Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União. Tal Medida Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.[1]
O programa foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação
que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da
nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.[2]
O presidente Itamar Franco
autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima
extensão necessária para o êxito do plano, o que tornou o Ministro da
Fazenda no homem mais forte e poderoso de seu governo, e no seu
candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se Presidente do Brasil em outubro do mesmo ano.[2]
O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de
estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação
(objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e
remodelando os setores econômicos nacionais.[3]
"Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI de 1.142.332.741.811.850%. Dá
para decorar? Perdemos a noção disso porque realizamos quatro reformas
monetárias no período e em cada uma delas deletamos três dígitos da
moeda nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no
mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920".
Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez a prática de "cortar três zeros", porém, no mesmo mês de lançamento do Cruzeiro Real a inflação foi de 33,53%, e em janeiro de 1994, de 42,19%.
A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação dos valores diários da Unidade Real de Valor (U.R.V.) pelo Banco Central. A URV serviria como moeda escritural[5] para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, promovendo uma desindexação geral da economia. A MP nº 343 foi reeditada pelas MPs nº 482 e nº 457, e transformada posteriormente nas leis nº 8.880 e nº 9.069.[1]
A partir de 1º de março de 1994, passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 10, que criou o Fundo Social de Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam grandemente para a hiperinflação, uma vez que a máquina do Estado brasileiro era grande, dispendiosa e ávida por mais recursos. Poucas horas antes, o Ministro FHC foi à televisão e, em pronunciamento oficial em rede nacional, deu um ultimato ao Congresso Nacional para que aprovasse a emenda à Constituição Federal.[6]
Em 30 de março, Rubens Ricupero assumiu o Ministério da Fazenda para substituir Fernando Henrique, que deixou o governo para se candidatar a Presidência da República. Em 30 de junho de 1994, encaminhou ao presidente Itamar Franco a exposição de motivos para a implantação do Plano Real.[7] Ricúpero caiu meses depois, em setembro, devido à repercussão na imprensa do que se chamou "Gafe da Parabólica", assumindo em seu lugar Ciro Gomes, na época membro do PSDB.[8]
Em 1º de julho de 1994 houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: CR$2.750,00 para cada R$1,00.[9] A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos.
Desde 1942 foram feitas muitas reformas das quais nasceram seis novas moedas, a saber: Cruzeiro Novo (1967), Cruzeiro (moeda) (1970), Cruzado (BRC) (1986), Cruzado Novo (1989), Cruzeiro (moeda) (1990) e Cruzeiro Real (1993). A inflação acumulada de 1967 até 1994 foi de aproximadamente 1.142.332.741.811.850% (IGP-DI).
O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.
Resumo do plano
- Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994;
- Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos;
- Lançamento do padrão monetário de nome Real, utilizado até os dias atuais.
Um funcionário da Casa da Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o primeiro comunicado sobre uma outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção se iniciou em janeiro de 1994, estabelecendo um recorde.[11] O Plano Real teria sido idealizado entre setembro de 1993 (época do lançamento do Cruzeiro Real) e julho de 1994 (lançamento do Real).
Principais medidas
- Desindexação da economia
- Medida Adotada: O ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam as planilhas de custo de produção.
- Justificativa: Era necessário interromper o círculo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação passada, em curtos períodos de tempo. Essa atitude agravava a inflação, tornando-a cada vez maior. Era comum acontecer remarcação de preços várias vezes num mesmo dia.
- Privatizações
- Medida Adotada: A troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de financiar investimentos (que causam inflação se for feito pelo governo através da emissão de moeda sem lastro) e possibilitou a modernização de tais empresas (sob controle estatal havia barreiras impeditivas para tal progresso, como burocracia e falta de recursos).
- Justificativa: A iniciativa privada tem meios próprios de financiar os investimentos das empresas, e isto não produz inflação, e sim, desenvolvimento, porque não envolve o orçamento do governo. Este deve alocar recursos para outras áreas importantes. E ainda, na iniciativa privada não há as regras administrativas orçamentárias e licitatórias, que prejudicam a produção das empresas e a concorrência perante o mercado.
- Equilíbrio fiscal
- Medida Adotada: Corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos federais.
- Justificativa: A máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar. Havia somente no âmbito federal 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas (sem contar as empresas estatais), além de 2 mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares.[10] Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente 20 mil funcionários foram demitidos do governo federal.
- Abertura econômica
- Medida Adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais.
- Justificativa: Havia temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse o desabastecimento e a remarcação de preços, pressionando a inflação (fato ocorrido durante o Plano Cruzado em 1986). Existia também a necessidade de forçar o aperfeiçoamento da indústria nacional, expondo-a a concorrência, o que permitiria o aumento da produção no longo prazo, e essa oferta maior de produtos tenderia a acarretar uma baixa nos preços.
- Contingenciamento
- Medida Adotada: Manutenção do câmbio artificialmente valorizado.
- Justificativa: Com efeito da valorização do Real, esperava-se um aumento das importações, com aumento da oferta de produtos e aperfeiçoamento da indústria nacional via concorrêcia com produtos estrangeiros.
- Políticas monetárias restritivas
- Medida Adotada: Aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos.
- Justificativa: A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão por financiamentos, considerados agentes inflacionários (esfriamento da economia). Os financiamentos chegaram ter o prazo de quitação regulado pelo governo.[12]
- O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e financiamentos dos bancos, uma vez que são obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao Banco Central.
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Não fazê-lo (o plano) ou é incapacidade ou, o que é pior, imoralidade pela conivência com a exploração do povo e a injustiça social. | 
— Fernando Henrique, em artigo publicado na Folha de S.Paulo.[10]
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Efeitos imediatos
A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi a aposentadoria da máquina-símbolo da inflação, a "remarcadora de preços do supermercado" presente no comércio. O consumidor de baixa renda foi o principal beneficiado.
Durante muitos anos a correção monetária foi uma salvaguarda que permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se parcialmente da corrosão do valor real da moeda, com aplicações bancárias de rendimento diário. A grande maioria da população, entretanto, não tinha acesso a esses mecanismos e sofria com a desvalorização diária dos recursos recebidos como salário, aposentadoria ou pensão, sendo os maiores prejudicados com a alta inflação.
Não por acaso, após a implantação do Plano Real a taxa de consumo de itens antes "elitizados" como o iogurte explodiu nas classes C e D da população.[13]
Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas - (FGV), houve entre 1993 e 1995 uma redução de 18,47% da população miserável do país fruto do sucesso do plano. Um dos melhores índices da história.[14]
Também se considera como efeito direto do plano a vitória do candidato do governo, Fernando Henrique (PSDB-SP), nas eleições presidenciais de 1994.
| Amostragem de evolução mensal da inflação antes e depois da implantação do Plano Real calculados sobre valores divulgados pelo BC[9] | |||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mai/93 | Jun/93 | Jul/93 | Ago/93 | Set/93 | Out/93 | Nov/93 | Dez/93 | Jan/94 | Fev/94 | Mar/94 | Abr/94 | Mai/94 | Jun/94 | Jul/94 | Ago/94 | Set/94 | Out/94 | Nov/94 | |
| 32,27% | 30,72% | 31,96% | 33,53% | 36,99% | 35,14% | 36,96% | 36,22% | 42,19% | 42,41% | 44,83% | 42,46% | 40,95% | 46,58% | 6,08% | 5,46% | 1,51% | 1,86% | 3,27% | |
Gráfico: Dados inflacionários da tabela acima.
Crises econômicas
O Plano Real enfrentou três grandes crises mundiais: a Crise do México (1995), a Crise Asiática (1997-1998) e a Crise da Rússia (1998). Em todas essas ocasiões o Brasil foi afetado diretamente, pois estava em reformas e necessitava de recursos, investimentos e financiamentos estrangeiros. Grandes somas de dinheiro deixaram o Brasil em cada um desses momentos devido ao medo que os grandes investidores tinham com os mercados emergentes. Ao menor indício de crise em qualquer um desses países, uma massa de investidores corria para buscar refúgio em moedas fortes, como o Dólar americano, a Libra esterlina ou ainda o Euro. Outros aproveitavam esses movimentos para especular fortemente contra as moedas dos emergentes, na intenção de obter grandes lucros em curto espaço de tempo, esvaziando as reservas em moeda estrangeira dessas nações. Isso contaminava negativamente as contas de diversos países, causando um efeito cascata globalizado.
Como essas crises deixavam o Brasil sem meios de financiar seu plano de estabilização, o governo, fragilizado, via-se obrigado a aumentar a taxa básica de juros para remunerar melhor esses capitais, numa tentativa de impedí-los de abandonar o país. O objetivo era evitar um "defaut", ou seja, uma quebra generalizada que empurrasse o país a uma moratória externa. A taxa de juros do Brasil chegou a 45% ao ano em março de 1999. Como conseqüência, houve maior endividamento público, mais cortes de gastos públicos, retração de alguns setores da economia e desemprego.
Outras crises menores, apesar de não prejudicarem tanto o processo de controle da inflação do Brasil, que já estava consolidado, trouxeram efeitos negativos na taxa de crescimento econômico. A Crise da Argentina (2001), a Crise de 11 de setembro (2001), a Crise Eleitoral (2002) e a Crise do Apagão (2001) ajudaram a derrubar a taxa anualizada de crescimento do PIB pois também forçaram o aumento da taxa de juros interna. A crise do Apagão teve a causa ligada diretamente ao Plano Real, uma vez que o plano trouxe a ampliação do poder de compra da população, aumento do consumo, aumento da produção (que geram maior consumo de energia elétrica), somados ao recuo dos investimentos públicos nos setores estatais de energia (como parte do programa de estabilização econômica).
Efeitos em longo prazo
Os efeitos em longo prazo esperado à época do lançamento do Plano Real foram:[10][fonte fiável?]- Manutenção de baixas taxas inflacionárias e referências reais de valores;
- Aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras;
- Modernização do parque industrial brasileiro;
- Crescimento econômico com geração de empregos
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A estabilidade monetária é o fator condicionante. A prosperidade econômica é o fator condicionado. |
— Pedro Sampaio Malan, Ministro da Fazenda[5]
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Oposição ao plano
Críticos afirmam que o PAC é apenas o apostilamento de todos os projetos do governo e que isso não implica naquilo que preconiza, a aceleração do crescimento.[16][17][18]
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Quando a gente é de oposição, pode fazer bravata porque não vai ter de executar nada mesmo. Agora, quando você é governo, tem de fazer, e aí não cabe a bravata. | |
Referências
- ↑ a b Site Presidência. Legislação Brasileira (em Português). Página visitada em 29/06/2009.
- ↑ a b c FIÚZA, Guilherme. 3.000 dias no bunker. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2006. 352p. ISBN 85-0107-342-3.
- ↑ SAYAD, João. Observações sobre o Plano Real. Est. Econ. São Paulo. Vol. 25, Nº Especial, págs. 7-24, 1995-6
- ↑ BETING, Joelmir. Plano Real ano 7. A notícia. 1º de julho de 2000. Disponível em A Notícia
- ↑ a b BETING, Joelmir. Alquimia monetária. A notícia. 2 de julho de 2000. Disponível em A Notícia
- ↑ a b Almanaque Abril, 28ª ed, 1995
- ↑ Ministério da Fazenda. Exposição de Motivos da MP do Plano Real (em português). Página visitada em 29 de junho de 2008.
- ↑ BBC. Relembre gafes de políticos capturadas pelo microfone (em português). Página visitada em 18 de setembro de 2010.
- ↑ a b Comunicado nº 4.000, de 29 de junho de 1994. Banco Central do Brasil. Disponível em BCB
- ↑ a b c d CARDOSO, Fernando Henrique. Mãos à obra Brasil: proposta de governo. Brasília : s. ed. 1994. 300 págs.
- ↑ Revista Superinteressante. A ciência do dinheiro. Ano 8, nº 82, julho 1994
- ↑ Banco Central do Brasil. Disponível em BCB
- ↑ Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias Disponível em EMBRAPA
- ↑ Terra Notícias
- ↑ CARDOSO, Fernando Henrique. Real permitiu mudança geral de atitude. Disponível em Instituto Teotônio Vilela
- ↑ PSDB reage a declaração ... (em português). Folha Online (19 de janeiro de 2010). Página visitada em 24 de janeiro de 2010 (UTC−3).
- ↑ Tucanos reagem as críticas ... (em português). O Globo (19 de janeiro de 2010). Página visitada em 24 de janeiro de 2010 (UTC−3).
- ↑ A esquerda somos nós (em português). Revista Veja (13 de janeiro de 2010). Página visitada em 24 de janeiro de 2010 (UTC−3).
- ↑ Presidente Lula, em 27 de março de 2003. Disponível em Correio Braziliense
- ↑ Presidente Lula, em 27 de março de 2003. Disponível em Notícias UOL Reuters
- ↑ Presidente Lula, em 27 de março de 2003. Disponível em Site Universo Jurídico
- ↑ Reaping the rewards of indolence. The Economist. Março 2009.
Ver também
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Ligações externas
- Palácio do Planalto
- Ministério da Fazenda
- Banco Central do Brasil
- Partido da Social Democracia Brasileira
- Partido dos Trabalhadores
http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real
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