O Paulo Rocha confirmou o recebimento, por interpostas
pessoas, da importância acima, da qual teria repassado R$ 300.000,00 ao
Partido Socialista Brasileiro, Diretório do Pará196.
No mínimo, o recebimento de R$ 600.000,00, ocorreu por
intermédio de Anita Leocádia, na agência do Banco Rural em Brasília, na
agência do Banco Rural em São Paulo e em quarto de hotel, local onde
recebeu a importância de R$ 200.000,00 diretamente de Marcos Valério197.
Anita Leocádia agia profissionalmente como intermediária
de Paulo Rocha, tendo ciência que estava viabilizando criminosamente o
recebimento de valores em espécie. Diferente de outros casos, não foram
saques pontuais. Pelo contrário, sua atuação foi habitual e constante como
auxiliar de Paulo Rocha na prática dos crimes.
196 Vide, entre outros, depoimento de Paulo Roberto Galvão da Rocha (fls. 1867/1870),
Charles dos Santos Dias (fls. 974/977) e Anita Leocádia Pereira da Costa (fls.
720/723). Em relação ao depoimento de Paulo Rocha: “Que, em meados de junho de
2003 Delúbio Soares colocou à disposição do PT/PA a quantia de R$300.000,00; Que
Delúbio falou para o declarante que uma pessoa iria entrar em contato com o mesmo;
Que teve um contato com o Sr. Marcos Valério que disse ao declarante que estava à
disposição do PT/PA o valor de R$300.000,00, conforme orientação que recebeu de
Delúbio Soares...; Que os primeiros três repasses ocorreram entre os meses de junho e
julho/2003; Que somente em dezembro de 2003 houve a disponibilização de novos
recursos; Que o saque ocorrido em dezembro de 2003 foi combinado entre Anita
Leocádia, Marcos Valério e seus assessores...; Que, em 2004 foram solicitados novos
recursos a Delúbio Soares...; Que, Delúbio Soares colocou à disposição do PT/PA
R$200.000,00 a serem recebidos na cidade de São Paulo...; Que, pediu para Anita
Leocádia se dirigir a São Paulo efetuar o recebimento desses novos repasses...”.
197 Vide, entre outros, depoimento de Anita Leocádia (fls. 720/723, especialmente:
“QUE no ano de 2003 o Deputado Federal Paulo Rocha solicitou à declarante a
realização de um trabalho que não era afeto às suas atividades normais; Que, esse
trabalho consistia em dirigir-se à agência Brasília do Banco Rural de valores para
custear despesas do Partido dos Trabalhadores no Pará...; Que, o primeiro saque que
realizou ocorreu no final do mês de junho de 2003...; Que, conforme afirmado pelo
Deputado Federal Paulo Rocha, recebeu a ligação de uma pessoa, que se identificou
pelo nome de Simone, que disse à declarante para ir à agência Brasília do Banco Rural,
para receber o valor disponível; Que, efetuou quatro saques na agência Brasília do
Banco Rural...; Que, reconhece como sua a assinatura aposta no documento de fls. 332
do Apenso 06 e fls. 644, 643, 668, 686 e 693 do Apenso 07...; Que, em julho de 2004 o
Deputado Federal solicitou à declarante que fosse à cidade de São Paulo/SP para
receber um recurso no valor de R$200.000,00...; Que, já na cidade de São Paulo,
recebeu uma ligação de Marcos Valério, que pediu à declarante que fosse ao seu
encontro em um hotel...; Que, no quarto do hotel, Marcos Valério passou à declarante
R$200.000,00...”.).
Denúncia no Inquérito nº 2245 123
O Paulo Rocha, por intermédio de Anita Leocádia e
Charles Santos Dias198, recebeu os seguintes valores originários da
organização criminosa: R$ 50.000,00 em 07/04/2003, 03/07/2003,
04/07/2003 e 17.07.2003; R$ 120.000,00 em 16.12.2003; R$ 300.000,00 em
27/05/2003; R$ 200.000,00 em 05.07.2004 e R$ 100.000,00 em 06.05.2005.
A documentação juntada nos apensos 05, 06 e 07
comprova materialmente o recebimento do dinheiro por Anita Leocádia, na
sistemática de lavagem já narrada199.
Também o Relatório de Análise n.º 195/2006 identificou
a trajetória de um dos saques, positivando (fl. 08):
“Diante do exposto, constatou-se que, no mínimo, parte
dos recursos oriundos da Subsecretaria de Planejamento
Orçamento e Administração/Ministério dos Esportes, após
transitarem por quatro contas do grupo Marcos Valério,
foram sacados por Anita Leocádia Pereira da Costa,
assessora de Paulo Rocha (PT-PA)...”
b) João Magno recebeu, por interpostas pessoas (Charles
Antônio Ribeiro e Paulo Vieira Albrigo), a quantia de R$ 350.000,00, segundo
informado por Marcos Valério nas datas de 19/08/2003, 05/12/2003,
18/12/03 e 17 a 24/09/2004.
A Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados
concluiu, em seu relatório, que “a empresa SMP&B efetuou, por intermédio do
banco do Brasil e do Rural, pagamentos ao deputado João Magno que somam
R$ 126.915,00, sendo R$ 41.000,00 diretamente a ele; R$50.000,00 a seu
assessor Paulo Vieira Albrigo; R$ 10.000,00 a seu assessor Charles Antônio
Ribeiro; e R$ 25.915,00 a seu irmão Hermínio Moura de Araújo”, tendo o
198 Representante do Diretório do PSB no Pará/PA.
199 Vide, entre outros, depoimentos de Paulo Roberto Galvão da Rocha (fls.
1867/1870), Anita Leocádia (fls. 1711/1714) e Charles dos Santos Dias (fls. 974/977).
Vide, também, os documentos de fls. 332, 361 e 366 do Apenso 06 e 664/665;
667/668; 686; 693 do apenso 07.
Denúncia no Inquérito nº 2245 124
denunciado João Magno admitido que tais recursos foram recebidos por
orientação de Delúbio Soares200.
João Magno tinha pleno conhecimento da atuação da
quadrilha ora denunciada, tanto é que, para se preservar, utilizou-se de
interpostas pessoas para o recebimento dos valores disponibilizados pelo
núcleo político-partidário por intermédio do núcleo publicitário-financeiro,
valendo-se da estrutura disponibilizada pelo núcleo financeiro (Banco Rural).
Importante destacar que João Magno esteve na sede da
empresa SMP&B em Minas Gerais201.
c) Luiz Carlos da Silva, vulgo “Professor Luizinho”,
também com pleno conhecimento da atuação dos núcleo político-partidário e
financeiro-publicitário na prática dos crimes narrados nesta petição recebeu,
de forma dissimulada, através de interposta pessoa, a importância de R$
20.000,00.
O dinheiro acima foi sacado na agência do Banco Rural
em Brasília por José Nilson dos Santos, seu assessor do Parlamentar, na data
de 18.12.2003202. O documento que materializa o recebimento da quantia
acima encontra-se à fl. 275 do Apenso 6.
Vale registrar que o Professor Luizinho ocupou o
estratégico cargo de líder do governo na Câmara dos Deputados, com o aval do
núcleo político-partidário da organização criminosa.
Por conta disso, utilizou-se de um intermediário para não
deixar qualquer registro formal, ainda que rudimentar, do seu envolvimento.
200 Vide Relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em anexo.
201 Vide, entre outros, depoimento de Fernanda Karina (fls. 03/08).
202 Vide depoimento de José Nilson dos Santos (fls. 812/814, especialmente: “QUE
ficou agendado um encontro entre o depoente e Delúbio Soares, que ocorreu em
dezembro de dois mil e três, na sede do Partido dos Trabalhadores, onde ficou acertado
que era para o depoente ir até um endereço fornecido pelo Delúbio na oportunidade,
localizado na Avenida Paulista, em São Paulo/SP...; QUE ao chegar no endereço é que
verificou tratar-se da agência Avenida Paulista do Banco Rural...Que de fato, no dia
vinte e três de dezembro de dois mil e três encaminhou-se até o local indicado
por Delúbio, apresentou-se ao funcionário também indicado por Delúbio,
recebendo vinte mil reais em dinheiro vivo...”.) – negrito acrescido.
Denúncia no Inquérito nº 2245 125
d) Anderson Adauto, ex Ministro dos Transportes, e o seu
Chefe de Gabinete, José Luiz Alves, também com pleno conhecimento dos
crimes praticados pelos integrantes da quadrilha descritos nesta petição,
receberam diretamente do núcleo publicitário-financeiro da quadrilha a
importância de R$ 1.000.000,00.
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