159 Vide, entre outros, depoimentos de Jacinto Lamas (fls. 610/614), Valdemar Costa
Neto (fls. 1376/1385, especialmente: “QUE mesmo assim, insistiu com seus
correligionários que a salvação seria a vitória da coligação para que o PL pudesse
crescer, participando do Governo.”). Destaque-se que o denunciado José Dirceu era
presidente do PT na época.
160 Vide, entre outros, depoimentos de Jacinto Lamas (fls. 610/614, especialmente:
“QUE SIMONE apenas falou que aquela encomenda era do Dr. DELÚBIO SOARES para
o Deputado VALDEMAR COSTA NETO.”), Marcos Valério (fls. 727/735) e Valdemar
Costa Neto (fls. 1376/1385, especialmente: “QUE recebeu recursos oriundos de
empresas ligadas ao empresário MARCOS VALÉRIO somente depois das eleições de
2002, sendo mais preciso, a partir de janeiro de 2003.”).
Denúncia no Inquérito nº 2245 106
A primeira forma de recolhimento dos recursos
criminosos foi por meio da empresa Guaranhuns Empreendimentos, utilizada
pelos denunciados do PL (Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio
Lamas) para ocultar a origem, natureza delituosa e destinatários finais dos
valores.
Em um segundo momento, passou a ser efetuada pelos
intermediários Jacinto Lamas e Antônio Lamas, que agiam conscientemente
por ordem do denunciado Valdemar Costa Neto.
A obtenção dos recursos em espécie também era
empreendida por Valdemar Costa Neto, que costumava receber altas quantias
em sua própria residência.
Dentro do organograma da quadrilha, o denunciado
Valdemar Costa Neto ocupava o topo da sua estrutura, possuindo o domínio
do seu destino.
O ex Deputado Federal Valdemar Costa Neto é o
Presidente Nacional do PL, tendo fechado o acordo financeiro com o PT e
delegado a Jacinto Lamas e Antônio Lamas o recolhimento dos valores.
Na cadeia partidária, além de presidente da legenda,
ocupou até fevereiro de 2004 o papel de líder da bancada do PL na Câmara
dos Deputados.
Também atuou pessoalmente na montagem do esquema
com a empresa de fachada Guaranhuns Empreendimentos, especializada em
lavagem de dinheiro161.
161 Vide, entre outros, depoimentos de Jacinto Lamas (fls. 610/614, especialmente:
“QUE conhece MARCOS VALÉRIO, tendo se encontrado com o mesmo algumas vezes na
sede do Partido Liberal em Brasília/DF; QUE nas visitas que fez à sede do PL, MARCOS
VALÉRIO procurava pelo Deputado Federal VALDEMAR COSTA NETO.”), Valdemar
Costa Neto (fls. 1376/1385, especialmente: “QUE o DECLARANTE acredita que tenha
se encontrado com MARCOS VALÉRIO por umas 4 ou 5 vezes em dois anos, na sede do
PT/SP ou na Câmara dos Deputados, onde funciona a presidência do PL.”) e Marcos
Valério (fls. 14541465, especialmente: “QUE os cheques emitidos em nome da
GUARANHUNS eram entregues a pessoas indicadas pelos Srs. VALDEMAR COSTA
NETO e JACINTO LAMAS.”).
Denúncia no Inquérito nº 2245 107
Fundador do PL e possuidor de patrimônio incompatível
com sua renda declarada, Jacinto Lamas era o principal homem de confiança
de Valdemar Costa Neto, tendo por função na quadrilha receber os valores
encaminhados pelo núcleo Marcos Valério por ordem do PT (José Dirceu,
Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira)162.
Na estrutura formal da agremiação partidária, foi
tesoureiro do PL até fevereiro de 2005, ou seja, tinha a responsabilidade pelas
finanças do partido.
Jacinto Lamas foi um dos responsáveis pela indicação da
empresa Guaranhuns Empreendimentos a Marcos Valério, como mecanismo
para viabilizar o pagamento seguro de propina163.
Nesse sentido, inclusive, chegou a confeccionar em
conjunto com Marcos Valério um contrato fictício para garantir uma aparência
formal de legalidade ao negócio escuso164.
Antônio Lamas, irmão do Jacinto Lamas e fundador do
PL, também recolhia de forma habitual e reiterada valores em espécie para
Valdemar Costa Neto165.
162 Vide, entre outros, depoimentos de Jacinto Lamas (fls. 610/614, especialmente:
“QUE entregou nas mãos de VALDEMAR o envelope contendo valores.”), Valdemar
Costa Neto (fls. 1376/1385) e José Francisco (fls. 233/234).
163 Vide, entre outros, depoimentos de Marcos Valério (fls. 727/735, especialmente:
“Que, foi JACINTO LAMAS quem apresentou o nome da GUARANHUNS como sendo
destinatárias desses recursos.”) e Marcos Valério (fls. 1454/1465, especialmente:
“QUE JACINTO LAMAS afirmou que a empresa GUARANHUNS era de confiança do
Deputado Federal VALDEMAR COSTA NETO.”).
164 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. 1454/1465).
165 Vide, entre outros, depoimentos de Jacinto Lamas (fls. 610/614, especialmente:
“QUE o irmão do DECLARANTE, de nome ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS,
também recebeu valores na Agência Brasília do Banco Rural a pedido do Deputado
Federal VALDEMAR COSTA NETO.”), Antônio Lamas (fls. 923/925, especialmente:
“QUE após, por determinação do Deputado Federal VALDEMAR COSTA NETO, dirigiu-se
até a residência deste e entregou a referida caixa..”) e Marcos Valério (fls. 1454/1465,
especialmente: “QUE os cheques emitidos em nome da GUARANHUNS eram entregues a
JACINTO LAMAS ou a emissários indicados pelo mesmo que compareciam na sede da
SMP&B; (...) QUE dentre esses emissários pode citar ANTONIO LAMAS; QUE ANTONIO
LAMAS, além de receber recursos na Agência Brasília do Banco Rural, foi algumas
vezes na sede da SMP&B em Belo Horizonte/MG buscar cheques nominais á
GUARANHUNS.”).
Denúncia no Inquérito nº 2245 108
Dentro da estrutura partidária, trabalhava na presidência
ao lado de Jacinto Lamas e Valdemar Costa Neto.
Com efeito, além do Banco Rural em Brasília, comparecia
com freqüência à empresa SMP&B em Belo Horizonte a fim de receber as
importâncias ilícitas por meio de cheques destinados à empresa Guaranhuns
Empreendimentos.
As primeiras operações do recebimento dos valores foram
implementadas de forma reiterada e profissional por intermédio dos serviços
criminosos de lavagem de capitais oferecidos no mercado pela empresa
Guaranhuns Empreendimentos166.
De fato, após a apresentação de Jacinto Lamas, Marcos
Valério iniciou o repasse da propina determinada pelo PT (José Dirceu,
Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira)167 à quadrilha integrada por
Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas, valendo-se de modo
profissional dos serviços da Guaranhuns Empreendimentos, cujos
proprietários são Lúcio Funaro (real) e José Carlos Batista (formal e auxiliar
direto de Lúcio Funaro)168.
O relacionamento de Lúcio Funaro e Valdemar Costa
Neto data do mês de setembro de 2002, quando Lúcio Funaro e seus
associados repassaram ao denunciado Valdemar Costa Neto a importância de
R$ 3.000.000,00, em três parcelas de R$ 1.000.000,00, em espécie,
empacotadas e entregues na sede do PL em São Paulo.
Após o fechamento do acordo político-financeiro entre o
PT e o PL, já narrado nesta petição, teve início o repasse, ao grupo de Lúcio
Funaro, de valores destinados a saldar a quantia acima.
166 Vide, entre outros, depoimentos de Simone Vasconcelos (fls. 588/595) e Marcos
Valério (fls. 727/735).
167 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. 1454/1465, especialmente
“QUE todas as negociações que manteve com JACINTO LAMAS eram reportadas ao
tesoureiro do PT, DELÚBIO SOARES; (...) QUE todos os repasses de verbas ao Partido
Liberal através da GUARANHUNS eram determinados pelo Sr. DELÚBIO SOARES.”).
168 Vide, entre outros, depoimento de Enivaldo Quadrado (fls. 1426/1431).
Denúncia no Inquérito nº 2245 109
Além dessa transferência relacionada ao empréstimo, a
empresa Guaranhuns foi utilizada como forma de dissimulação da origem e
destino de um montante adicional de aproximadamente R$ 3.100.000,00169.
Essa forma fraudulenta de repasse, com emprego da
empresa Guaranhuns Empreendimentos170, resultou em transferências no
valor total de aproximadamente seis milhões e quinhentos mil reais ao PL171.
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