 representantes brasileiros no
Parlamento do Mercosul (Parlasul), é um passo fundamental para não só enfrentar
as consequências da crise na América Latina como também para sua integração.
Em síntese, a atual
situação internacional é marcada por três grandes variáveis: a crise do
capitalismo neoliberal, o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e o
deslocamento do eixo geopolítico mundial (do Norte para o Sul, do Ocidente para
o Oriente). Do cruzamento destas variáveis, resulta um ambiente de grande
instabilidade econômica, social e política, agravada pelo comportamento dos
Estados Unidos, que para tentar reverter seu declínio, recorre cada vez mais a
soluções militares.
Podemos dizer que
vivemos um período de transição, de duração incerta e de desfecho imprevisível,
que dependerá da correlação de força que se estabeleça dentro de cada país e em
âmbito internacional.No terreno mundial, há uma crescente disputa entre dois
blocos de países: por um lado, o bloco liderado pelos Estados Unidos, que
hegemonizou a velha ordem neoliberal e pretende continuar hegemonizando; por
outro lado, um bloco multipolar liderado por países que vem recusando o modelo
neoliberal. Neste cenário, a grande novidade está na América Latina. A
crescente hegemonia da esquerda, na região, torna possível proteger nossos
países dos efeitos da crise e da disputa; participar da disputa global contra o
modelo neoliberal; e, inclusive, construir um caminho para a construção de uma
alternativa ao próprio capitalismo.
Neste sentido, a
integração latino-americana, especialmente da América do Sul, cumpre um papel
estratégico. Sempre lembrando que as riquezas humanas e naturais da América do
Sul tornam nossa região palco da cobiça e da agressividade das potências,
motivo pelo qual é preciso acelerar o passo: mais integração e mais rápido,
deve ser a postura do Brasil.
Os desafios do momento
Os desafios do PT e
do governo Dilma não devem ser vistos como exclusivamente econômicos, nem como
restritos ao crescimento do País. Defendemos outro modelo de desenvolvimento,
socialmente inclusivo, regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e
ambientalmente sustentado. Tal modelo implica criar condições para reformas
estruturais, articuladas ao aprofundamento da democracia e da construção de uma
nova sociedade.
Dentre estes desafios
encontram-se a continuidade na ampliação do mercado interno (onde tem papel
decisivo a redução da pobreza e das desigualdades, a geração de empregos e
valorização dos salários), a elevação de nossa capacidade científica e
tecnológica, a universalização da Educação com qualidade, o equacionamento de
gargalos que tolhem o avanço do Sistema Único de Saúde, do Sistema de Segurança
Pública, e do sistema de prestação de Justiça, a consolidação do Sistema Único
de Assistência Social e Sistema Nacional de Segurança Pública Alimentar e
Nutricional, assim como o enfrentamento de quatro grandes questões de fundo: a
questão agrária, a questão urbana, a questão tributária e a questão ambiental.
A resolução de tais
desafios econômicos e sociais está ligada a novos avanços na democracia, entre
os quais se destacam a reforma política, a democratização dos meios de
comunicação, mudanças na natureza do Estado, e a necessidade de um sistema
eficiente de defesa nacional.
A distribuição da
renda e a redução das desigualdades deverão progredir mantendo-se a expansão de
empregos aliada à sua qualidade e à crescente valorização dos salários. No
programa de governo aprovado pelo PT na primeira fase do 4º Congresso, a
redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário faz parte
do elenco de medidas nesta direção. A mudança da concentração econômica no
Sudeste e no Sul, com o mais avançado desenvolvimento do Nordeste, Norte e
Centro-Oeste também é elemento importante a prosseguir na redução da
desigualdade, como ocorreu intensamente nos oito anos do governo Lula. Quando
do recente lançamento do novo programa social do governo Dilma, o Brasil sem
Miséria, ficou claro que entre os 16 milhões de brasileiros a serem auxiliados
a superar a aguda pobreza, a maior parte está no Nordeste e no Norte do país.
Outras
grandes frentes de promoção da igualdade devem prosseguir: direitos da mulher,
igualdade racial, direitos dos povos indígenas, de jovens, idosos, pessoas com
deficiência, LGBTs, e um conjunto de outras agendas de direitos humanos. São
conquistas culturais, sociais, econômicas, democráticas, que mostram um mundo
diferente do mundo individualista e consumista preconizado pela ideologia
capitalista neoliberal.
O meio rural
brasileiro é espaço de convívio, produção e luta de agricultores familiares e
trabalhadores rurais sem terra com o poderoso agronegócio - herdeiro moderno da
antiga aristocracia rural que dominou a política brasileira e dela nunca apeou.
Mas os oito anos de governo do presidente Lula e este início de governo da
presidenta Dilma levaram a cabo importantes transformações nesta estrutura, com
o reforço do apoio à agricultura familiar. O fortalecimento do MDA e do INCRA,
e a criação de um conjunto de políticas públicas permanentes – crédito, assistência
técnica, seguro, garantia de preço, programas de compras públicas,
regularização fundiária, combate à violência no campo e assentamentos da
reforma agrária – colocaram em evidência a fundamental contribuição destes
setores para o crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro.
Setores
conservadores afirmam que a questão agrária não é mais central no
desenvolvimento da economia nacional, pelo aumento da produtividade do
latifúndio e sua integração às políticas do agronegócio. Não é esta a visão do
PT: a reforma agrária integra nosso ideário, nosso programa democrático e
popular, bem como as Diretrizes Gerais do Programa de Governo do 4º. Congresso
Nacional do PT. Ela é vista como fundamental para o desenvolvimento econômico,
a produção de alimentos, o desenvolvimento regional, o fortalecimento dos
pequenos centros urbanos, a inclusão social e o combate à fome e à miséria nas
zonas rurais do país.
Reforma
agrária e fortalecimento da agricultura familiar podem coexistir com o
agronegócio, dentro de um planejamento econômico orientado pelos interesses
nacionais, sem que sejam condenados ao anacronismo a que lhe destinam os
ideólogos da propriedade privada sem função social. Anacrônicos são as práticas
regressivas como o trabalho escravo ou semi-escravo, a destruição de biomas e
as agressões ao meio ambiente e a compra de imensas extensões de terras por
empresas estrangeiras, que consideramos fundamental combater. Para tanto,
políticas como a precisão dos vários critérios estabelecidos na Constituição
Federal para a definição da função social da propriedade, a revisão dos índices
caducos de produtividade hoje vigentes, e a utilização massiva de terras
públicas no campo para assentamentos da reforma agrária são caras ao PT e
integram nossa plataforma para a presente conjuntura.
Outro desafio a
vencer é o da realização da reforma tributária, que, como a reforma agrária,
tem sua viabilidade até aqui impedida pelas elites ricas. Ela deve contemplar o
princípio da progressividade dos tributos sobre a renda, aumentando a taxação
sobre as fortunas, sobre as heranças, e sobre os lucros, freando a especulação
financeira, fortalecendo a produção, desonerando a cesta básica, e facilitando
a formalização do trabalho. A reforma tributária deve igualmente combater a
guerra fiscal, que transfere recursos públicos ao capital.
Não
menos importantes são os desafios do meio ambiente. O Brasil ainda vive a
transição de um conceito de desenvolvimento que destacava o crescimento
industrial e a urbanização, para um conceito de desenvolvimento social e
ecologicamente sustentável. A atual crise econômica mundial reitera que o
padrão vigente de produção, financiamento e consumo é insustentável. A crise do
neoliberalismo expressa sua incapacidade de responder aos desafios sociais há
muito tempo postos pelo socialismo, mas também aos desafios ambientais de que o
mundo adquiriu consciência nas últimas décadas. A dimensão ambiental desta
crise internacional do capital é dramática, pelo fortíssimo impacto da
desregulamentação do capital nos recursos naturais do planeta e dos países do
hemisfério Sul, em particular. Cada dia mais, a reflexão sobre nosso projeto de
desenvolvimento no Brasil deve incorporar a dimensão da sustentabilidade
ambiental, sem o que repetiremos os equívocos denunciados no 3º. Congresso
Nacional do PT em certas tradições desenvolvimentistas de países capitalistas e
do socialismo real. O Brasil, tanto por sua imensa diversidade natural, quanto
pelos compromissos que de forma soberana e unilateral assumiu perante a comunidade
internacional, não tratará a questão ambiental como apêndice, senão como parte
essencial, de seu projeto de desenvolvimento.
Às
vésperas do que a presidente Dilma definiu como o maior evento político
internacional de seu mandato, a Rio +20, e sob ameaça permanente no Congresso
Nacional de retrocessos em nossa política ambiental - Código Florestal e
Unidades de Conservação-, nosso Partido perfila-se com os que defendem um
modelo de desenvolvimento que combine inclusão social e uso sustentável da nossa
riqueza em biodiversidade. Na Rio +20, nosso governo tem muito a apresentar na
defesa de um modelo de desenvolvimento para o planeta, que combine erradicação
da miséria com baixa nas emissões de carbono e salvaguarda dos recursos
naturais. O Brasil tem de se unir aos países pobres e em desenvolvimento, para
cooperarem entre si e exigirem dos países ricos que contribuam de forma
proporcional ao estrago que seus padrões de consumo e formas de produção
fizeram e continuam fazendo no planeta.
Do ponto de vista da
sustentabilidade social é nítida a divergência entre a alternativa liderada
pelos países do Sul frente àquela predominante nos países do Norte. Na questão
da sustentabilidade ambiental, repetiu-se na Conferência Mundial sobre Mudança
do Clima em Copenhague, em 2009, esta divergência com os Estados Unidos e
outros países do Norte. Lá, Brasil, África do Sul, Índia, China e outros países
do Sul mostraram convergência de propostas também neste campo. As posições do
Brasil apresentadas pelo então presidente Lula, e pela atual presidenta Dilma,
que então ministra chefiava nossa delegação, são bastante avançadas e
constituíram-se em compromissos unilaterais de nosso país, para a redução das
emissões de carbono, que contém, mas não se limita à redução do desmatamento.
Na recente disputa
ainda em curso no Congresso Nacional brasileiro entre desenvolvimento versus
desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, o governo Dilma e a bancada
parlamentar do PT assumiram a liderança da defesa desta segunda alternativa,
mais adequada aos interesses estratégicos do país e do mundo.
Mas há muito a
avançar no sentido de um novo modelo de desenvolvimento que contemple o social
e o ambiental, seja na área rural, seja nas nossas cidades, onde são enormes as
consequências funestas desta dicotomia.
Nas cidades, onde
vivem 80% da população brasileira, impõe-se vencer o desafio da reforma urbana.
Nelas, convivem a violência urbana e o apartheid social. A especulação
imobiliária agrava as condições de vida e o caos nas metrópoles, tornando
urgentes reformas radicais na ocupação espacial, a fim de eliminar as situações
de risco ambiental. É preciso aumentar as áreas verdes nas cidades, alterar a
matriz da mobilidade urbana, priorizando os transportes coletivos. Do mesmo modo,
é vital construir massivamente habitações de interesse social, sem, contudo
reproduzir o padrão de segregação sócio-espacial que empurra os pobres para as
periferias dos grandes centros urbanos. Os projetos urbanos do PAC nas áreas de
habitação, saneamento e mobilidade urbana, as realizações do programa Minha
casa Minha Vida e as obras de infra-estrutura urbana ligadas à Copa do Mundo e
às Olimpíadas devem ser orientadas por esta perspectiva não segregacionista.
Entre os imensos
desafios a vencer está a brutal desigualdade ainda existente no País: a
desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a homofobia e todas as formas de
preconceito, a violência e a violação dos direitos humanos.
Outro importante
desafio diz respeito à realidade da juventude. A população jovem nunca foi tão
grande na América Latina e no Brasil, fenômeno considerado um “bônus
demográfico” fundamental para a construção de projetos de desenvolvimento e
para nossa estratégia de modelo econômico alternativo. Hoje e nos próximos dez
anos, trata-se de uma parcela significativa da classe trabalhadora e de
beneficiários de programas sociais que merece atenção especial. A exclusão
social, associada à permanente difusão do individualismo, do consumismo, da
futilidade e do autoritarismo constituem uma combinação explosiva na disputa
ideológica destes setores sociais.
A juventude negra é
vitima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema educacional de
baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de uma vida digna, tráfico
de drogas e armas, baixo acesso ao lazer, a políticas de cultura e esporte,
além do confinamento em favelas e periferias, sendo também o principal alvo da
violência urbana. Neste sentido, fica evidente que para pensar um projeto de
desenvolvimento para o Brasil é indispensável garantir políticas específicas a
este segmento, para valorização do trabalho e a garantia da vida daqueles e
daquela que devem usufruir deste segmento.
A disputa que
travaremos no próximo período precisa ter um foco especial na juventude, pois a
maioria dela não viveu os anos neoliberais e convive já há quase nove anos com
um governo do PT em nível nacional. As mobilizações recentes na Europa, como os
indignados da Puerta del Sol, em Madri, nos mostram que o PT e o nosso projeto
necessitam estreitar os laços com as novas gerações.
A questão da
juventude – envolvendo educação de qualidade, inserção ocupacional, moradia
digna, acesso à Internet e a equipamentos culturais, esportivos e de lazer –
deve ser compreendida como uma questão estratégica e não meramente como
política setorial. Do ponto de vista da disputa de hegemonia na sociedade,
devemos redobrar nossa capacidade de estabelecer vínculos políticos e
ideológicos com as novas gerações, através dos movimentos sociais, do partido,
dos governos e mandatos parlamentares, disputando-as fortemente para as idéias
e práticas vinculadas à luta democrática e à construção do socialismo.
Ampliar o alcance e a
qualidade das políticas públicas, inclusive absorvendo novos direitos que
surgem numa sociedade em mutação acelerada, é um desafio a ser partilhado entre
o PT e os movimentos sociais, cuja proximidade e agenda comum são
imprescindíveis. Com a maré neoliberal, a precária cobertura dos serviços
públicos de educação e saúde, se agravou. Hoje, além do direito pleno à saúde,
à alimentação, à educação, à assistência social é preciso assegurar outros
direitos básicos, como o acesso às telecomunicações, ao saneamento, habitação,
transporte, cultura, esporte, lazer, eletricidade, como direitos universais.
O
povo brasileiro cobra dos três níveis de governo uma maior presença e
resolutividade na área da saúde. Esforços foram feitos no Governo Lula e
continuam no Governo Dilma. O 4º. Congresso Nacional do PT convoca o conjunto
da militância a engajar-se em defesa do SUS. O PT reafirma seu compromisso
histórico com a aprovação da Emenda Constitucional 29 e o conseqüente retorno
ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao
governo Lula, que extinguiu a CPMF para impedir a plena consolidação do SUS no
país. O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem
suplementares fontes de recursos necessários para a recomposição do orçamento
do SUS e viabilização da EC 29, resolvendo as carências de financiamento do sistema.
No campo da educação
são evidentes os avanços e conquistas no governo Lula, como o Fundeb, Prouni,
Reuni, piso salarial do magistério, expansão e fortalecimento da educação
superior pública e da educação profissional pública. O desafio agora é dar continuidade
e avançar. Neste sentido, cabe ressaltar as iniciativas do governo Dilma como o
Pronatec (Projeto Nacional de Apoio ao Ensino Técnico e ao Emprego) que vai
expandir e democratizar o acesso à educação profissional no nosso país. O PT
deve se empenhar para aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que
responda aos anseios, esperanças e necessidades da sociedade brasileira com
universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós graduação;
valorização social dos profissionais da educação com piso salarial, carreira e
formação; gestão democrática com controle social; financiamento que chegue aos
10% do PIB para educação até o final de seu período de vigência. “Parte
integrante desse processo é a consolidação, ao nível dos estados e municípios
do pagamento integral do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores e
trabalhadoras da educação. Para tanto, o PT deve envidar todos os esforços na
implementação da lei específica, considerada constitucional pelo STF.
No governo Lula
consolidaram-se os elementos necessários para uma nova política cultural no
país, reconheceu-se a importância de artistas e produtores, valorizando o
patrimônio material e imaterial e atuando fortemente na preservação da memória.
O Estado assumiu o seu papel de indutor e gestor das ações de
cultura. As novas tecnologias têm impactado fortemente as práticas de criação,
produção e distribuição de bens culturais. A atuação militante através da
cultura digital, dos softwares livres e a constituição de redes de trabalho colaborativo
devem ser incentivadas. O PT reafirma seu compromisso com a liberdade de
criação e com as novas formas de manifestação político-cultural que estão sendo
possíveis através da utilização destes novos instrumentos de socialização da
informação e do conhecimento. Neste novo momento devemos aprofundar os avanços
assegurando a execução do Plano Nacional de Cultura, na institucionalização da
Cultura através de ações de apoio para aprovação de projetos legislativos,
entre eles, o Pró-cultura, o Sistema Nacional de Cultura, o Vale Cultura.
Para o PT, a cultura é um direito social, o que
implica em uma nova visão de papel do Estado como garantidor deste direito por
meio de políticas públicas de produção, difusão e fruição dos bens culturais. O
PT impulsionou importantes conquistas de valorização da diversidade e da
cidadania, valorizando os artistas, instituindo políticas de memória e de
fomento às artes.
Compreendemos a cultura digital como importante
dimensão de interação e expressão humana, decorrente das novas tecnologias da
comunicação e da informação, em particular para a juventude, cabendo ao Estado
universalizar o acesso e fomentar a produção de conteúdos para a internet e
mídias móveis.
O PT reafirma seu compromisso com a liberdade
de criação e com as novas formas de manifestações político-culturais que são
possíveis por meio de utilização dos novos instrumentos da informação e do
conhecimento. Nosso compromisso é com o avanço do fortalecimento institucional
das políticas públicas de cultura, garantindo a aprovação da PEC 150/2003, que
institui dotação orçamentária mínima; a aprovação da PEC do Sistema Nacional de
Cultura, que institui o regime de colaboração entre a União, os estados e os
municípios; a aprovação da PEC que reconhece a cultura como direito social; a
aprovação do Procultura, que amplia o caráter democrático do financiamento
público da cultura; a aprovação do Vale Cultura, como instrumento de
democratização do acesso; e o estabelecimento das diretrizes e metas do Plano
Nacional de Cultura com garantias para a sua plena implementação.
Mais que um desafio,
combater sem tréguas a corrupção é um compromisso inarredável do PT e do nosso
governo, que há de ser honrado sem desconstituir o Estado de Direito ou sonegar
as garantias individuais. Sem esvaziar a política ou demonizar os partidos, sem
transferir, acriticamente, para setores da mídia que se erigem em juízes da
moralidade cívica, uma responsabilidade que é pública, a ser compartilhada por
todos os cidadãos.
Nunca antes na
história deste País a corrupção foi combatida com tanta profundidade e sem
protecionismos partidários como nos governos Lula e Dilma. O governo Lula
elegeu desde o primeiro momento o combate implacável à corrupção como uma
política pública. Reaparelhou, ampliou seus quadros, e valorizou a Polícia
Federal, e estruturou a Controladoria Geral da União, que se tornaram
instituições respeitadas pelo rigor com que combateram os malfeitos na
utilização do dinheiro público. E continuam a fazer isso rigorosamente. Eis por
que a corrupção, enrustida historicamente na política e arraigada no estado
clientelista que herdamos, hoje se torna pública e evidente. O enfrentamento da
corrupção, para além de tudo o que se fez e se faz agora, sob o governo da
presidenta Dilma, exige medidas abrangentes, cujo núcleo reside na reforma
política e na reforma do Estado. Um Estado aberto ao controle social e à
participação popular; e um sistema político-eleitoral livre do financiamento
privado.
Para o PT e para os
movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante
e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os
resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes
embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na
sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o
marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as
possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da
população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o
nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado
Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na
blogosfera.
Para nós, é questão
de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou
restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos,
que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que
falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou
difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos
artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o
desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns
poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam
multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil.
E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como
sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de
comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por
um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.
As reformas
institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda
democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a
convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o
acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.
Ainda no campo da
comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude, num
contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário
de convergência tecnológica, de economia e de serviços. Tais políticas devem
voltar-se para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no
Brasil.
Reforma política e reforma do Estado
Sem a reforma
política e a reforma do Estado, o Brasil enfrentará mais cedo ou mais tarde uma
profunda crise, causada pelo confronto entre as necessidades da cidadania e a
inadequação a elas do sistema político.
Em debate no
Congresso Nacional, entre as propostas apresentadas pelo PT, o financiamento
público de campanha e o voto em lista devem ser considerados objetivos
programáticos estratégicos do PT. Nas duas experiências do governo Lula, o PT
viveu todas as contradições, riscos e desafios do chamado presidencialismo de
coalizão, herdado da transição conservadora, através do qual o presidente
eleito por voto majoritário em primeiro ou segundo turno não tem formado uma
maioria no Congresso Nacional para governar.
Carecendo de maioria
estável no Congresso Nacional, o presidencialismo brasileiro se abre quase
automaticamente à paralisia decisória de governo ou a situações potenciais de
crise institucional. Mais além desta problemática, é a própria expressão
democrática e auto-reformadora do princípio da soberania popular, no sentido da
formação de novos direitos cidadãos ou de criação de leis mais avançadas que
fica fortemente comprometida ou parcialmente neutralizada com o atual sistema
eleitoral que distorce profundamente a representação do povo brasileiro.
O financiamento
privado das campanhas, em particular do modo como é exercido no Brasil,
praticamente sem controle e em um país de tal desigualdade estrutural de renda,
é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que a democracia deve ser
baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs. Trabalhadores,
mulheres, pobres, negros, agricultores familiares e sem terra, indígenas, são profundamente
sub-representados. E os ricos, empresários e grandes proprietários rurais têm
seu poder de representação escandalosamente majorado.
Com a vigência do
atual sistema de financiamento privado de campanhas, a cada eleição renovam-se
e reproduzem-se os esquemas de corrupção, vinculando financiamento ilegais a
compromissos não públicos de eleitos com suas fontes financiadoras. O voto em
pessoas e não em partidos é a grande arma dos políticos fisiológicos,
verdadeira tradução da tradição transformista da política brasileira, isto é,
de realizar mudanças não através de rupturas democráticas, mas de transições
negociadas e pactuadas pragmaticamente, nas quais os atores políticos atualizam
e mudam seus posicionamentos originais na cena política.
Estas características
antidemocráticas do sistema eleitoral estabelecem um verdadeiro fosso entre a
expansão da presença social do povo e sua expressão política, em especial das
mulheres, no mercado de trabalho e na educação, e a sua representação política,
hoje uma das menores do mundo (apesar da conquista histórica da primeira mulher
presidenta do Brasil).
O Brasil é o país de
maior população negra fora da África. Segundo o IBGE (2010), pretos e pardos,
isto é negras e negros, representam 50,7% da população brasileira e estão
extremamente subrepresentados no Legislativo brasileiro. Esse momento é
especial para aprofundarmos o debate, refletirmos, alterarmos o quadro político
nacional e criar mecanismos legais e regulatórios para ampliarmos a
representação política de negros e negras nas instâncias do sistema político e
eleitoral do país, nos municípios, estados e na União.
Por contrariar
interesses tão arraigados na nossa sociedade e na nossa cultura política, a
conquista do financiamento público de campanha e do voto em lista, com paridade
na representação de mulheres, dificilmente será fruto de uma auto-reforma do
sistema político. Daí a importância da pressão da opinião pública e da
cidadania ativa, a partir da união supra-partidária de todas as lideranças progressistas
brasileiras.
Para vencer a batalha
da opinião pública será preciso desmontar as armadilhas da chamada “espiral de
cinismo”: a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam
da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente, a opinião
pública, instruída pela cantilena liberal, conforma-se ceticamente.
Seria um erro fatal
para os petistas se adequar pragmaticamente a esta cultura cínica, aprendendo a
ser “majoritário” em uma cultura política anticidadã. Para conseguir seus
objetivos mais amplos, a campanha pela reforma política terá que ganhar um tom
cívico, nacional e popular como foi a campanha das diretas já.
Antes e depois de
lançada a atual campanha em defesa da reforma política deflagrada pelo Diretório
Nacional, o PT tem dialogado intensamente com os membros do Congresso Nacional
e com partidos políticos, especialmente os partidos de esquerda e de
centro-esquerda, com lideranças democráticas de outros partidos, com os
movimentos sociais e instituições da sociedade civil, em particular com aqueles
setores envolvidos na luta pela reforma política, para que, ainda em 2011,
possamos conquistar mudanças na democracia política.
As mediações
necessárias após este diálogo realizado em todas as frentes culminaram na
priorização no Congresso Nacional, neste momento, do financiamento público
exclusivo das campanhas eleitorais, como ruptura com o atual sistema de
financiamento privado; na adoção do voto em lista preordenada nas eleições
parlamentares, mesmo que convivendo a metade dos eleitos com o sistema atual de
lista aberta; na garantia da presença de sexos diferentes na lista (dois e um)
como um passo importante no caminho da paridade; no fim das coligações
proporcionais para fortalecimento dos partidos na sociedade; na ampliação da
participação direta na política através da remoção de obstáculos que hoje a
dificultam. Por ser uma prioridade estratégica do PT, envidaremos todos os
esforços para aprovar uma reforma política que, nesta conjuntura, dê novos passos
na transformação democrática do sistema político brasileiro.
Em nossa agenda
política, também tem lugar destacado a reforma do Estado. Uma reforma
democrática, que avance na profissionalização do serviço público, na
valorização das carreiras de Estado, maior autonomia gerencial, instâncias de
gestão colegiada e que, sobretudo, institucionalize instrumentos de
participação ativa da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e no
controle sobre a ação governamental.
As transformações que
o movimento liderado pela esquerda introduziram no Estado brasileiro
repercutiram sobre todos os poderes, e nisto se situam algumas mudanças
ocorridas no sistema de Justiça. No governo Lula foi criada a Secretaria da
Reforma do Judiciário, que conseguiu cumprir importante papel, especialmente
para que fossem criados órgãos de controle externo, o Conselho Nacional de
Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para seguirmos avançando,
é fundamental continuar envolvendo toda a sociedade no debate sobre o papel do
sistema de Justiça (que evidentemente não é a judicialização da política) e as
reformas que devem expressar nele os avanços da democracia e da igualdade.
Como socialistas
democráticos, queremos uma alternativa de civilização ao capitalismo, a ser construída
democraticamente com o povo brasileiro, que esteja à altura de sua dignidade e
de sua esperança, que promova a liberdade para todos, a soberania popular em
regime de pluralismo, que universalize a condição plena e em igualdade dos
cidadãos e das cidadãs, que seja multi-étnica, que seja solidária com todos os
povos oprimidos do mundo, que saiba construir novos modos de organizar a vida
social para além da mercantilização do capital, da exploração social e da
predação da natureza.
Um tal programa de
civilização requer a construção histórica de um novo Estado democrático,
republicano e popular no Brasil. Esta conquista só é possível em um quadro de
um amplo e profundo ascenso dos partidos de esquerda, progressistas e
democráticos, e dos movimentos sociais. Este ascenso apoia-se no fortalecimento
estrutural das classes trabalhadoras e de seus direitos, promove a formação de
uma maioria eleitoral sob a liderança da esquerda, dinamiza a formação de uma
consciência pública afim aos valores do socialismo democrático, e, por fim,
constrói uma rede de comunicação social capaz de expressar e dar voz pública
plural a este bloco histórico.
É este programa que
orienta o nosso diálogo com o povo brasileiro sobre o sentido das
transformações que os governos Lula e o governo Dilma estão promovendo no país,
suas conquistas históricas e seus limites, o que fomos capazes de construir e a
longa caminhada que ainda temos pela frente.
Além de dialogar
sobre o sentido histórico das transformações dos governos Lula e Dilma, de
renovar nossa polêmica pública contra os neoliberais, que estão empenhados em
uma operação transformista de renovar a linguagem do Estado mínimo na
democracia brasileira, o PT quer firmar novos compromissos com o povo
brasileiro.
Este
compromisso se materializa no apoio a uma campanha pública pela iniciativa
popular de novas leis cidadãs, que aprofundem o caminho para um novo estado:
democrático, republicano e popular. Esta campanha pelas leis cidadãs são a
melhor resposta que podemos dar à crise internacional, criada pelas políticas
neoliberais e pelo capital financeiro e à oposição do PSDB, do DEM e do PPS,
que atacam, sem cessar, as conquistas dos direitos históricos do povo
brasileiro. O PT luta, na atual reforma política, para democratizar a apresentação
e tramitação das emendas e projetos de iniciativa popular, mas também para
facilitar mecanismos de democracia participativa como plebiscitos e referendos.
Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser
enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional,
solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais.
Essas propostas, um
conjunto a ser mais bem definido e organizado de forma articulada com forças de
esquerda e centro-esquerda e os movimentos sociais, estarão consubstanciadas em
vários pontos de articulação, concatenadas com o próprio calendário dos
desafios do país, nas formas de propostas legislativas de nossas bancadas e, em
dimensão prioritária, de iniciativas populares de novas leis cidadãs, de
plebiscitos e referendos.
Dentre as reformas,
destacamos: a reforma do Estado; a participação popular; o combate à corrupção
e reforma administrativa; a regulação dos meios de comunicação; nova
regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato
coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as
cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.
O momento atual e as eleições de 2012
O 4º Congresso do
Partido dos Trabalhadores faz um balanço positivo destes primeiros oito meses
do governo Dilma. Balanço que é compartilhado pela maioria do povo brasileiro,
como apontam todas as pesquisas de opinião e atestam as manifestações de apreço
à presidenta em todos os eventos públicos.
Além do Governo
Federal, o PT governa cinco estados brasileiros e centenas de municípios. A
construção da democracia e da igualdade social em um país das dimensões do
Brasil passa, para além das lutas sociais e culturais, pela combinação de
governos nas diferentes esferas da federação. Nos governos estaduais do Acre,
Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe, o PT lidera um bloco de
forças implementando transformações no caminho do desenvolvimento. Da soma
destes governos municipais, estaduais e federal resulta uma mudança concreta da
vida do povo brasileiro, consolidando o PT como uma referência mundial contra o
neoliberalismo e suas crises.
Defender, apoiar e
dar sustentação ao governo Dilma, dentro e fora do Congresso Nacional, é tarefa
fundamental na atual conjuntura. Não apenas porque ele vem dando continuidade,
com avanços, às mudanças iniciadas pelo presidente Lula, mas igualmente porque
a crise global requer solidariedade do PT e dos demais partidos que integram o
governo de coalizão.
Mantida a inflação
sob controle, ajustados os fundamentos da economia (a despeito do câmbio e dos
juros exigirem tratamento mais rigoroso), o governo deslancha os programas
sociais, sobretudo o Brasil sem Miséria, e cuida de encontrar recursos
adicionais para financiar a saúde pública – tanto mais agora que a
regulamentação da Emenda 29 entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados.
Medidas de amplo
alcance, para favorecer a manutenção do crescimento e para manter o dinamismo
da economia, foram acionadas pelo governo federal, tais como a elevação do teto
do Supersimples, a redução do INSS de 11% para 5%, do Microempreendedor
Individual (MEI), e a extensão dos programas de microcrédito.
As substituições na
equipe ministerial e as disputas naturais no parlamento, que a mídia
conservadora e a oposição tentam debalde caracterizar como crise permanente,
não paralisaram os programas do governo, não reduziram seu ritmo, nem tampouco
produziram rupturas no bloco de sustentação parlamentar da presidenta.
A presidenta Dilma,
por sinal, tem mantido diálogo permanente com lideranças sindicais, populares e
partidárias – seja por meio dos ministros, seja pessoalmente, seja no Conselho
Político, que tem funcionado como órgão de consulta permanente, antes da
apresentação de projetos ou da edição de medidas de impacto, como a do anúncio
da nova meta do superávit fiscal.
A dinâmica de um
governo de coalizão social e política, no qual coexistem interesses
divergentes, requer da presidenta manter a iniciativa das ações – o que ela vem
realizando.
A oposição e seus
aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram
sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente
na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para
estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.
A oposição, apoiada –
ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o
presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma
“faxina” no governo. Mesmo sem credibilidade, omissos que são no combate à
corrupção nos seus próprios estados e muitas vezes coniventes que foram nos
governos federais dos quais participaram, esses políticos intentam,
dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo Dilma, a fim de
bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços programáticos.
O PT deve repelir com
firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie
de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo. A
intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los
coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não
passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política,
que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.
Com 32% de
preferência nacional nas pesquisas, identificado com as realizações dos
governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT
prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de consolidar nosso
crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da
presidenta Dilma. E, também, renovar o compromisso dos municípios com as
políticas públicas federais. Aliás, muitas das políticas públicas federais têm
seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições
construídas a partir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e
estadual que precederam a conquista do governo central.
O fortalecimento dos
municípios defendido pelo PT é aquele que erige o poder local como espaço de
transformação da qualidade de vida das pessoas, da participação cidadã, em
compasso com as grandes mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais de
nosso projeto nacional.
É com este propósito
que vamos travar a principal batalha política do próximo período: as eleições
de 2012. Temos consciência de que os resultados colhidos nas urnas serão
decisivos para a configuração de forças que disputarão a sucessão presidencial
em 2014, para o enraizamento do projeto popular nos municípios e para a
construção da hegemonia de esquerda no cenário nacional.
Nossa política para
esta disputa tem como centro fortalecer o nosso projeto de país, aprofundar o
enraizamento do PT nos municípios, e consolidar a aliança com os partidos da
base de sustentação do governo Dilma. Neste sentido, a escolha dos candidatos
majoritários deverá ter como critérios a identidade programática, a
solidariedade com nosso projeto nacional e a viabilidade eleitoral. O PT
priorizará o lançamento de candidaturas próprias nas principais cidades do
país, nas cidades em que governa e onde representa a melhor chance de vitória
do campo progressista. Como partido que busca alianças para suas vitórias, o PT
poderá também apoiar candidaturas de outros partidos governistas.
O PT reivindica, com
orgulho, o instrumento das prévias como espaço democrático para escolha interna
de seus candidatos majoritários. Somos o único partido brasileiro a ter
estatutariamente estabelecido mecanismo desse naipe para consulta de seus filiados.
Seja através de prévias, seja através de escolha de encontro de delegados(as),
seja através da deliberação das direções, o 4º. Congresso recomenda que se
evitem disputas entre petistas que possam dilacerar a vida partidária.
Como já foi dito, mas
vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a presença do PT e seus
aliados no comando dos municípios brasileiros e nas Câmaras de Vereadores(as),
especialmente as capitais e as cidades com mais de 150 mil eleitores. Nossos
adversários serão as agremiações que representam o bloco conservador, formado
pelo PSDB, pelo DEM e o PPS, com os quais não faremos chapas.
Além da defesa dos
avanços conquistados por nossos governos, o Partido dos Trabalhadores
resgatará, de forma generosa e renovada, como seu eixo programático para as
cidades, o modo petista de governar. Defenderemos na campanha um novo ciclo de
reformas lideradas pelo poder local, que amplie as políticas sociais, a
participação popular e o desenvolvimento econômico no âmbito municipal. A
direção nacional comandará um processo de elaboração programática que permita o
reforço do debate sobre questões próprias a cada cidade através de propostas e
projetos que articulem uma visão comum sobre o futuro de nossos municípios.
Também faremos das
campanhas municipais uma trincheira em defesa da democratização do Estado
brasileiro como caminho estratégico para eliminar os privilégios das
oligarquias, as fortalezas da corrupção e o poder dos grandes grupos
econômicos. Todos nossos candidatos militarão, desde suas tribunas e palanques,
pela aprovação da reforma política e eleitoral. Explicarão aos eleitores de
todos os rincões a necessidade de se implantar o financiamento público das
campanhas e do voto em lista pré-ordenada, além da adoção de novos mecanismos democráticos
como as leis de iniciativa popular a convocação de plebiscitos e a realização
de referendos. Essas serão nossas bandeiras para nos contrapormos ao discurso
demagógico e oportunista das forças conservadoras, que se recusam a mudanças
estruturais no sistema político brasileiro.
O 4º. Congresso do
Partido dos Trabalhadores autoriza a direção nacional a adotar todas as medidas
de preparação para a disputa eleitoral em 2012, em conformidade com as
orientações acima estabelecidas. Isso significa não apenas a implantação de
nossa política programática e de alianças, mas também a construção de
mecanismos para impulsionar o lançamento de candidaturas competitivas, a
construção das estruturas de campanha e o embate político contra a oposição de
direita.
Convocação
à militância petista
O 4º Congresso Extraordinário do PT convoca
toda a sua militância a desenvolver nossa política em apoio ao governo da
presidenta Dilma para que ele siga desenvolvendo e aprofundando, as
transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que foram iniciadas a
partir de 2003, quando o presidente Lula assumiu. Essa política do partido, de
apoio ao governo da presidenta Dilma, ganha ainda mais importância num momento
de crise econômica internacional, para que sigam as políticas de garantia do
emprego, de fortalecimento do mercado de massas e de distribuição de renda.
A luta para assegurar o fortalecimento do
partido nas eleições de 2012, elegendo o máximo de prefeitos e prefeitas,
vereadores e vereadoras próprios. As eleições de 2012 são entendidas,
simultaneamente, como momento de fortalecimento do nosso partido,
fortalecimento do poder local, de construção de uma correlação de forças
favorável às eleições de 2014 e de consolidação de nossa hegemonia no País.
O 4º Congresso do PT orienta a nossa bancada
federal no Parlamento a contribuir para a aprovação de projetos que guardem
afinidade com nossos objetivos estratégicos e que correspondam aos valores
culturais e políticos que sustentamos como o que prevê a redução da jornada de
trabalho sem redução de salário e o que combate o trabalho escravo, para citar
dois exemplos.
Convoca a mobilizar a Nação para a aprovação da
reforma política, com destaque para o voto em lista pré-ordenada e
financiamento público, que o partido considera essencial para a democracia
brasileira, confrontada diariamente pela presença dos financiadores privados na
vida política, com todas suas nefastas conseqüências.
A defender e lutar por um sistema de saúde
público, universal e de qualidade, e por isso lutar também por novas fontes de
financiamento que o assegurem, desenvolvendo uma campanha que mostrem ao nosso
povo o quanto isso é fundamental para garantir esse direito.
A lutar pela universalização e ampliação da
educação, da creche à pós-graduação, com destaque para o fortalecimento da
educação pública em todos os níveis.
O 4º Congresso do PT convoca o partido e a
sociedade para garantir a aprovação, o mais rapidamente possível, da Comissão
da Verdade, essencial à garantia do direito à memória e à verdade histórica.
Convoca o partido e a sociedade na luta pela
democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo
marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo
intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o
controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma
Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos
artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor
público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização
da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.
A lutar pela revisão dos índices de
produtividade como mecanismo de fortalecimento da reforma agrária.
A construir uma plataforma comum com os
movimentos sociais em torno de nossos desafios urbanos e agrários, de modo a
estreitar ainda mais nossa relação comas forças organizadas do nosso povo e de
sintonizar o partido ainda mais com as demandas dos trabalhadores e das
trabalhadoras.
Apoiar e desenvolver projetos de lei de
iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para
uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e
que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do
nosso povo.
A manter uma luta político-cultural permanente
em torno de nossos valores socialistas e democráticos, que sustente nossas
posições por uma sociedade solidária, fraterna, que repudie quaisquer
preconceitos e discriminações, que valorize a luta pela igualdade sem nunca
esquecer do respeito indispensável à diversidade. A luta pela hegemonia passa
por uma batalha constante em torno de valores.
O PT conclui seu 4º.
Congresso ciente de que tem diante de si um desafio histórico de imensa
magnitude. A execução destas tarefas exigirá criatividade ideológica, força
político-social, clareza estratégica e, sobretudo, interação constante com a
militância, que não deve ser convocada tão-somente nas campanhas eleitorais,
mas também para traçar e decidir os rumos do nosso partido.
Brasília, 04 de setembro de 2011
4º. Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores
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