I) INTRODUÇÃO
Os fatos de que tratam a presente denúncia tornaram-se
públicos a partir da divulgação pela imprensa de uma gravação de vídeo na
qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também
recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um suposto empresário
interessado em negociar com os Correios, mediante contratações espúrias, das
quais resultariam vantagens econômicas tanto para o corruptor, quanto para
o grupo de servidores e dirigentes da ECT que o Marinho dizia representar.
Na negociação então estabelecida com o suposto
empresário e seu acompanhante, Maurício Marinho expôs, com riqueza de
detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela
empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada
na revista Veja, Edição de 18 de maio de 2005, com o título “O Homem Chave
do PTB”.
As investigações efetuadas pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito e também no âmbito do presente inquérito evidenciaram o
loteamento político dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do
Governo, prática que representa um dos principais fatores do desvio e má
Denúncia no Inquérito nº 2245 7
aplicação de recursos públicos, com o objetivo de financiar campanhas
milionárias nas eleições, além de proporcionar o enriquecimento ilícito de
agentes públicos e políticos, empresários e lobistas que atuam nessa
perniciosa engrenagem.
Acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de
dinheiro público estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes da
ECT indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes
do Governo, o ex Deputado Federal Roberto Jefferson, então Presidente do
PTB, divulgou, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção
de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que
compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do
Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal,
constituindo o que se denominou como "mensalão".1
1 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – 02 de agosto de 2005
DEPOENTE/CONVIDADO: JOSÉ DIRCEU – Deputado Federal
SUMÁRIO: Tomada de depoimento
O SR. DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, povo do Brasil, cidadão do Brasil, cidadã do Brasil,
depois de ouvir o ex-Ministro José Dirceu, o Deputado José Dirceu, eu cheguei à
conclusão de que foi ele quem treinou o Silvinho Pereira, o Delúbio e o Marcos
Valério a mentirem. Não tem mensalão no Brasil. É conversa da imprensa.
Todos os jornais mentem. Todas as revistas mentem. Todo o povo brasileiro
prejulga o Ministro José Dirceu, esse inocente e humilde que aqui está, porque
não tem mensalão. Todos os gestos do Delúbio não são do conhecimento dele.
Todos os gestos do Sílvio Pereira não são do conhecimento dele. Todas as
atitudes do Marcos Valério, que foi 12 vezes à Casa Civil - 12, não foram 7 não,
Relator,12 -, ele não viu lá o Marcos Valério, aliás, uma figura que passa
despercebida, (...). E aí eu quero separar o joio do trigo; não vou acusar o PT,
mas a cúpula do PT, gente dele - Genoino, Sílvio Pereira, Delúbio -, gente dele,
que ele fez questão de defender até o último momento, quando conversou comigo. “Eu
quero proteger o Silvinho e o Delúbio, que estão sendo envolvidos nisso”. (...). Esquece
de se referir a saques milionários do Marcos Valério feitos um dia antes de ir
ao seu gabinete na Casa Civil. O jornal O Globo hoje faz a ligação das datas. Mas o
Deputado José Dirceu não sabia de nada disso que acontecia no Brasil. (...), eu
ratifico, eu reitero, eu reafirmo, Sr. Relator. José Genoino era o vice-presidente
do PT. O Presidente de fato era o José Dirceu. Tudo que nós tratávamos no
prédio da VARIG, Sr. Relator, tudo que tratamos ali, na sede nacional do PT,
tinha que ser fechado e homologado depois, na Casa Civil, pelo Ministro José
Dirceu. Tudo. (...). Aliás, V.Exa. que construiu, é o arquiteto desse modelo
administrativo do Governo, eu não consigo compreender como é que V.Exa. fez
na SECOM esse modelo de juntar lá com o ex-Ministro Gushiken as agências de
publicidade e os fundos de pensão. Eu não sei que engenharia V.Exa. conseguiu
urdir para botar juntos na SECOM, na Comunicação Social do Governo, as
agências de marketing, aliás, que foram bem aquinhoadas aqui no caixa 2 - 15
milhões e meio para o Duda Mendonça no caixa 2, está aqui na mesma relação
à qual se refere V.Exa. -, e consegue juntar os fundos de pensão na SECOM para
a administração do Ministro Gushiken. Ele fazia o marketing, a propaganda
do Governo e fazia os fundos de pensão. (...).
Denúncia no Inquérito nº 2245 8
Roberto Jefferson indicou nomes de parlamentares
beneficiários desse esquema, entre os quais o ex Deputado Bispo Rodrigues -
PL; o Deputado José Janene - PP; o Deputado Pedro Corrêa - PP; o Deputado
Pedro Henry - PP e o Deputado Sandro Mabel – PL. Informou também que ele
próprio, como Presidente do PTB, bem como o ex tesoureiro do Partido,
Emerson Palmieri, haviam recebido do Partido dos Trabalhadores a quantia de
R$4 milhões de reais, não declarada à Receita Federal e à Justiça Eleitoral,
uma vez que tal dinheiro não poderia ser contabilizado em razão de a sua
origem não ser passível de declaração.
O ex Deputado esclareceu ainda que a atuação de
integrantes do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores para garantir
apoio de parlamentares ocorria de duas formas: o loteamento político dos
cargos públicos, o que denominou "fábricas de dinheiro", e a distribuição de
uma "mesada" aos parlamentares.
A situação descrita por Roberto Jefferson, no que se
refere ao loteamento de cargos na estrutura do Governo, é fato público, vez
que praticado de forma institucionalizada não apenas pelo Partido dos
Trabalhadores, e se encontra corroborada por diversos depoimentos colhidos
nos autos, entre os quais: ex Deputado Federal José Borba, Deputado José
Janene (fls. 1702/1708) e ex Tesoureiro do PTB Emerson Palmieri2.
No depoimento que prestou na Comissão de Ética da
Câmara dos Deputados e também na CPMI "dos Correios", Roberto Jefferson
afirmou que o esquema pelo mesmo noticiado era dirigido e operacionalizado,
entre outros, pelo ex Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelo ex
Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, e por um
empresário do ramo de publicidade de Minas Gerais, até então desconhecido
2 Vide, entre outros, depoimentos de José Borba (fls. 3548/3551, especialmente: “QUE
procurava a Casa Civil para tratar dos espaços no Governo Federal a serem ocupados
nos Estados; QUE como integrante da base aliada buscava nomear correligionários
para cargos de confiança de órgãos do Governo Federal, tais como FUNASA, ANATEL,
DNIT, ELETROSUL dentre outros.”) e José Janene (fls. 1702/1708, especialmente:
“QUE no início do atual Governo foi indicado pelo Ministro WALFRIDO DOS MARES
GUIA para exercer a diretoria administrativa na EMBRATUR.” – Depoimento de Emerson
Palmieri. “QUE pode afirmar que o Partido Progressista teve influência políticapartidária
na indicação do diretor do IRB-Brasil Resseguros S/A, LUIZ LUCENA, e do
Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, LUIZ CARLOS MARTINS.”) .
Denúncia no Inquérito nº 2245 9
do grande público, chamado Marcos Valério, ao qual incumbia a distribuição
do dinheiro.
Tornado público o esquema do chamado "Mensalão",
deflagraram-se, no âmbito dessa Corte, as investigações que instruem a
presente denúncia, redirecionaram-se os trabalhos da CPMI "dos Correios" que
já se encontravam em andamento, e instalou-se uma nova Comissão
Parlamentar, a CPMI da "Compra de Votos".
Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta
peça, que todas as imputações feitas pelo ex Deputado Roberto Jefferson
ficaram comprovadas.
Tanto é que o pivô de toda essa estrutura de corrupção e
lavagem de dinheiro, o publicitário Marcos Valério, beneficiário de importantes
contas de publicidade no Governo Federal, em sua manifestação de pseudointeresse
em colaborar com as investigações, apresentou uma relação de
valores que teriam sido repassados diretamente a parlamentares e a outras
pessoas físicas e jurídicas indicadas por Delúbio Soares, acrescendo-se, à lista
indicada por Roberto Jefferson, os seguintes parlamentares: Deputado João
Magno - PT; Deputado João Paulo Cunha - PT; Deputado José Borba - PMDB;
Deputado Josias Gomes da Silva - PT; Deputado Paulo Rocha - PT; Deputado
Professor Luizinho - PT; Deputado Romeu Ferreira Queiroz - PTB; e Deputado
Vadão Gomes - PP.
O cruzamento dos dados bancários obtidos pela CMPI
"dos Correios" e também pelos afastamentos dos sigilos deferidos no âmbito do
presente inquérito possibilitou a verificação de repasses de verbas a todos os
beneficiários relacionados nas listagens em anexo3.
Na realidade, as apurações efetivadas no âmbito do
inquérito em anexo foram além, evidenciando engendrados esquemas de
evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas ligadas
aos publicitários Marcos Valério e Duda Mendonça e também por outras
3 Vide tabelas indicativas do resultado do cruzamento dos dados bancários obtidos
pela CPMI “dos Correios” e no âmbito do inquérito 2245, bem como documentos
juntados nos Apensos 05, 06 e 07.
Denúncia no Inquérito nº 2245 10
empresas financeiras e não financeiras, que serão objeto de aprofundamento
das investigações nas instâncias judiciais adequadas.
Em outra linha, a análise das movimentações financeiras
dos investigados e das operações realizadas pelas instituições financeiras
envolvidas no esquema demonstra que estes, fazendo tabula rasa da legislação
vigente, mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a
omissão dos órgãos de controle, uma que possuíam o apoio político,
administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o Governo e a
cúpula do Partido dos Trabalhadores.
A origem desses recursos, em sua integralidade, ainda
não foi identificada, sobretudo em razão de expedientes adotados pelos
próprios investigados, que se utilizaram de uma elaborada engenharia
financeira, facilitada pelos bancos envolvidos, notadamente o Banco Rural,
onde o dinheiro público mistura-se com o privado, perpassa por inúmeras
contas para fins de pulverização até o seu destino final, incluindo muitas
vezes saques em favor do próprio emitente e outras intrincadas operações com
off shores e empresas titulares de contas no exterior, tendo como destino final
paraísos fiscais4.
A presente denúncia refere-se à descrição dos fatos e
condutas relacionados ao esquema que envolve especificamente os integrantes
do Governo Federal que constam do pólo passivo; o grupo de Marcos Valério e
do Banco Rural; parlamentares; e outros empresários.
Os denunciados operacionalizaram desvio de recursos
públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de
dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam os crimes de
quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e
evasão de divisas.
II) QUADRILHA
4 Vide Relatórios de Análise 191/06 e 195/06 em anexo.
Denúncia no Inquérito nº 2245 11
O conjunto probatório produzido no âmbito do presente
inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa,
dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a
prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão
fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude.
A organização criminosa ora denunciada era estruturada
em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca
de uma forma individualizada de contraprestação.
Pelo que já foi apurado até o momento, o núcleo principal
da quadrilha era composto pelo ex Ministro José Dirceu, o ex tesoureiro do
Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex Secretário-Geral do Partido
dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex Presidente do Partido dos
Trabalhadores, José Genoíno.
Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal
quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio
com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de
desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de
concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda
financeira.
O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio
político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de
campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados.
Com efeito, todos os graves delitos que serão imputados
aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de
2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo
principal5, no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio
Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno, garantir a continuidade do projeto de
poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de
5 Principal, pois basta lembrar do veículo de luxo recebido pelo denunciado Sílvio
Pereira, em razão de ter intermediado negócios com empresas públicas, para também
identificar interesse patrimonial nos crimes perpetrados. Referido recebimento não
integra a denúncia em exame.
Denúncia no Inquérito nº 2245 12
outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de
dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais.
Uma vez surgida a demanda criminosa dos referidos
denunciados, era preciso montar os mecanismos para viabilizar o projeto
idealizado.
Nesse ponto, e com objetivo unicamente patrimonial6, o
até então obscuro empresário Marcos Valério aproxima-se do núcleo central
da organização criminosa (José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José
Genoíno) para oferecer os préstimos da sua própria quadrilha (Ramon
Hollerbach, Cristiano de Melo Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e
Geiza Dias dos Santos) em troca de vantagens patrimoniais no Governo
Federal.
Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar
que Marcos Valério é um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado
serviços delituosos semelhantes ao Partido da Social Democracia Brasileira –
PSDB em Minas Gerais, na eleição para Governador do hoje Senador Eduardo
Azeredo, realizada em 1998. fato que é objeto do inquérito nº 2280 em curso
perante essa Corte Suprema.
Como forma de ilustrar essa realidade, interessante
observar que a denunciada Simone Vasconcelos, principal operadora do
esquema dirigido por Marcos Valério, trabalhou na campanha eleitoral do
Senador Eduardo Azeredo em 1998 e foi indicada para Marcos Valério pelo
tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão7.
6 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. 728/729, especialmente: “Que,
a atuação na área de publicidade de um modo geral envolve a submissão a interesses
políticos, sem o que as empresas não sobrevivem nesse mercado; (...) Que, nos termos já
consignados no depoimento anterior, o declarante, assim como todos os profissionais da
área de publicidade, sempre objetivam participar, da forma mais próxima possível, dos
partidos políticos e candidatos com maior possibilidade de eleição.” ).
7 Vide, entre outros, depoimento de Simone Vasconcelos (fl. 588, especialmente: “QUE
foi indicada para trabalhar na SMP&B pelo ex-Secretário de Administração do Governo
do Estado de Minas Gerais CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO; (...) Que trabalhou durante
dois meses na campanha política do candidato à reeleição ao Governo do Estado de
Minas Gerais, EDUARDO AZEREDO, em um comitê que era coordenador pelo ex-
Secretário de Administração CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO; Que foi apresentada a
MARCOS VALÉRIO por CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO.”).
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