O dinheiro acima foi recebido por Anderson Adauto por
meio do seu Chefe de Gabinete no Ministério dos Transportes e coordenador
de campanha José Luiz Alves, pela sistemática de lavagem disponibilizada e
operacionalizada pelos dirigentes do Banco Rural.
José Luiz Alves agia profissionalmente como
intermediário de Anderson Adauto, tendo ciência que estava viabilizando
criminosamente o recebimento de valores em espécie. Diferente de outros
casos, não foram saques pontuais. Pelo contrário, sua atuação foi habitual e
constante como auxiliar de Anderson Adauto na prática de crimes.
Anderson Adauto, originário do Estado de Minas Gerais,
já mantinha relações com Marcos Valério antes mesmo do início da atuação da
quadrilha ora denunciada, tendo sido auxiliado pela empresa SMP&B nas
campanhas eleitorais de 1998 e 2002203.
Além disso, foi o interlocutor de Romeu Queiroz quando
este necessitou restabelecer o esquema de repasse de dinheiro do Partido dos
Trabalhadores ao Partido Trabalhista Brasileiro após o falecimento de José
Carlos Martinez204.
203 Vide, entre outros, depoimento de Anderson Adauto Pereira (fls. 3565/3567),
especialmente: “QUE no ano de 2002 foi eleito Deputado Federal pelo PL – PARTIDO
LIBERAL, em coligação com o PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES; QUE assumiu como
Ministro dos Transportes em janeiro de 2003; QUE entre os meses de março e abril do
ano de 2004, afastou-se do Ministério dos Transportes para concorrer à Prefeitura da
cidade de UBERABA-MG; QUE conheceu MARCOS VALÉRIO na campanha de 1998;
QUE a Agência de Publicidade SMP&B foi a responsável pela criação de
material gráfico nas campanhas para Deputado Estadual em 1998 e Deputado
Federal em 2002...”.) – negrito acrescido.
204 Vide, entre outros, depoimento de Romeu Queiroz (fls. 2125/2130, especialmente:
“QUE em dezembro de 2003, foi contactado pelo então Presidente do PTB, Deputado
Roberto Jefferson, na condição de segundo secretário do Partido, para que angariasse
recursos para a agremiação política; QUE a reunião com ROBERTO JEFFERSON ocorreu
na residência deste Parlamentar; QUE diante do pedido do Deputado Roberto Jefferson,
Denúncia no Inquérito nº 2245 126
Destaque-se também sua privilegiada condição de
Ministro do Transportes, cuja nomeação teve que passar por José Dirceu.
Portanto, profundo conhecedor do esquema de lavagem
de dinheiro operacionalizado pela quadrilha, também se beneficiou desses
recursos financeiros. Marcos Valério informou que Anderson Adauto, por
intermédio do seu ex Chefe de Gabinete, José Luiz Alves, recebeu a
importância de R$ 1.000.000,00 nas seguintes datas e valores: R$50.000,00
(03/06/2003); R$50.000,00 (09/06/2003); R$50.000,00 (18/06/2003);
R$50.000,00 (24/06/2003); R$100.000,00 (09.09.2003); R$100.000,00
(16.09.2003); R$50.000,00 (23.09.2003); R$50.000,00 (30.09.2003);
R$100.000,00 (08.10.2003); R$50.000,00 (15.10.2003); R$50.000,00
(21.10.2003); R$100.000,00 (22.10.2003); R$50.000,00 (06.01.2004);
R$50.000,00 (09.01.2004); R$50.000,00 (13.01.2004); e R$50.000,00
(28.01.2004).
Em depoimento prestado na Polícia Federal, José Luiz
Alves utilizou seu direito constitucional ao silêncio. Já Anderson Adauto
reconheceu o recebimento, por intermédio de José Luiz Alves, de
R$200.000,00 em cinco oportunidades205.
Nos Apensos 05 e 06 encontram-se materializados alguns
desses recebimentos por intermédio de José Luiz Alves, conforme evidenciam
os documentos de fl. 97 - R$50.000,00; fl. 210 – R$100.000,00; fl. 97 –
R$50.000,00; fl. 235 – R$100.000,00 (Apenso 05); fl. 379 (R$50.000,00); fl.
394 (R$50.000,00) – Apenso 06; fl. 540 (R$50.000,00); e fl. 743
(R$100.000,00).
procurou o então Ministro dos transportes ANDERSON ADAUTO em seu gabinete, para
quem formulou a solicitação de recursos; QUE cerca de dois ou três dias após esta
reunião, o ex-Ministro entrou em contato com o declarante esclarecendo que tinha
mantido entendimentos com o então Tesoureiro do PT, Sr. DELÚBIO SOARES, e que este
por sua vez se colocou a para disponibilizar recursos do PT através da empresa SMP&B
PUBLICIDADE.”).
205 Vide, entre outros, depoimento de Anderson Adauto (fls. 3565/3567),
especialmente: “Que os contatos para os pagamentos foram mantidos entre DELÚBIO
SOARES e JOSÉ LUIZ ALVES; QUE JOSÉ LUIZ ALVES teria recebido os recursos
provenientes de DELÚBIO SOARES em cinco oportunidades, segundo informação do seu
então chefe de Gabinete.
Denúncia no Inquérito nº 2245 127
Assim procedendo de modo livre e consciente, na forma
do art. 29 do Código Penal:
a) PAULO ROCHA, em concurso material, está incurso
8 (oito) vezes nas penas do artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei n.º
9.613/1998 (oito saques das quantias por Anita Leocádia e Charles dos
Santos Dias);
b) ANITA LEOCÁDIA, em concurso material, está
incursa 7 (sete) vezes nas penas do artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei n.º
9.613/1998 (sete saques das quantias por Anita Leocádia);
c) JOÃO MAGNO, em concurso material, está incurso 4
(quatro) vezes nas penas do artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei n.º
9.613/1998 (quatro saques das quantias por Charles Antônio Ribeiro e Paulo
Vieira Albrigo);
d) LUIZ CARLOS DA SILVA, vulgo “PROFESSOR
LUIZINHO”, está incurso nas penas do artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei
n.º 9.613/1998 (saque da quantia por José Nilson); e
e) ANDERSON ADAUTO e JOSÉ LUIZ ALVES, em
concurso material, estão incursos 16 (dezesseis) vezes nas penas do artigo
1º, incisos V, VI e VII, da Lei n.º 9.613/1998 (dezesseis saques por José
Luiz Alves).
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