segunda-feira, 24 de setembro de 2012

O BOLSA FAMÍLIA FOI NO GOVERNO FHC

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.


A criação do Bolsa Família teve como inspiração o Bolsa Escola, programa criado na cidade de Campinas - SP em 1994 e logo em seguida no Distrito Federal em 1995, sendo implementado em 2001 pelo governo federal. É a mais importante das políticas sociais do governo brasileiro e é hoje o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo.

Em 2002 já havia no Brasil uma multitude de programas sociais que já beneficiava cerca de cinco milhões de famílias, através, entre outros, de programas como o "Bolsa Escola", vinculado ao Ministério da Educação, "Auxílio Gás", vinculado ao Ministério de Minas e Energia e o "Cartão Alimentação", vinculado ao Ministério da Saúde, cada um desses geridos por administrações burocráticas diferentes. O Programa Bolsa Família consistiu na unificação e ampliação desses programas sociais num único programa social, com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o que, segundo Banco Mundial,[9] facilita sua eficiência administrativa e fiscalização.

Apesar disso, o Programa Bolsa Família, começou com a unificação dos benefícios mas não com a infraestrutura e mecanismos para fiscalização das contrapartidas[10] No primeiro bimestre de funcionamento do programa, a informação das escolas sobre o acompanhamento dos alunos incluídos no programa, caiu 13%. Isso levou a uma série de críticas, especialmente declaradas pelo senador Cristovam Buarque sobre a falta de exigências e fiscalizações do programa.




Objetivos

Programas de transferências condicionadas contra a pobreza são políticas sociais correntemente empregadas em várias partes do mundo para combater e reduzir a pobreza. No curto prazo objetivam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e, no longo prazo, investir no capital humano, interrompendo o ciclo intergeracional (i.é: de uma geração para outra) da pobreza.[11][12] A idéia dos programas de transferências condicionadas começou a ganhar força em 1997, quando só havia três países no mundo com essa experiência: Bangladesh, México e Brasil. Em 2007 quase todos os países da América Latina passaram a ter um programa similar, e há interesse de países africanos como África do Sul, Quênia e Etiópia. Existem programas similares na Turquia, no Camboja, no Paquistão, e no sul da Ásia. A municipalidade de Nova York inaugurou, em 2007, um programa de transferência de renda com condicionalidades, o Opportunity NYC, que se inspira no programa brasileiro e no programa mexicano. "O Opportunity NYC (…) é um inovador programa de transferência de renda com condicionalidades que visa a auxiliar os nova-iorquinos a romper o ciclo da pobreza e é baseado em programas bem sucedidos de transferência de renda ao redor do mundo", disse o prefeito Michael R. Bloomberg, na ocasião.[13] Egito, Indonésia, África do Sul, Gana e outros países africanos mandaram representantes ao Brasil para conhecer o programa.[14]
Segundo o Banco Mundial, que apóia o programa, o Bolsa Família é uma forma de investimento em capital humano:
"Transferências condicionais de renda fornecem dinheiro diretamente aos pobres, via um "contrato social" com os beneficiários - por exemplo, manter as crianças na escola, ou levá-las com regularidade a centros de saúde. Para os extremamente pobres esse dinheiro provê uma ajuda de emergência, enquanto as condicionalidades promovem o investimento de longo prazo no capital humano".[15]
O Bolsa Família (PBF) tem sido recomendado pela Organização das Nações Unidas[16] para adoção em outros países em desenvolvimento. Repassa à famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 140,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 70,00) benefícios que variam de 22 a 200 reais (o valor pago depende do número de crianças e adolescentes atendidos e do grau de pobreza de cada família) recebe também apoio do Banco Mundial, órgão subordinado ao FMI[17] e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank).[18] O Programa Bolsa Família brasileiro tornou-se "(…)uma das raras ocasiões em que um país desenvolvido está adotando e aprendendo com experiências do chamado mundo em desenvolvimento."[19]
O sistema mexicano, bem como programas de transferência condicional de renda no Brasil, e em outros países latino-americanos, exigem contrapartidas dos beneficiários em troca de pequenos pagamentos em dinheiro. O dinheiro vai diretamente para as famílias, preferencialmente para as mães, ou outras mulheres encarregadas pelo domicílio. Os pais podem receber de US$ 40 a US$ 100 se preencherem certos requisitos, como levar os filhos ao médico ou mantê-los na escola. Esta idéia obteve apoio em todo o espectro político. Um governo de centro iniciou o programa no México, mas ele decolou sob um administração conservadora. No Brasil, o Bolsa Família foi fundado por um fiscalista moderado, mas se expandiu substancialmente sob um governo à esquerda do centro.[20]

Controle e monitoramento

Foi inaugurado, em dezembro de 2006.,[29] um sistema de controle e monitoramento do Programa Bolsa Família, que utiliza satélites e internet via ondas de rádio, o que permite a troca de dados com as Prefeituras de localidades mais remotas, mesmo em regiões em que não há energia elétrica ou telefone..[30]
O Brasil já está exportando essa tecnologia que desenvolveu para programas similares de transferência de renda, tendo firmado, em agosto de 2007, com a República Dominicana um acordo de cooperação técnica. A parceria compreende o auxílio brasileiro na modernização do sistema de cadastros das famílias e na troca de informações entre instâncias governamentais.
A presença dos alunos às aulas é acompanhada bimestralmente pelo MEC e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A família que descumprir a condicionalidade por cinco vezes consecutivas tem seu benefício definitivamente cancelado.

Participações internacionais

O "Bolsa Família Project" do Banco Mundial, inaugurado em junho de 2005, colabora com o Programa Bolsa Família, consolidando os diversos programas de transferência de renda - anteriormente dispersos - reduzindo suas falhas e duplicidades de cobertura, fortalecendo o sistema de gestão do Bolsa Família e identificando seu público-alvo, bem como desenvolvendo e monitorando um método científico para avaliação dos efeitos do programa, e fortalecendo os aspectos institucionais básicos de sua administração.[31]
Estudos do Banco Mundial[15] revelam que, embora o programa seja muito novo, já foram registrados resultados mensuráveis positivos no consumo de alimentos, na qualidade da dieta e no crescimento das crianças. Kathy Lindert, chefe da equipe do Bolsa Familia project lista uma série de desafios que terão que ser enfrentados no futuro pelo Bolsa Família, tais como definição clara de objetivos, monitoramento e avaliação, para assegurar que o programa não se torne uma "ilha isolada", mas seja complementado por investimentos na educação, saúde e na infra-estrutura, ajudando as famílias, em suas palavras "a se graduarem" (ou seja, a sairem) do programa.[31] Suas pesquisas indicam que o benefício não desestimula o trabalho e a ascensão social. Pelo contrário, afirma Bénédicte de la Brière, responsável pelo programa na instituição:
O trabalho adulto não é impactado pela transferência de renda. Inclusive, às vezes, alguns adultos trabalham mais porque têm essa garantia de renda básica que permite assumir um pouco mais de riscos em suas ocupações.[14][32]

Exemplo seguido por Nova Iorque

Nova Iorque implantou recentemente seu bolsa-família inspirado no programa de transferência de renda Oportunidades, do México, e no Bolsa-Família brasileiro. Chamado de Opportunity NYC, o programa piloto atende cerca de cinco mil famílias de regiões de baixa renda de Nova York, como o Harlem e o Bronx. Da mesma maneira que o Bolsa-Família brasileiro, o programa nova-iorquino dá dinheiro para as famílias pobres que mantêm seus filhos na escola ou fazem exames de saúde.
Nosso maior desafio foi adaptar para a realidade nova-iorquina esses programas de países onde a renda média é menor', disse ao Estado a vice-prefeita de Nova York, Linda Gibbs, responsável pelo Opportunity NYC. 'Examinamos o Bolsa-Família em relação às contrapartidas de comparecimento às aulas e como o aumento na freqüência leva a uma elevação no número de alunos que concluem o ensino médio.[33]

Debilidades e críticas

Um dos pioneiros na implantação do Bolsa Escola, programa que deu origem ao Bolsa Família, o atual senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) foi enfático em recente entrevista à imprensa, em críticas ao atual programa de distribuição de renda do governo federal. Segundo Buarque, ao retirar a palavra "escola" do programa, o governo tirou a ênfase dada a educação, princípio básico para o desenvolvimento econômico e social de pessoas carentes. A transferência da gerência do programa da pasta da Educação para a do Desenvolvimento Social, segundo Cristovam, é uma mostra da visão puramente assistencialista:
Colaborou para isso o fato de o Lula ter tirado o nome ‘escola’ do Bolsa Escola. Quando criei esse nome, havia um objetivo: colocar na cabeça da população pobre que a escola era algo tão importante que ela ganharia dinheiro para o filho estudar. O Lula chegou e disse: ‘A pobreza é uma coisa tão preocupante que você vai ganhar um benefício por ser pobre’. Deixou de ser uma contrapartida para a ida do filho à escola. Essa contrapartida não é cobrada com a devida ênfase. A coisa amoleceu quando Lula tirou o programa do ministério da Educação, onde o Fernando Henrique tinha colocado, e levou para o ministério do Desenvolvimento Social.[34]
Muitos analistas e opositores ao Programa Bolsa Família também vêem nele apenas uma espécie de "bolsa eleitoral", que serviria para subornar as camadas mais vulneráveis da população com transferências de dinheiro para obter eleitores cativos, sem que se constitua numa real proposta de erradicação da pobreza pelo trabalho e pela atividade econômica produtiva. Alguns críticos só se referem ao Programa Bolsa Família pelo seu apelido pejorativo de "Bolsa Miséria".[35] O programa Bolsa Família está longe de ser unanimemente aceito pela sociedade brasileira. Entre as diversas críticas que recebe no Brasil está a de que geraria dependência, e desestimularia a busca por emprego. Até a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), órgão oficial da Igreja Católica, chegou a afirmar que o programa "vicia" e que deixa os beneficiários "acomodados". Não é o que pensa o Banco Mundial.[19]
À luz de uma série de investigações no terreno, essa crítica revela ser amplamente infundada. A quantia média recebida por uma família pobre é três ou quatro vezes mais reduzida do que o salário mínimo (RS$ 180). Portanto, de qualquer maneira, mais vale descolar um emprego, mesmo que este seja pouco qualificado. Longe de serem indolentes, as famílias interessadas trabalham, de fato, muito mais do que as outras.[4]
—Le Monde
Um dos problemas mais citados tanto por críticos como por apoiadores do PBF é que há, por parte dos políticos governantes, uma imensa capacidade de transmutar os benefícios da política social providas pelo Estado - e pagas por toda a população brasileira economicamente ativa - em uma ajuda dada pelo governante de turno, o que retira a política social do âmbito das relações sociais na esfera pública, e abre suas portas para o uso clientelístico e partidário.
Nesse sentido o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, em 20 de novembro de 2008, a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária). "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador".[36]

Condicionalidades

Alguns estudos apontaram que o cumprimento às condicionalidades não estaria sendo satisfatoriamente fiscalizada pelo governo. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2006 não foram monitoradas, por falta de dados, a condicionalidade exigida em relação a 68% das famílias beneficiadas. Tais falhas fizeram com que, por exemplo, os índices de vacinação e de nutrição entre famílias beneficiadas e não beneficiadas fossem equivalentes.[37] Essas falhas apontadas já vêm sendo corrigidas: nos meses de junho e julho de 2007, o Ministério da Educação recebeu 78,9% da informação relativa a participação escolar das crianças e adolescentes cadastrados no programa, o que representou uma melhora de 10 pontos percentuais em relação a maio e abril do mesmo ano. Com isso, dos mais 15 milhões de alunos atendidos, 11 milhões tiveram a participação escolar computada.[38]
O governo brasileiro assinou em junho de 2005 um convênio de apoio analítico e de orientação técnica com o Banco Mundial - que apóia o programa Bolsa Família e forneceu 572 milhões de dólares para sua implantação - e já conseguiu estabelecer mecanismos de controle mais eficientes para acompanhar as condicionalidades exigidas dos beneficiários. Assim, em dezembro de 2006, foi inaugurado um novo sistema informatizado para fiscalizar a condicionalidade da freqüência escolar, que foi oficialmente apresentado a gestores públicos das secretarias estaduais e municipais de Educação no Encontro Nacional do Fluxo e Freqüência Escolar, em 26 de março de 2007.[29] O acompanhamento da freqüência escolar feito em maio e abril de 2007 já alcançara 68,9% dos alunos beneficiários, sendo que em setembro de 2007, por falharem reiteradamente na exigência de os filhos em idade escolar não faltarem a mais do que 15% das aulas, 4.076 famílias terão cartões do Bolsa Família cancelados e outras 81,2 mil terão o benefício bloqueado ou suspenso. Esse foi o primeiro corte e suspensão em massa de benefícios, por não cumprimento das condicionalidades do programa.[39] Em dezembro, o MDS advertiu 201.717 beneficiários que descumpriram a condicionalidade de educação pela primeira vez. Essa primeira advertência não altera o pagamento dos benefícios[40]
Porém, há indícios de mau uso dos recursos do Bolsa-Família. No Estado do Piauí, por exemplo, a polícia investiga a compra de drogas com o cartão do programa.[41]. Em Minas Gerais, mais de 200 cartões foram encontrados às margens de um córrego [42]. Em maio de 2009, o TCU, Tribunal de Contas da União, levantou que foi realizado pagamento de 110.697 benefícios a: mortos (3.791), políticos (577), donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas (106.329). Ainda de acordo com o TCU, 1,1 milhão de benefíciarios teriam renda acima do permitido para receber o auxílio.[43]

Desempenho na educação

Em setembro de 2007, uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social revelou que o incentivo do Bolsa Família não significou melhora no aproveitamento escolar de dez milhões de alunos de família beneficiadas.[44] As faltas às aulas foram reduzidas em 37%,[45] mas sem impacto no desempenho geral dos alunos. Esse é um resultado ao mesmo tempo intrigante e preocupante, que exige uma análise mais aprofundada por especialistas em educação pois, ao menos intuitivamente, uma maior frequência às aulas deveria provocar, automaticamente, um melhor desempenho escolar. Alguns analistas suspeitam que pelo lado da demanda, o Programa Bolsa Família pode estar dando certo, mas o que pode não estar dando certo é a escassez de oferta e a falta da qualidade de serviços de educação e que esse resultado negativo não esteja relacionado com a operação do Programa Bolsa Família propriamento dito, mas sim possa estar relacionado à má qualidade do ensino público em geral no Brasil. Pesquisas recentes têm dado conta de que (…)quase a metade dos estudantes do Estado de São Paulo (o estado mais rico da federação) termina o ensino médio (antigo segundo grau) com conhecimentos em escrita e leitura esperados para um aluno de oitava série. Dados inéditos extraídos do último Saeb -exame federal de avaliação de aprendizagem-, realizado em 2005, revelam que 43,1% dos alunos do terceiro ano tiveram notas inferiores a 250, patamar fixado como o mínimo para a oitava série pela secretária de Estado da Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro." Para Maria Helena, "o problema está na alfabetização deficiente, ocasionada pela má formação dos professores e por materiais didáticos de má qualidade."[46]

Investimento social

Uma das críticas mais recorrentes feitas no Brasil ao Bolsa-Família é uma possível geração de um estado de dependência entre a população beneficiada. Alegam os que defendem essa tese que o programa não traria soluções a médio e longo prazo para eliminar a situação de pobreza; essa tese é defendida e divulgada inclusive pela Igreja Católica - por intermédio da CNBB. Para esses críticos, o Bolsa Família não resolveria o problema da pobreza e não seria, segundo eles, suficiente para transformar a vida dos pobres, como declarou o economista Marcelo Cortes Néri, diretor do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.[47][48] Estas suposições, insistentemente feitas por alguns segmentos importantes da sociedade brasileira, não são confirmadas pelos estudos do Banco Mundial: "disincentive effects (e.g. on labor supply) appear to be small." Os efeitos de desincentivos (por exemplo na oferta de mão de obra) parecem ser pequenos[49] As conclusões a que se chegaram na Terceira Conferência Internacional de Transferências Condicionadas, patrocinada pelo Banco Mundial indicaram exatamente o oposto: "Existem provas de que em certos ambientes, a 'condicionalidade' transforma a 'assistência social' em 'investimento social' ".[50] Estudos no Brasil também vêm confirmando essa tese de que o programa Bolsa-Família é um investimento social: Desde a criação do programa, em 2004, 60.165 famílias pediram voluntariamente seu desligamento.[51]
Cquote1.svg Sueli Miranda de Carvalho Silva, venho, por meio destas linhas, agradecer os idealizadores do Bolsa-Família, os anos que fui beneficiada. Ajudou-me na mesa, o pão de cada dia. Agora, empregada estou e quero que outro sinta o mesmo prazer que eu, de todo mês ser beneficiada. Obrigado.[51] Cquote2.svg
— Sueli Miranda de Carvalho Silva, ex-beneficiária do Bolsa-Família
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome declarou que: "Isso mostra que as pessoas pobres não estão se acomodando. Em todos esses casos, as famílias tomaram a iniciativa".[51] Em maio de 2010, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, rebateu críticas ao programa Bolsa Família e negou que o benefício gere acomodação ou desestimule a busca por emprego.[52]

Referências

  1. ↑ [1]
  2. ↑ BBC
  3. ↑ Estadão
  4. ↑ a b c LANGELLIER, Jean-Pierre. No Brasil, governo paga bolsa para quem vai à escola. Rio de Janeiro: Le Monde, Tradução: Jean-Yves de Neufville, 18 de setembro de 2008 (em português).
  5. ↑ Bolsa Família. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Página visitada em junho de 2012.
  6. ↑ Bolsa Família ganha adeptos no mundo inteiro, diz revista 'Economist'. BBC Brasil.com, in UOL: Economia: Últimas Noticias, 08/02/2008 - 15h20 (em português).
  7. ↑ Happy families: An anti-poverty scheme invented in Latin America is winning converts worldwide. The Americas: Brazil in The Economist print edition, MACEIÓ: Feb 7th 2008.
  8. ↑ Dilma lança programa que pretende erradicar miséria no Brasil. G1 (2/6/2011). Página visitada em 4/6/2011.
  9. ↑ Lifting Families Out of Poverty in Brazil - Bolsa Família, The World Bank.
  10. ↑ Bolsa - Família voltará a exigir ida à escola..
  11. ↑ a b DUARTE, Gisléia Benini, et al. Impactos do Programa Bolsa Família Sobre Os gastos Com Alimentos De Famílias Rurais. (em português).
  12. ↑ (em inglês) LEGOVINI, Arianna e REGALIA, Ferdinado. Targeted Human Development Programs: Investing in the Next Generation. Inter-American Development Bank, Sustainable Development Department, Poverty and Inequality Advisory Unit. Washington, DC 2001.
  13. ↑ MAYOR BLOOMBERG RELEASES INCENTIVES SCHEDULE FOR OPPORTUNITY NYC, AIMED AT HELPING NEW YORKERS BREAK THE CYCLE OF POVERTY, Nova York: News from the Blue Room. NYC.gov, 18/06/2007.
  14. ↑ a b bramatti, Daniel. Banco Mundial vê Bolsa Família como modelo. Terra Magazine, 17 de setembro de 2007, 08h18 (em português).
  15. ↑ a b LINDERT, Kathy. Bolsa Familia Program – Scaling-up Cash Transfers for the Poor. in MfDR Principles in Action: Sourcebook on Emerging Good Practices, pp. 67-74, World Bank Kathy Lindert é a economsita-chefe do Banco Mundial..
  16. ↑ Bolsa Família: Elogios, também, do Banco Mundial (em português).
  17. ↑ a b Brazil’s Bolsa Familia Program Celebrates Progress in Lifting Families out of Poverty, News & Broadcast, The World Bank, Brasilia, Brazil, December 19, 2005.
  18. ↑ BID aprova empréstimo de US$1 bilhão para expansão e consolidação da proteção social no Brasil baseada no programa Bolsa Família - Recursos reduzirão transmissão da pobreza de uma geração a outra, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 15/12/2004.
  19. ↑ a b Uma revolução silenciosa muda a vida de milhões no Brasil e no mundo.. Banco Mundial, 22/08/2007.
  20. ↑ McMAHON, Colin. NYC program will try to buy good parenting. Chicago: Chicago Tribune, 27 de maio de 2007.
  21. ↑ AMARAL, Ricardo. Ministro quer Bolsa Família maior em 2º governo Lula. Agência Reuters, 23 de outubro 2006 - 15h36, UOL News (em português).
  22. ↑ FGV divulga estudo mostrando redução da miséria, Reuters, 21 de setembro de 2006 (em português).
  23. ↑ BRANDÃO JR., Nilson Brandão e ARAGÃO, Marianna. Miséria no Brasil cai 27,7% no 1º mandato de Lula, Economia e Negócios, O Estado de S. Paulo, 20 de setembro de 2007, p. B14 (em português).
  24. ↑ Recadastramento do Bolsa Família em Manaus chega a 80%. Portal Amazônia.
  25. ↑ MDS website (em português).
  26. ↑ Decree nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 - Regulates a Law-010.836-2004 - Bolsa Família Program. (em português).
  27. ↑ Bolsa Família, Perguntas e Respostas, Veja Online (em português).
  28. ↑ YAP, Yoon-Tien, Guilherme Sedlacek and Peter Orazem. 2001. Limiting Child Labor Through Behavior-Based Income Transfers: An Experimental Evaluation of the PETI Program in Rural Brazil. World Bank, Washington, DC
  29. ↑ a b Sistema de freqüência escolar do Bolsa Família é apresentado a gestores públicos, Agência Brasil, 26 de março de 2007 (em português).
  30. ↑ FERNANDES, Sarah. Bolsa-Família inspira República Dominicana. São Paulo: Prima Página, Terra Magazine, 20 de agosto de 2007, 08h06 (em português).
  31. ↑ a b Brazil - Bolsa Familia Project, The World Bank.
  32. ↑ GARFINKEL, Irwin. Reducing insecurity: The principal objective of income transfers? University of Wisconsin-Madison.
  33. ↑ Nova York lança programa semelhante ao Bolsa-Família. Jornal do Commercio Online 07/10/2007 (em português).
  34. ↑ Senador Cristóvam Buarque – Entrevista ao jornalista Josias de Souza.. Folha Online 03/03/2009 (em português).
  35. ↑ O Bolsa Miséria é programa eleitoral bilionário, blog de Reinaldo Azevedo, 16 de julho de 2006. (em português).
  36. ↑ GIRALDI, Renata. Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba. Brasília: Folha Online, 20 de novembro de 2008, 22h43 (em português).
  37. ↑ Governo falhou em fiscalizar Bolsa-Família Folha de S. Paulo, 30 de julho de 2006. (em português).
  38. ↑ Freqüência escolar será acompanhada mais de perto Recife: Jornal do Commercio Online, 28/09/2007 07h11 (em português).
  39. ↑ Mais de 85 mil famílias perdem benefício do Bolsa Família, da Agência Brasil, 17 de setembro de 2007 13h37, Correio Web, visitado em 21 de setembro de 2007 [http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u329295.shtml Falta às aulas levou ao corte de 4.076 cartões do Bolsa Família, Brasília, Folha de S. Paulo, 18 de setembro de 2007 - 09h55] (em português).
  40. ↑ Bolsa Família tem novo sistema de freqüência escolar. Da Redação. Informe Sergipe, 21-02-2007 21:02:42 (em português).
  41. ↑ Cartões do Bolsa Família em bocas de fumo no Piauí
  42. ↑ Cartões podem ter sido usados indevidamente
  43. ↑ Mortos e políticos recebem bolsa-família
  44. ↑ Governo recua e desiste de premiar alunos do Bolsa Família Folha de S. Paulo, 18 de setembro de 2007. (em português).
  45. ↑ Bolsa-Família faz falta às aulas cair 37%, Agência Estado, Último Segundo, 28 de junho de 2006 (em português).
  46. ↑ TAKAHASHI, Fábio. Alunos do 3º ano têm nota de 8ª série. Cotidiano, Folha de S. Paulo, 01/10/2007Mancehte na capa, texto completo disponível só para assinantes da UOL. (em português).
  47. ↑ Faltam portas de saída para Bolsa-Família, diz especialista O Estado de S. Paulo, 23 de agosto de 2007. (em português).
  48. ↑ RAWLINGS, Laura B. e RUBIO, Gloria M. Evaluating the Impact of Conditional Cash Transfer Programs - Lessons from Latin America, Volume 1, World Bank Policy Research Working Paper 3119, August 2003, The World Bank, 2003..
  49. ↑ SCHADY, Norbert e FISZBEIN, Ariel. What Have We Learned About the Impacts of CCTs? in 3rd International Conditional Cash Transfers Conference, The World Bank, 27 de junho de 2006.
  50. ↑ SZÉKELEY, Miguel. To Condition... Or Not to Condition 3rd International Conditional Cash Transfers Conference, The World Bank, 27 de junho de 2006.
  51. ↑ a b c ARRUDA, Roldão. Beneficiários que melhoram de vida pedem para sair do Bolsa-Família. São Paulo: Nacional, O Estado de S. Paulo, 11 de Agosto de 2008 (em português).
  52. ↑ 77% dos beneficiários do Bolsa Família trabalham

Bibliografia

Ver também

Ligações externas

(em português)
(em inglês)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Bolsa_Fam%C3%ADlia


-

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Lula tirou o Brasil do Mapa da Fome! Entenda a farsa!

 https://youtu.be/2rTg-wlr8Zc via @YouTube