CNJ INVESTIGA MAGISTRADOS

Prezados Leitores,

O portal G1 noticiou "CNJ INVESTIGA 107 MAGISTRADOS" isso demonstra que as 1100 denúncias formuladas contra magistrados descumpridores do seu importante papel, arbitrários, estão com os dias contados.

As queixas são as mais diversas, de suspeita de corrupção até decisões arbitrárias, àquelas que os Magistrados julgam sem base na Lei e em alguns casos contra elas.

Antigamente nós operadores do direito e as partes, o simples cidadão, se deparava com atitudes ilegais, injustas e arbitrárias e nada poderia ser feito, apenas entregar à Deus. A Corregedoria dos Tribunais  nunca funcionaram a contento, se funcionassem o CNJ não existiria.

Abordo aqui a Justiça do Trabalho, com a qual convivo.  

Uma certa vez tive a petulância de pedir por certidão a uma Corregedoria quantos e por qual motivo magistrados teriam sido punidos nos últimos cinco anos. Recebi a risível resposta que aquele dado era sigiloso! 

Agora o CNJ ganha corpo e vem atuando como um verdadeiro SHERIFF [americano], apurando, investigando e punindo quem descumpre a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura] e o Código de Ética da Magistratura, que ainda não pegou e muitos desconhecem.

Prevejo que nos próximos cinco anos, pelo andar da carruagem, o Mau Juiz, que julga a seu bel prazer e sem base na Lei, que a descumpre a céu aberto e que se dane os simples mortais, vão ter que andar na linha e fundamentar os julgados, naquela forma que está prevista na Constituição Federal desde 1988, no seu art.93, IX, com base na Lei, e que muitos descumprem.

Exemplos de julgamentos sem observância da Lei? Ahh temos vários, daria para escrever milhares de posts, mas vamos exemplificar, citando:

1) Penhora de aposentadoria, de salário, de proventos, desrespeitando o que diz a Lei, que salário é impenhorável, absolutamente impenhorável, e ai surge o jeitinho, para o Magistrado desrespeitar a Lei que é mais clara do que o sol e afirmar que em percentual pode, sinceramente uma vergonha;

2) Penhorar bem de família, a casa, por dívida de uma pessoa jurídica, desrespeitando a Lei que garante a impenhorabilidade do bem de família, que também é clara, mas o mau magistrado alega que tem que dar eficácia ao processo e que a Lei está superada, absurdo;

3) Condenar alguém pela culpa de um acidente de trabalho só pelo fato de ser empregador, quando a Lei, a Constituição diz com todas as letras no seu art.7, XXVIII, que o empregador tem que ter participado do acidente e ter tido culpa, etc.............como disse, daria para escrever uma enciclopédia.

O Juiz existe para aplicar a Lei e julgar pela sua consciência naqueles casos excepcionais, que a Lei ainda não os alcançou, mas o que temos presenciado são JUÍZES AGINDO COMO PARLAMENTARES, CRIANDO E EDITANDO AS LEIS QUE FORAM DEMOCRATICAMENTE VOTADAS, o que para mim é uma atitude desrespeitosa para com o País e nós brasileiros, que bem ou mal, elegemos pessoas para votarem os nossos destinos e não ficarmos a mercê do entendimento, muitas vezes caótico, de um Magistrado.

A esperança para mim nunca morreu, estamos no fundo do poço, no atoleiro quando o assunto é a qualidade dos julgamentos trabalhistas e a segurança jurídica [e aqui generalizo], mas o que importa não é aonde estamos e sim para onde vamos, o CNJ está a caminho para resgatar desse fosso a Justiça do Trabalho de quem tanto admiro, apesar dos pesares.

Sds Marcos Alencar

Autor: Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra


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