Salvador-Bahia, 28 de março de 2012.
Ouvidoria da Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP 70160-900
Tel.: 0800 619 619
Ouvidoria da Câmara dos Deputados
Sra.CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES
Recebemos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, endereçada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Aproveitamos a oportunidade para um esclarecimento importante: a Ouvidoria responde questões diretamente relacionadas ao Poder Legislativo Federal, ao funcionamento da Câmara dos Deputados, e à atuação dos parlamentares que integram a bancada desta Casa, especificamente em questões pertinentes ao exercício do mandato parlamentar; além de receber e acolher manifestações relacionadas às discussões e projetos de lei e outras proposições em andamento nesta Casa.
A Ouvidoria Parlamentar não responde questões relacionadas aos poderes Executivo e Judiciário, nem às esferas estaduais e municipais; também não é de competência deste órgão solucionar ou encaminhar demandas de ordem particular e prestar assessoria jurídica.
Atenciosamente,
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Miguel Corrêa
Ouvidoria da Câmara dos DeputadosRecebemos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, endereçada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Aproveitamos a oportunidade para um esclarecimento importante: a Ouvidoria responde questões diretamente relacionadas ao Poder Legislativo Federal, ao funcionamento da Câmara dos Deputados, e à atuação dos parlamentares que integram a bancada desta Casa, especificamente em questões pertinentes ao exercício do mandato parlamentar; além de receber e acolher manifestações relacionadas às discussões e projetos de lei e outras proposições em andamento nesta Casa.
A Ouvidoria Parlamentar não responde questões relacionadas aos poderes Executivo e Judiciário, nem às esferas estaduais e municipais; também não é de competência deste órgão solucionar ou encaminhar demandas de ordem particular e prestar assessoria jurídica.
Atenciosamente,
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Miguel Corrêa
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