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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, se possível, começar do fim para o início. Por quê? A Lei Geral da Copa, eu concordo com V.Exa. que nós temos que fazer um acordo de procedimentos para votação. Só que eu acho que esse acordo de procedimentos tem que ser discutido, liderado por V.Exa., e é claro que a gente pode chegar em plenário tendo condições de já saber o que é que vai ser votado ou não e agilizar a votação.
O que eu quero ponderar? Inclusive, eu fiz isso ao telefone agora com alguns Líderes partidários. Eu acho que não dá para votar hoje a Lei Geral da Copa. A gente poderia construir esse acordo de procedimentos para a votação na semana que vem, exatamente estabelecendo quais seriam os destaques com votação nominal. Aí chegaremos ao plenário e faremos a votação sem maior dificuldade.
A Lei Geral da Copa foi aprovada ontem na Comissão. Eu, particularmente, estou debatendo com a minha bancada ainda os temas mais polêmicos dessa lei. Eu quero ouvir a bancada antes de assumir uma posição.
Então, Presidente, exatamente porque não houve tempo suficiente de ontem para hoje para debater amplamente com os partidos, internamente com as suas bancadas, é que eu faço um apelo a V.Exa., desde já me colocando à disposição para fazer esse acordo de procedimentos para a votação na semana que vem, mas que a gente tenha um tempo mínimo para discutir com a bancada e ouvir da bancada qual é a sua opinião sobre os temas mais polêmicos, inclusive esse que V.Exa. já antecipou, da venda de bebida alcoólica.
Tenho que, por exemplo, submeter a minha bancada para saber se a maioria dela é a favor ou contra e chegar em plenário em condições de encaminhar pelo partido.
Sobre a Lei Geral da Copa, a proposta concreta que faço é esta: que a gente construa um acordo de procedimentos e tenha condições de votar, na semana que vem, sem obstrução e definindo quais serão as nominais.
Sobre os demais projetos, Sr. Presidente, não vejo problema na votação daquele projeto que vem do Senado com um apensado da Deputada Rebecca Garcia que trata da assistência pública e cirúrgica às pessoas que sofrem mutilações. Concordo com a votação deste item.
Acho que podemos avançar para a votação da PEC que trata da licença maternidade. A priori, o Democratas não vai se opor. Mas ainda temos dificuldades que não foram superadas da votação do Projeto de Lei nº 4.857-B. Sei que há um esforço grande, já faz 1 ano para votação desse projeto, mas não houve alterações concretas no mérito do projeto que permitissem a sua votação. Então, nesse, não há acordo. Dá para fazer acordo nos outros dois.
A proposta que fica do acordo de procedimentos liderado por V.Exa. é para semana que vem votarmos a Lei Geral da Copa. Aí votamos a urgência. Se for o caso, inclusive, Sr. Presidente, podemos votar a urgência hoje da Lei Geral da Copa, para não dizer que não demos um passo. Votamos urgência hoje e votamos a Lei Geral na semana que vem com esse acordo de procedimentos.
O que eu quero ponderar? Inclusive, eu fiz isso ao telefone agora com alguns Líderes partidários. Eu acho que não dá para votar hoje a Lei Geral da Copa. A gente poderia construir esse acordo de procedimentos para a votação na semana que vem, exatamente estabelecendo quais seriam os destaques com votação nominal. Aí chegaremos ao plenário e faremos a votação sem maior dificuldade.
A Lei Geral da Copa foi aprovada ontem na Comissão. Eu, particularmente, estou debatendo com a minha bancada ainda os temas mais polêmicos dessa lei. Eu quero ouvir a bancada antes de assumir uma posição.
Então, Presidente, exatamente porque não houve tempo suficiente de ontem para hoje para debater amplamente com os partidos, internamente com as suas bancadas, é que eu faço um apelo a V.Exa., desde já me colocando à disposição para fazer esse acordo de procedimentos para a votação na semana que vem, mas que a gente tenha um tempo mínimo para discutir com a bancada e ouvir da bancada qual é a sua opinião sobre os temas mais polêmicos, inclusive esse que V.Exa. já antecipou, da venda de bebida alcoólica.
Tenho que, por exemplo, submeter a minha bancada para saber se a maioria dela é a favor ou contra e chegar em plenário em condições de encaminhar pelo partido.
Sobre a Lei Geral da Copa, a proposta concreta que faço é esta: que a gente construa um acordo de procedimentos e tenha condições de votar, na semana que vem, sem obstrução e definindo quais serão as nominais.
Sobre os demais projetos, Sr. Presidente, não vejo problema na votação daquele projeto que vem do Senado com um apensado da Deputada Rebecca Garcia que trata da assistência pública e cirúrgica às pessoas que sofrem mutilações. Concordo com a votação deste item.
Acho que podemos avançar para a votação da PEC que trata da licença maternidade. A priori, o Democratas não vai se opor. Mas ainda temos dificuldades que não foram superadas da votação do Projeto de Lei nº 4.857-B. Sei que há um esforço grande, já faz 1 ano para votação desse projeto, mas não houve alterações concretas no mérito do projeto que permitissem a sua votação. Então, nesse, não há acordo. Dá para fazer acordo nos outros dois.
A proposta que fica do acordo de procedimentos liderado por V.Exa. é para semana que vem votarmos a Lei Geral da Copa. Aí votamos a urgência. Se for o caso, inclusive, Sr. Presidente, podemos votar a urgência hoje da Lei Geral da Copa, para não dizer que não demos um passo. Votamos urgência hoje e votamos a Lei Geral na semana que vem com esse acordo de procedimentos.
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